Descrição do Procedimento:
Despacho da Sra. Vice-Presidente de 31 de janeiro de 2023, exarado sobre a Informação I00242-202301-INF-ADM, de 30 de janeiro de 2023.
AVISO
Recrutamento de 1 (um) técnico superior por mobilidade na categoria
Faz-se público que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) pretende recrutar, mediante mobilidade interna nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um trabalhador para exercer funções de técnico superior, nos seguintes termos:
1 – Caracterização da Oferta:
1.1 – Tipo de Oferta: mobilidade na categoria, a tempo inteiro, cuja duração se enquadra no previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 97.º da LTFP;
1.2 – Carreira e categoria: Técnico superior;
1.3 – Número de postos de trabalho: 1 (Um);
1.4 – Remuneração: A correspondente à posição e nível remuneratório detidos na situação jurídico-funcional de origem.
2 – Requisitos de admissão:
2.1 – Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
2.2 – Estar integrado na carreira/categoria de técnico superior;
2.3 – Estar habilitado com grau de licenciatura, no subgrupo de área temática de Arquitetura, nas áreas temáticas de Arquitetura, Arquitetura da Gestão Urbanística, Arquitetura do Planeamento Urbano e Territorial ou Arquitetura e Urbanismo.
3 – Identificação e caracterização do posto de trabalho:
Apreciação de projetos de obras de construção, alteração e ampliação, de edificações e infraestruturas, equipamentos de recreio, lazer e desportivos, bem como outras pretensões, no quadro de usos e ações compatíveis em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN); apreciação de suporte à decisão conjunta sobre a instalação ou a alteração significativa de grandes superfícies comerciais e de conjuntos comerciais; emissão de relatórios com vista à reposição da legalidade em áreas de REN, incluindo identificação de soluções para a minimização ou recuperação dos danos ambientais, designadamente na componente de obras de edificações, infraestruturas e equipamentos; bem como participação na avaliação dos descritores de avaliação de impacte ambiental ou de incidências ambientais, no âmbito das competências da Direção de Serviços de Ordenamento do Território (DSOT); acompanhamento e apreciação de propostas de delimitação e alteração de delimitações de REN municipais; e contributos técnicos no acompanhamento da elaboração dos instrumentos de gestão territorial.
4 –Perfil:
a) Experiência profissional e conhecimentos especializados, em que se pondera o desempenho efetivo de funções em áreas de atividade relacionadas com a descrição do posto de trabalho;
b) Capacidade comunicativa; relacionamento interpessoal e espírito de equipa; motivação, interesse e orientação para o cumprimento de objetivos.
5 – Local de Trabalho:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve – Palacete Doglioni (Faro)
6 – Métodos de Seleção: avaliação curricular complementada com entrevista de avaliação de competências com ponderação de 40% e 60%, respetivamente;
6.1 – A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos parâmetros a avaliar.
O seu resultado será determinado pela aplicação da seguinte fórmula, onde constam os parâmetros em avaliação:
AC = 10% HA +60% EP +30% FP
Na qual:
AC - Avaliação Curricular;
HA - Habilitação Académica;
EP - Experiência Profissional;
FP - Formação Profissional.
6.2. – A entrevista de avaliação de competências (EAC), através de uma relação interpessoal, visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
Este método terá uma ponderação de 60% e versará sobre os seguintes parâmetros: conhecimentos especializados; capacidade de comunicação; relacionamento interpessoal e motivação e interesse.
Será avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido, Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
O resultado final deste método será obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
6.3. A Classificação Final (CF) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.
A Classificação Final (CF) resulta da seguinte fórmula:
CF=40%AC+60%EAC
Na qual:
CF - Classificação Final
AC - Avaliação Curricular
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências
6.4. Em situações de igualdade de classificação final, aplicam-se os seguintes critérios de desempate:
a) maior tempo de experiência profissional nas funções e atividades inerentes ao posto de trabalho a ocupar;
b) maior número de horas de formação profissional valoradas e relacionas com as exigências ao exercício do posto de trabalho a ocupar;
c) maior média final do nível habitacional detido;
d) menor idade.
7 – Prazo de apresentação das candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
8 – Formalização das Candidaturas:
8.1 – Requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, com a menção expressa “Recrutamento por mobilidade na categoria – Técnico Superior” e o código da oferta BEP respetivo, do qual conste a identificação do posto de trabalho a que se candidata, a modalidade de relação jurídica que detém, a carreira/categoria, a posição e nível remuneratório e respetivo montante, assim como a morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
8.2 – As candidaturas podem ser entregues pelas seguintes vias:
a) enviadas com recibos de entrega e de leitura para o seguinte endereço eletrónico: geral@ccdr-alg.pt;
b) presencialmente até às 17:30 do 10.º dia útil;
c) remetidas por correio registado e com aviso de receção à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Praça da Liberdade, nº 2 – 8000-164 Faro;
8.3 – Elementos a apresentar com a candidatura:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Cópia do certificado de habilitação académica;
c) Cópias de certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caracterizam o posto de trabalho a que se candidata;
d) Declaração atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria, a antiguidade na categoria, na carreira e na administração pública, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, as principais atividades que vem desenvolvendo, designadamente, as referentes à área objeto do presente recrutamento com indicação do tempo do seu exercício;
e) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações do desempenho nos três últimos anos.
9 – O júri terá a seguinte constituição:
Presidente: Licenciado Jorge Anselmo Caliço Eusébio, Diretor de Serviços de Ordenamento do Território, da CCDR Algarve
1º Vogal Efetivo (que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos): Licenciado Henrique Manuel Jerónimo Cabeleira, Chefe de Divisão do Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Valorização da Paisagem, da CCDR Algarve;
2ª Vogal Efetiva: Licenciada Inês de Lurdes Morais Pereira, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos, da CCDR Algarve;
1º Vogal Suplente: Licenciado Manuel José Fernandes Vieira, Chefe da Divisão de Gestão Territorial e Qualificação da Cidade, da CCDR Algarve;
2ª Vogal Suplente: Licenciada Ana Lúcia Guerreiro, Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira, da CCDR Algarve.