Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções de natureza consultivas, de estudo, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza jurídica e ou científica, que fundamentam, apoiem e preparam a decisão na Unidade de Planeamento e Gestão Obras, nomeadamente:
- Na realização de estudos e outros trabalhos de natureza jurídica no âmbito da contratação pública e outros de direito público;
- Analisar e dar pareceres jurídicos em todos os processos que lhe sejam submetidos, tratar e difundir legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação necessária ao serviço em que está integrado;
- Elaboração de informações técnicas e propostas de deliberação no âmbito do serviço em que está integrado.