Caracterização do Posto de Trabalho:
Técnico Superior - Fiscalização
Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções de fiscalização, faz cumprir os regulamentos e demais dispositivos legais referentes às redes prediais de obras particulares, assim como funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica que visam fundamentar e preparar a decisão; em virtude de ser detentor da qualidade de membro efetivo da respetiva ordem profissional, podendo executar as tarefas e exercer as funções que sejam permitidas pelo normativo estatutário e/ou ético em vigor na mesma.