Ir para conteúdo principal
  
Registar Organismo
A carregar.
ver tudo

Código da Oferta:
OE202209/0233
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
705,00
Suplemento Mensal:
4,77 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
3. Caraterização do posto de trabalho: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para o exercício de funções, na área de alojamento em Caldas da Rainha da Divisão de Apoio Social e Alojamento (DASA) dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria para desempenhar as funções correspondentes ao grau de complexidade 1, em conformidade com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nas residências de estudantes que funcionam ininterruptamente nos sete dias da semana, com vista assegurar funções de natureza executiva, de carater manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis na execução de tarefas de apoio elementares, podendo comportar esforço físico, indispensáveis à vigilância diurna e/ou noturna, receção e atendimento de utentes, zelar pelo cumprimento do regulamento de funcionamento das residências, sendo responsável pela conservação das instalações, pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, sempre que necessário, à manutenção e ou reparação dos mesmos.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Leiria1Rua General Norton de Matos - Apartado 40142411901 LEIRIALeiria Leiria
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:
13. Nível habilitacional exigido: a titularidade da escolaridade obrigatória, em função da idade, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
13.1. Requisitos preferenciais:
a) experiência na área de atuação e caracterização do posto de trabalho a que se candidata;
b) possuir conhecimentos em línguas estrangeiras e conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
6 anos de escolaridade (2º ciclo ensino básico)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
recrutamento.sas@ipleiria.pt
Contatos:
244830640
Data Publicitação:
2022-09-07
Data Limite:
2022-09-21

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da República n.º 172-Parte E de 6 de setembro
Descrição do Procedimento:
Publicação integral: Aviso (extrato) n.º 17409/2022, publicado no Diário da República n.º 172, de 6 de setembro - Procedimento concursal para a carreira e categoria de assistente operacional para área de alojamento em Caldas da Rainha.

1. Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, mantido transitoriamente em vigência pelo Decreto-Lei n.º 126-C/2021, de 31 de dezembro e para os efeitos previstos nos n.ºs 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada e publicitada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua redação atual e no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, atualizada pela Portaria n.º 12-A/2021, torna-se público que, por despacho de 22/03/2022 do Senhor Presidente do Politécnico de Leiria, foi autorizada a abertura, pelo período de dez dias, de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria, na carreira e categoria de assistente operacional na área de alojamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2. Tipo de concurso: o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, nos termos da alínea a) do artigo 3.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, verifica-se a inexistência de quaisquer reservas de recrutamento previamente constituída no próprio serviço e foi efetuado o procedimento prévio previsto no artigo 34.º do regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, na sua redação atual, ao que veio a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) informar não existirem trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil identificado.

3. Caraterização do posto de trabalho: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para o exercício de funções, na área de alojamento em Caldas da Rainha da Divisão de Apoio Social e Alojamento (DASA) dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria para desempenhar as funções correspondentes ao grau de complexidade 1, em conformidade com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nas residências de estudantes que funcionam ininterruptamente nos sete dias da semana, com vista assegurar funções de natureza executiva, de carater manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis na execução de tarefas de apoio elementares, podendo comportar esforço físico, indispensáveis à vigilância diurna e/ou noturna, receção e atendimento de utentes, zelar pelo cumprimento do regulamento de funcionamento das residências, sendo responsável pela conservação das instalações, pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, sempre que necessário, à manutenção e ou reparação dos mesmos.

4. Legislação aplicável: O presente procedimento concursal obedece ao disposto nos seguintes diplomas legais: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

5. Prazo de validade: nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o procedimento concursal é válido para ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento (reserva de recrutamento interna).

6. Posto de trabalho a ocupar e modalidade da relação jurídica: um contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

7. Local de trabalho: Residências de Estudantes em Caldas da Rainha dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria.

8. Posicionamento remuneratório: o posicionamento remuneratório consiste na 4.ª posição remuneratória, nível 4, da carreira de assistente operacional, a que corresponde o montante pecuniário de 705,00 EUR, previsto no DR 14/2008, de 31/07 e DL 109-A/2021 e DL 109-B/2021, de 7 de dezembro.

9. Âmbito de recrutamento: poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP. Atendendo à especificidade do setor de atividade a que se destina o presente procedimento concursal, assim como, os princípios da racionalização, da eficiência, da economia processual e do aproveitamento dos atos administrativos, que devem presidir à atividade dos serviços públicos, foi concedido parecer favorável, para se proceder ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável, ou sem relação de emprego público previamente constituída, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, atualizado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.

10. Os candidatos já detentores de vínculo, deverão informar obrigatoriamente os Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria do posto de trabalho que ocupam e da posição remuneratória correspondente à remuneração que auferem.

11. De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

12. Requisitos de admissão: os candidatos deverão reunir, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, os requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

13. Nível habilitacional exigido: a titularidade da escolaridade obrigatória, em função da idade, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
13.1. Requisitos preferenciais:
a) experiência na área de atuação e caracterização do posto de trabalho a que se candidata;
b) possuir conhecimentos em línguas estrangeiras e conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

14. Forma de apresentação das candidaturas: A formalização das candidaturas é realizada, obrigatoriamente, mediante o formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho n. º 11 321/2009, da Diretora Geral da DGAEP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, que se encontra disponível em https/www.ipleiria.pt/sas.pt ver em publicação de atos – concursos.

