Descrição do Procedimento:
Por despacho de 3 de novembro de 2022 do Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Dr. Aníbal Reis Costa, faz-se público que esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional pretende recrutar, por recurso a mobilidade na categoria, ao abrigo do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, um Técnico Superior (m/f), nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria ou intercarreiras, a tempo inteiro, por um período de dezoito meses, eventualmente prorrogável nos termos legalmente previstos.
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior
1.3 Número de postos de trabalho: um (1)
1.4 Remuneração: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem.
1.5 Condições de trabalho e regalias sociais vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da entidade empregadora.
2. Requisitos de admissão:
2.1 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2.2 Encontrar-se integrado na carreira de técnico superior.
2.3 Habilitação Académica: Ser detentor do grau académico de Licenciatura ou superior.
3. Requisitos Preferenciais: Licenciatura preferencialmente em Ciências ou Engenharia nas áreas de Ambiente, Biologia, Biofísica ou Química.
4. Identificação e caraterização do posto de trabalho: Desempenho de Funções no âmbito das competências e atribuições da Divisão de Avaliação Ambiental designadamente: funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentem e preparem a decisão em áreas da competência da Direção de Serviços de Ambiente, designadamente no âmbito das atividades atribuídas como autoridade de avaliação de impacte ambiental, na área da avaliação ambiental de planos, programas e projetos, ou de licenciamento e acompanhamento de atividades económicas, incluindo as tarefas previstas no âmbito dos respetivos regimes jurídicos. As funções a desempenhar incluem ainda preparação e acompanhamento de projetos na área do ambiente, elaboração de pareceres técnicos e participação em comissões de avaliação ou grupos de trabalho.
5. Local de Trabalho: Sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sita na Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 193, 7004-514 Évora.
6. Métodos de Seleção: a seleção dos candidatos será efetuada com base em análise curricular e entrevista. Apenas os candidatos com pontuação igual ou superior a 9,5 na avaliação curricular serão selecionados para a entrevista.
7. Prazo de apresentação das candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP).
8. Formalização das Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente e sob pena de exclusão em suporte eletrónico, através do preenchimento do formulário tipo disponível na página eletrónica da CCDR Alentejo, em www.ccdr-a.gov.pt, e enviadas para o endereço eletrónico recrutamentos@ccdra.gov.pt.
9. Elementos a apresentar com a candidatura: Para além do formulário referido no ponto anterior, devidamente preenchido e assinado pelo(a) candidato(a), a candidatura deverá ainda ser instruída com os seguintes documentos:
9.1 Curriculum vitae detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado pelo(a) candidato(a), onde constem as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos correspondentes períodos e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação frequentadas e a sua duração;
9.2 Documentos comprovativos das habilitações literárias.
9.3 Documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente dos certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
9.4 Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, devidamente atualizada à data de abertura do presente procedimento concursal, que comprove, de maneira inequívoca: i) a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém; ii) a carreira e categoria detidas bem como o respetivo tempo de serviço; iii) a posição e nível remuneratório que o(a) candidato(a) possui com indicação do respetivo valor; iv) a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo(a) candidato(a), com vista à apreciação do respetivo conteúdo funcional; v) as avaliações dos últimos dois ciclos avaliativos concluídos, ou, se for o caso, indicação de que não possui avaliação do desempenho no(s)período(s) em causa, e das razões que determinaram a ausência de avaliação;
9.5 Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
Évora, 10 de novembro de 2022- O Diretor de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, José Manuel Figueira Antunes