Descrição do Procedimento:
Torna-se público que a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) pretende recrutar 1 (um/a) trabalhador/a, com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, para o exercício de funções em mobilidade na categoria/carreira, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o seguinte posto de trabalho:
1. Área de atividade – Serviço de inspeção
1.1 Caracterização do posto de trabalho:
O/A trabalhador/a a recrutar irá desempenhar funções na área de missão da IGSJ, nomeadamente ações de auditoria e inspeção, tramitação processual de queixas, reclamações ou denúncias, cabendo-lhe acompanhar as ações de investigação (preparação, execução e conclusão) desenvolvidas, emitir pareceres técnicos e produzir os relatórios necessários para o efeito, interagir com os interlocutores dos organismos no contexto do exercício das funções da ação inspetiva; providenciar apoio técnico nas soluções propostas; deslocar-se pelo território nacional aos locais objeto de investigação; recolher os meios de prova indispensáveis à demonstração dos factos; colaborar com os serviços do Ministério Público; articular-se, sempre que necessário, com as restantes áreas técnicas da IGSJ.
1.2 Requisitos gerais:
O/A trabalhador/a deve ser detentor/a de uma relação jurídica de emprego público, em regime de nomeação e estar integrado/a na carreira especial de inspeção, cujo regime se encontra estabelecido no Decreto-Lei n.º 170/2009, de 03/08.
1.3 Requisitos específicos:
Licenciatura em Direito, Economia, Gestão, ou Engenharia Informática.
1.4 Perfil de competências:
Experiência profissional comprovada para desempenhar funções nas áreas de auditoria e inspeção, tramitação processual de queixas, reclamações ou denúncias, emitir pareceres técnicos e produzir relatórios necessários para o efeito. Interagir com os interlocutores dos organismos, no contexto do exercício das funções da ação inspetiva. 2. O local de trabalho situa-se na sede da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, na Rua Augusta, 118, 3.º, 4.º e 5.º andar- 1100-054 Lisboa
3. Prazo e forma de apresentação da candidatura:
A candidatura deve ser formalizada no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso, através de requerimento dirigido ao Inspetor-Geral da IGSJ - Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, com identificação da referência ao presente aviso, acompanhado de curriculum vitae detalhado, datado e assinado, cópia do certificado de habilitações literárias e declaração emitida pelo serviço público a que se encontra vinculado, donde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória, devendo ser entregue pessoalmente, ou por correio eletrónico para correioigsj@mail.igsj.mj.pt, ou ainda remetida pelo correio registado com aviso de receção para a seguinte morada: Rua Augusta, 118, 3.º, 4.º e 5.º andar - 1100-054 Lisboa.
4. A remuneração a auferir é a correspondente à posição remuneratória em que o/a trabalhador/a se encontra inserido/a.
5. Métodos de seleção:
A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise curricular, com caráter eliminatório, a que se seguirá uma eventual entrevista profissional de seleção realizada apenas aos/às candidatos/as não eliminados naquela.