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Código da Oferta:
OE202209/0241
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Desempenho de funções em áreas da competência do Serviço Sub-Regional do Beja, correspondentes à caraterização funcional da carreira e categoria de Técnico Superior, constantes no anexo a que refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFT, designadamente: estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica no âmbito da fiscalização, como sejam coadjuvar e prestar apoio à Direção de Serviços de Fiscalização no desenvolvimento de ações de fiscalização dos impactos ambientais, da aplicação da legislação ambiental, do respeito pelas regras dos IGT e das servidões/restrições de utilidade pública, nomeadamente:
a) Realizar ações de fiscalização dirigidas aos Operadores de gestão de resíduos identificados no Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA).
b) Realizar ações de fiscalização em matéria de ambiente e de ordenamento do território, em diversas áreas de competência da CCDR Alentejo, tais como emissões de poluentes para a atmosfera ou para o solo, proteção e melhoria da qualidade do ar e do solo, operações de gestão de resíduos, exploração de massas minerais ou relacionadas com o cumprimento, ao nível regional, da legislação em vigor sobre ordenamento do território, nomeadamente no que respeita aos instrumentos de gestão territorial.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Serviços da CCDRA em Beja2Avenida Miguel Fernandes, n.º 37Beja7800397 BEJABeja Beja
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura ou grau superior
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Grau de licenciatura ou superior, nas áreas das Ciências do Ambiente, do Ordenamento do Território, da Conservação da Natureza ou da Engenharia Civil.
Envio de candidaturas para:
recrutamentos@ccdr-a.gov.pt.
Contatos:
figueira.antunes@ccdr-a.gov.pt
Data Publicitação:
2022-09-08
Data Limite:
2022-09-22

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
AVISO

ASSUNTO: Recrutamento de Dois Técnicos Superiores (m/f) por mobilidade na categoria para o Serviço Sub-regional de Beja


Por despacho de 07 de setembro de 2022 do Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Dr. Aníbal Reis Costa, faz-se público que esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional pretende recrutar, por recurso a mobilidade na categoria ao abrigo do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, dois Técnicos Superiores (m/f), nos seguintes termos:

1. Caraterização da Oferta:

1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria, a tempo inteiro, por um período de dezoito meses, eventualmente prorrogável nos termos legalmente previstos.
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior
1.3 Número de postos de trabalho: dois (2)
1.4 Remuneração: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem.
1.5 Condições de trabalho e regalias sociais vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da entidade empregadora.

2. Requisitos de admissão:
2.1 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
2.2 Encontrar-se integrado na carreira de técnico superior
2.3 Habilitação Académica: Ser detentor do grau académico de licenciatura ou superior.

3. Requisitos Preferenciais: Grau de licenciatura ou superior, nas áreas das Ciências do Ambiente, do Ordenamento do Território, da Conservação da Natureza ou da Engenharia Civil.

4. Identificação e caraterização do posto de trabalho: desempenho de funções em áreas da competência do Serviço Sub-Regional do Beja, correspondentes à caraterização funcional da carreira e categoria de Técnico Superior, constantes no anexo a que refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFT, designadamente: estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica no âmbito da fiscalização, como sejam coadjuvar e prestar apoio à Direção de Serviços de Fiscalização no desenvolvimento de ações de fiscalização dos impactos ambientais, da aplicação da legislação ambiental, do respeito pelas regras dos IGT e das servidões/restrições de utilidade pública, nomeadamente:
a) Realizar ações de fiscalização dirigidas aos Operadores de gestão de resíduos identificados no Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA).
b) Realizar ações de fiscalização em matéria de ambiente e de ordenamento do território, em diversas áreas de competência da CCDR Alentejo, tais como emissões de poluentes para a atmosfera ou para o solo, proteção e melhoria da qualidade do ar e do solo, operações de gestão de resíduos, exploração de massas minerais ou relacionadas com o cumprimento, ao nível regional, da legislação em vigor sobre ordenamento do território, nomeadamente no que respeita aos instrumentos de gestão territorial.

5. Local de Trabalho: Serviço Sub-regional de Beja, sito na Av. Miguel Fernandes, n.º 37, 7800 Beja .

6. Métodos de Seleção: a seleção dos candidatos será efetuada com base em análise curricular e entrevista. Apenas os candidatos com pontuação igual ou superior a 9,5 na avaliação curricular serão selecionados para a entrevista.

7. Prazo de apresentação das candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Pública (BEP).

8. Formalização das Candidaturas: Nos termos do artigo 19.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua versão atual, as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente e sob pena de exclusão em suporte eletrónico, através do preenchimento do formulário tipo disponível na página eletrónica da CCDR Alentejo, em www.ccdr-a.gov.pt, e enviadas para o endereço eletrónico recrutamentos@ccdra.gov.pt.

9. Elementos a apresentar com a candidatura: Para além do formulário referido no ponto anterior, devidamente preenchido e assinado pelo(a) candidato(a), a candidatura deverá ainda ser instruída com os seguintes documentos:
9.1 Curriculum vitae detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado pelo(a) candidato(a), onde constem as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos correspondentes períodos e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação frequentadas e a sua duração;

9.2 Documentos comprovativos das habilitações literárias, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua versão atual;
9.3 Cópias de documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente dos certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
9.4 Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, devidamente atualizada à data de abertura do presente procedimento concursal, que comprove, de maneira inequívoca: i) a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém; ii) a carreira e categoria detidas bem como o respetivo tempo de serviço; iii) a posição e nível remuneratório que o(a) candidato(a) possui com indicação do respetivo valor; iv) a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo(a) candidato(a), com vista à apreciação do respetivo conteúdo funcional; v) as avaliações dos últimos dois ciclos avaliativos concluídos, ou, se for o caso, indicação de que não possui avaliação do desempenho no(s)período(s) em causa, e das razões que determinaram a ausência de avaliação;
9.5 Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

Évora, 8 de setembro de 2022- O Diretor de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, José Manuel Figueira Antunes