Descrição do Procedimento:
Despacho da Sra. Vice-Presidente, Dra. Elsa Cordeiro, de 31 de janeiro de 2023 exarado sobre a Informação I00242-202301-INF-ADM de 30 de janeiro de 2023.
AVISO
Recrutamento de 1 (um) técnico superior por mobilidade na categoria
Faz-se público que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) pretende recrutar, mediante mobilidade interna nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um trabalhador para exercer funções de técnico superior, nos seguintes termos:
1 – Caracterização da Oferta:
1.1 – Tipo de Oferta: mobilidade na categoria, a tempo inteiro, cuja duração se enquadra no previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 97.º da LTFP;
1.2 – Carreira e categoria: Técnico superior;
1.3 – Número de postos de trabalho: 1 (Um);
1.4 – Remuneração: A correspondente à posição e nível remuneratório detidos na situação jurídico-funcional de origem.
2 – Requisitos de admissão:
2.1 – Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
2.2 – Estar integrado na carreira/categoria de técnico superior;
2.3 – Estar habilitado com grau de licenciatura, no subgrupo de área temática de Arquitetura, nas áreas temáticas de Arquitetura Paisagista, ou no grupo de área temática de Tecnologias, no subgrupo Ambiente, nas áreas temáticas de Engenharia do Ambiente, Engenharia do Ambiente/ Ambiente, Engenharia do Ambiente e do Território, Gestão Territorial e Urbana, ou no subgrupo Geografia, na área temática de Engenharia Geográfica, ou no subgrupo Civil, nas áreas temáticas de Engenharia Civil e do Ordenamento do Território ou de Engenharia do Território.
3 – Identificação e caracterização do posto de trabalho:
No quadro de usos e ações compatíveis em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), proceder à apreciação de pretensões nos domínios dos setores agrícola e florestal, aquicultura, recursos geológicos, bem como de obras, infraestruturas, espaços de recreio, lazer e desportivos; e, ainda, relativas a planos de gestão florestal; ações de arborização e rearborização; projetos de investimentos agrícolas e florestais; instalação e exploração de culturas em águas marinhas e águas interiores; emissão de relatórios com vista à reposição da legalidade em áreas de REN e da Rede Natura 2000, incluindo a identificação de soluções para a minimização ou recuperação dos danos ambientais, particularmente nas componentes de impactes no uso, ocupação e transformação dos solos, na topografia, no coberto vegetal e na paisagem; bem como participação na avaliação dos descritores de avaliação de impacte ambiental ou de incidências ambientais, no âmbito das competências da Direção de Serviços de Ordenamento do Território (DSOT); contributo técnico para a definição da estrutura ecológica municipal no acompanhamento da elaboração dos planos territoriais municipais; colaboração em assuntos vários sobre conservação da natureza e paisagem.
4 –Perfil:
a) Experiência profissional e conhecimentos especializados, em que se pondera o desempenho efetivo de funções em áreas de atividade relacionadas com a descrição do posto de trabalho;
b) Capacidade comunicativa; relacionamento interpessoal e espírito de equipa; motivação, interesse e orientação para o cumprimento de objetivos.
5 – Local de Trabalho:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve – Palacete Doglioni (Faro)
6 – Métodos de Seleção: avaliação curricular complementada com entrevista de avaliação de competências com ponderação de 40% e 60%, respetivamente;
6.1 – A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos parâmetros a avaliar.
O seu resultado será determinado pela aplicação da seguinte fórmula, onde constam os parâmetros em avaliação:
AC = 10% HA +60% EP +30% FP
Na qual:
AC - Avaliação Curricular;
HA - Habilitação Académica;
EP - Experiência Profissional;
FP - Formação Profissional.
6.2. – A entrevista de avaliação de competências (EAC), através de uma relação interpessoal, visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
Este método terá uma ponderação de 60% e versará sobre os seguintes parâmetros: conhecimentos especializados; capacidade de comunicação; relacionamento interpessoal e motivação e interesse.
Será avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido, Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
O resultado final deste método será obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
6.3. A Classificação Final (CF) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.
A Classificação Final (CF) resulta da seguinte fórmula:
CF=40%AC+60%EAC
Na qual:
CF - Classificação Final
AC - Avaliação Curricular
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências
6.4. Em situações de igualdade de classificação final, aplicam-se os seguintes critérios de desempate:
a) maior tempo de experiência profissional nas funções e atividades inerentes ao posto de trabalho a ocupar;
b) maior número de horas de formação profissional valoradas e relacionas com as exigências ao exercício do posto de trabalho a ocupar;
c) maior média final do nível habitacional detido;
d) menor idade.
7 – Prazo de apresentação das candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
8 – Formalização das Candidaturas:
8.1 – Requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, com a menção expressa “Recrutamento por mobilidade na categoria – Técnico Superior” e o código da oferta BEP respetivo, do qual conste a identificação do posto de trabalho a que se candidata, a modalidade de relação jurídica que detém, a carreira/categoria, a posição e nível remuneratório e respetivo montante, assim como a morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
8.2 – As candidaturas podem ser entregues pelas seguintes vias:
a) enviadas com recibos de entrega e de leitura para o seguinte endereço eletrónico: geral@ccdr-alg.pt;
b) presencialmente até às 17:30 do 10.º dia útil;
c) remetidas por correio registado e com aviso de receção à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Praça da Liberdade, nº 2 – 8000-164 Faro;
8.3 – Elementos a apresentar com a candidatura:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Cópia do certificado de habilitação académica;
c) Cópias de certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caracterizam o posto de trabalho a que se candidata;
d) Declaração atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria, a antiguidade na categoria, na carreira e na administração pública, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, as principais atividades que vem desenvolvendo, designadamente, as referentes à área objeto do presente recrutamento com indicação do tempo do seu exercício;
e) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações do desempenho nos três últimos anos.
9 – O júri terá a seguinte constituição:
Presidente: Licenciado Jorge Anselmo Caliço Eusébio, Diretor de Serviços de Ordenamento do Território, da CCDR Algarve;
1º Vogal Efetivo (que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos): Licenciado Henrique Manuel Jerónimo Cabeleira, Chefe de Divisão do Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Valorização da Paisagem, da CCDR Algarve;
2ª Vogal Efetiva: Licenciada Inês de Lurdes Morais Pereira, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos, da CCDR Algarve;
1º Vogal Suplente: Licenciado Manuel José Fernandes Vieira, Chefe da Divisão de Gestão Territorial e Qualificação da Cidade, da CCDR Algarve;
2ª Vogal Suplente: Licenciada Ana Lúcia Guerreiro, Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira, da CCDR Algarve.