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Código da Oferta:
OE202211/0738
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Desempenho das funções inerentes ao acompanhamento da execução financeira das operações cofinanciadas pelo FSE no Programa Operacional Regional do Norte 2020 (NORTE 2020), no âmbito das tarefas atribuídas ao Secretariado Técnico de Gestão Financeira (ST Financeiro), cfr. atribuições previstas no artigo 29º do Decreto-Lei nº 137/2014, de 12 de setembro, publicado no D.R. nº 176/2014, Série I de 12/09/2014, designadamente:
a) Validação da execução financeira das operações, com a exceção das que decorrem da contratualização com os Organismos Intermédios;
b) Assegurar que as despesas declaradas pelos Beneficiários para as operações que decorrem da contratualização com os Organismos Intermédios foram efetuadas no cumprimento das regras comunitárias, nacionais e as definidas pela Autoridade de Gestão;
c) Colaboração com o Secretariado temático – Secretariado Técnico do Emprego, Qualificação e Inclusão Social - no acompanhamento do processo de candidatura das operações, suas alterações/reformulações;
d) Realização verificações no local das operações em articulação com o Secretariado temático, no âmbito dos Planos Anuais de Visitas ao Local coordenados pelo Secretariado Técnico de Auditoria e Controlo;
e) Processamento das autorizações de pagamento das operações a enviar ao IGFSS para execução dos respetivos pagamentos;
f) Verificação do cumprimento dos pressupostos financeiros do encerramento das operações;
g) Produção de informações de âmbito financeiro requeridas pelas Autoridades de Gestão, Pagamento, Certificação e Auditoria.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Recrutamento de um técnico superior por mobilidade na categoria, para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, no âmbito da estrutura de missão de apoio à gestão do Programa Operacional Regional do Norte.
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da CCDR-Norte, remetida exclusivamente por correio eletrónico para dscgaf@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.
A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Secretariado Técnico de Gestão Financeira (ST Financeiro)”.
Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
-Identificação completa do candidato – nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, telefone de contato nas horas de expediente, residência, código postal e endereço para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao procedimento, caso seja diferente daquela;
-Habilitações literárias;
-Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, e natureza do vínculo à Administração Pública.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.
A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Maria Raquel Gomes Mariares de Vasconcelos, Secretária Técnica do ST Financeiro do NORTE 2020.
Vogais efetivos: Margarida Alexandra Cordeiro Rodrigues, Técnica Superior do ST Financeiro do NORTE 2020, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e André Filipe da Costa Guimarães, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição.
Vogais suplentes: Miguel da Silva Freitas Costa, Técnico Superior do ST Financeiro do NORTE 2020, e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Preferencialmente licenciatura nas áreas de Economia ou Gestão
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
1 – Ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria geral de Técnico Superior.
2 - Valoriza-se:
• A experiência na gestão financeira de fundos europeus estruturais de investimento (FSE ou FEDER) ou de projetos por eles cofinanciados.
• O conhecimento das Regras da Contratação Pública
• O domínio de ferramentas básicas de informática na ótica do utilizador (folhas de cálculo, bases de dados e processamento de texto)
• A formação complementar: cursos de formação de gestão de fundos comunitários.
Envio de candidaturas para:
dscgaf@ccdr-n.pt
Contatos:
226 086 300 ou dscgaf@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2022-11-23
Data Limite:
2022-12-09

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: