Descrição do Procedimento:
A V I S O
MOBILIDADE NA CATEGORIA ENTRE ÓRGÃOS
Torna-se público que a Câmara Municipal do Entroncamento pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria entre órgãos, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, 1 trabalhador/a com a categoria de Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico para a Divisão de Gestão Urbanística e Obras.
1. Caracterização da oferta:
Tipo de Oferta: Recrutamento em regime de mobilidade interna na categoria;
Carreira: Assistente Técnico
Categoria: Assistente Técnico
Número de postos de trabalho: 1
Remuneração: A correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato no serviço de origem.
2. Caraterização do posto de trabalho:
- Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nos vários domínios de atuação do órgão, designadamente: Prestar o apoio administrativo e executar todo o expediente do serviço; Colaborar na preparação de anúncios de concurso, programas de concurso, cadernos de encargos e toda a documentação necessária à concretização das empreitadas; Proceder à receção e registo de propostas respeitantes a concursos para a realização de empreitadas; Receber toda a documentação indispensável à instrução dos pedidos de licenciamento de operações urbanísticas; Proceder à emissão, registo e arquivamento de alvarás de loteamento, licenças de construção ou licenças e autorizações de utilização decorrentes de processos aprovados e certidões no âmbito das competências do departamento; Atender e apoiar os munícipes no âmbito da atividade do DGUO; Receber as sugestões, propostas e reclamações apresentadas pelos munícipes, dando -lhes o devido encaminhamento. Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
3. Duração da mobilidade: Até 18 meses.
4. Requisitos de admissão:
Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e estar integrado na carreira/categoria de Assistente Técnico.
5. Outros Requisitos:
- Disponibilidade e sentido de compromisso com o serviço;
- Capacidade de comunicação verbal e escrita, trabalho em equipa e de bom relacionamento interpessoal;
- Capacidade de adaptação para desempenhar tarefas diferentes;
- Executar as várias tarefas com dinamismo e proatividade.
6. Local de trabalho: Município do Entroncamento.
7. Prazo e formalização das candidaturas
7.1. Prazo: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
7.2. Formalização: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, de utilização obrigatória, devidamente preenchido, disponível na página oficial do Município do Entroncamento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, que poderá ser entregue pessoalmente, no serviço de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Entroncamento, nos dias úteis, das 8:30 às 17:30 horas ou por correio eletrónico, para o seguinte endereço: recrutamento@cm-entroncamento.pt
8. A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
- Curriculum vitae pormenorizado e assinado pelo candidato/a e de uma declaração do serviço de origem, com data igual ou posterior à data de publicação do presente aviso de abertura, da qual conste inequivocamente:
i) A titularidade da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
ii) A identificação da carreira e da categoria em que o/a candidato/a se integra;
iii) A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado/a à data da candidatura;
iv) A antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
v) A avaliação do desempenho relativa aos 3 últimos períodos avaliativos em que o/a candidato/a cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idêntica às do posto de trabalho a ocupar.
9. Critérios de apreciação das candidaturas
A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise curricular, com caráter eliminatório, a que se seguirá uma entrevista profissional de seleção realizada apenas aos/às candidatos/as não eliminados/as naquela.
Apenas os candidatos/as pré-selecionados serão contactados/as para a realização da referida entrevista profissional de seleção.
Nos termos do artigo 97.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, a presente oferta de emprego será publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município (www.cm-entroncamento.pt).
Entroncamento, 27 de setembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Manuel Alves de Faria