Código da Oferta:
OE202301/0400
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal do Entroncamento
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 3ºgrau
Área de Actuação:
Consta no regulamento da estrutura Orgânica dos Serviços Municipais, Organograma, publicado no Diário da República pelo Regulamento n.º 431/2020, de 27/04, com as alterações introduzidas pelo Despacho nº 12853/2021, de 30/12, e no mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Entroncamento.
As competências do cargo a prover estão definidas no artigo 27º do Regulamento supra identificado e artigo 15º da Lei n.º 49/2012 de 29 agosto.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Conteúdo Funcional:
As competências do cargo a prover estão definidas no artigo 27º do Regulamento supra identificado e artigo 15º da Lei n.º 49/2012 de 29 agosto.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura em Ciências da Comunicação
Perfil:
O Chefe de Unidade é recrutado de entre trabalhadores dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado e pelo menos 3 anos de experiência profissional em áreas relevantes para a do cargo a prover, na carreira Técnica Superior, devendo ser titulares de grau académico ao nível de licenciatura.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Os métodos de seleção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção.
Composição do Júri:
Presidente Júri – Dr.ª Isabel Maria da Graça Ferreira, Chefe de Divisão de Investimentos e Desenvolvimento Económico
1º Vogal - Dr. Rui Pedro Gonçalves Marques, Chefe de Unidade de Recursos Humanos
2º Vogal – Dr.ª Maria Fernanda Pires Aparício, Professora Adjunta do Instituto Politécnico de Tomar
Formalização da Candidatura:
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante formulário disponível na página eletrónica, em https://www.cm-entroncamento.pt/pt/municipio/recursos-humanos , e entregues: a) Preferencialmente por via eletrónica, para recrutamento@cm-entroncamento.pt; b) Por correio registado com aviso de receção, para a Câmara Municipal do Entroncamento – Recursos Humanos, Largo José Duarte Coelho, 2330-078 Entroncamento; c) Entregue pessoalmente no serviço de Recursos Humanos;
Observações Gerais:
AVISO
PROCEDIMENTO CONCURSAL COM VISTA AO PROVIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3.º GRAU
1 – Nos termos do disposto nos artigos 20 e 21º da Lei nº 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à Administração Local por força do artigo 1º da Lei nº 49/2012 de 29 de agosto, torna-se público que, por deliberação favorável da Câmara Municipal, de 18/10/2022 e da Assembleia Municipal, de 16/12/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal, para provimento do seguinte cargo dirigente, em comissão de serviço:
Cargo de Direção Intermédia do 3º grau – Chefe de Unidade de Sistemas de Informação e Comunicação;
2 – Área de atuação – consta no regulamento da estrutura Orgânica dos Serviços Municipais, Organograma, publicado no Diário da República pelo Regulamento n.º 431/2020, de 27/04, com as alterações introduzidas pelo Despacho nº 12853/2021, de 30/12, e no mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Entroncamento.
As competências do cargo a prover estão definidas no artigo 27º do Regulamento supra identificado e artigo 15º da Lei n.º 49/2012 de 29 agosto.
3 – Remuneração: a remuneração será de acordo com o estabelecido no artigo 13º do Regulamento da Organização de Serviços Municipais, no valor de 2.153,94€ a qual corresponde à 6ª posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior.
4 – Requisito de admissão – os requisitos legalmente exigidos para o provimento, nos termos do disposto no nº 1 artigo 20º da Lei nº 2/2004 de 15 janeiro, na sua atual redação, são os seguintes:
O Chefe de Unidade é recrutado de entre trabalhadores dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado e pelo menos 3 anos de experiência profissional em áreas relevantes para a do cargo a prover, na carreira Técnica Superior, devendo ser titulares de grau académico ao nível de licenciatura.
5 – Perfil pretendido:
Licenciatura em Ciências da Comunicação;
Os candidatos deverão possuir conhecimentos técnicos e/ou experiência profissional na área de atuação do cargo de direção em causa; capacidade de definição de objetivos de atuação, de acordo com os objetivos gerais estabelecidos; capacidade de liderança, organização, iniciativa e gestão das motivações, boa capacidade de gestão de recursos colocados à disposição da unidade orgânica e articulação com os demais serviços. Noção rigorosa da missão inerente ao exercício do cargo.
6 – Forma e prazo para apresentação das Candidaturas:
6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante formulário disponível na página eletrónica, em https://www.cm-entroncamento.pt/pt/municipio/recursos-humanos , e entregues: a) Preferencialmente por via eletrónica, para recrutamento@cm-entroncamento.pt; b) Por correio registado com aviso de receção, para a Câmara Municipal do Entroncamento – Recursos Humanos, Largo José Duarte Coelho, 2330-078 Entroncamento; c) Entregue pessoalmente no serviço de Recursos Humanos;
6.2 – O formulário de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Declaração, devidamente autenticada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual, constem inequivocamente a natureza do vínculo, a categoria, o tempo de serviço na categoria, carreira e na função pública e, se for o caso, o tempo de serviço prestado em cargos dirigentes;
b) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, com indicação das funções exercidas ao longo da atividade profissional e respetivos termos de permanência;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias;
d) Documentos comprovativos das ações de formação profissional;
e) Documentos comprovativos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal;
Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos autenticados comprovativos das suas declarações.
7 – Os candidatos pertencentes ao mapa de pessoal desta Câmara Municipal ficam dispensados da apresentação dos documentos indicadores no nº 6.2, desde que os mesmos constem dos seus processos individuais.
8 – Métodos de seleção – os métodos de seleção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção.
9 - A classificação final (CF) resulta da média aritmética simples das pontuações obtidas na avaliação curricular e na entrevista profissional, de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (AC + EP) / 2
Em situações de igualdade decorrente da aplicação da fórmula de classificação final referentes aos critérios gerais ou específicos, aplica-se o disposto no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09.
10 - O Júri dos presentes concursos terão a seguinte composição:
Presidente Júri – Dr.ª Isabel Maria da Graça Ferreira, Chefe de Divisão de Investimentos e Desenvolvimento Económico
1º Vogal - Dr. Rui Pedro Gonçalves Marques, Chefe de Unidade de Recursos Humanos
2º Vogal – Dr.ª Maria Fernanda Pires Aparício, Professora Adjunta do Instituto Politécnico de Tomar
11 – Nos termos do nº 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com grau de incapacidade igual ou superior a 60% tem preferência em igualdade de classificação.
12 – Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Município do Entroncamento, 9 de janeiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Manuel Alves de Faria