Os candidatos apresentam a candidatura e documentos comprovativos, em suporte digital, em formato de PDF, para o endereço de correio eletrónico/e-mail: recrutamento.sas@ipleiria.pt selecionando “pedir recibo de entrega”;
- ou através de correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria, Rua General Norton de Matos, Apartado 4014, 2411-901 LEIRIA.

15. A apresentação de candidatura, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, do formulário referido no ponto anterior, e ainda:
a) Fotocópia simples e legível de documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
c) Curriculum vitae;
d) No caso de o candidato ser detentor de vínculo - Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste:
d.1) a modalidade da relação jurídica de emprego público de que é titular, a carreira/categoria, a posição remuneratória correspondente à remuneração que aufere nessa data, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas;
d.2) a atividade que se encontra a exercer inerente ao posto de trabalho que ocupa ou, sendo trabalhador em valorização profissional, que por último ocupou;
d.3) as menções quantitativas e qualitativas das avaliações de desempenho referentes aos últimos três anos ou aos dois últimos biénios, conforme os casos ou fotocópias simples das respetivas fichas de avaliação homologadas.

16. Os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos a que se referem as alíneas a), b), c) d) e e) do ponto 12 do presente aviso, desde que declarem sob compromisso de honra, no referido formulário, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.

17. Aos candidatos que exerçam funções nos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual, nos termos dos n.ºs 6 e 7 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

18. Métodos de seleção obrigatórios: considerando o disposto no artigo 36.º da LTFP, ex vi n.º 1 do artigo 5.º da Portaria, os métodos de seleção obrigatórios a utilizar serão a Prova de Conhecimentos (PC) e a Avaliação Psicológica (AP), sendo que no caso de os candidatos reunirem as condições referidas no n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, ser-lhes-ão aplicados, caso não tenham exercido a opção pelos métodos anteriores, de acordo com a primeira parte do mesmo normativo legal, os métodos de seleção Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).

19. Método de seleção facultativo: nos termos do n.º 4 do artigo 36.º da LTFP e do artigo 7.º da Portaria, em ambos os casos será aplicado o método facultativo Entrevista Profissional de Seleção (EPS).

20. Valoração dos métodos de seleção:

20.1. Na prova de conhecimentos (PC) é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando -se a valoração até às centésimas.
20.2. A avaliação psicológica (AP) é valorada através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
20.3. A avaliação curricular (AC) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas. A classificação resultará do somatório das pontuações obtidas aos fatores: Habilitação Académica de Base (HA), Formação Profissional (FP), Experiência Profissional (EP), e Avaliação de Desempenho (AD), por aplicação da seguinte fórmula:
AC = (0,25xHA+ 0,20x FP+ 0,40x EP+ 0,15x AD).
20.4. A entrevista de avaliação de competências (EAC) é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores;
20.5. A entrevista profissional de seleção (EPS) é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

21. A Ordenação Final (OF) resulta da aplicação da fórmula seguinte:
OF = PC × 45% + AP × 25% + EPS × 30% ou
OF = AC × 45% + EAC × 25% + EPS × 30%
Sendo que:
OF — Ordenação Final; PC — Prova de Conhecimentos; AC — Avaliação Curricular; EAC – Entrevista de Avaliação de Competências; EPS - Entrevista Profissional de Seleção.

22. Prova de conhecimentos:
22.1. Durante a realização da prova os candidatos não podem comunicar entre si ou com qualquer outra pessoa estranha ao procedimento nem recorrer a quaisquer meios eletrónicos e ou informáticos ou a qualquer tipo de documentação ou informação cuja utilização não tenha sido expressamente autorizada. Para este efeito é expressamente autorizada a consulta dos textos legislativos indicados, em suporte papel, desde que não anotados, nem comentados. A violação desta regra implica a anulação da prova de conhecimentos, atribuindo-se a classificação de zero valores.
22.2. A Prova de Conhecimentos é de natureza teórica, com a duração máxima de duas horas e será realizada sob a forma escrita em suporte papel, incindindo sobre conteúdos gerais e específicos diretamente relacionados com as exigências da função, que versará sobre os temas seguintes:
a) Organização dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria;
b) Política de Ação Social no Ensino Superior;
c) Regulamento de Funcionamento das Residências de Estudantes;
d) Princípios éticos e deontológicos;
e) Segurança.

23. A Legislação e bibliografia necessárias à preparação dos temas referidos são as seguintes:
23.1. Legislação recomendada, na redação vigente à data da realização da Prova de Conhecimentos:
a) Decreto-Lei n.º 129/93, publicado na I série A do Diário da República n.º 94, de 22 de abril que estabelece os princípios de política de ação social no ensino superior;
b) Regulamento Interno dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria - Regulamento n.º 552/2020 - Diário da República n.º 127, de 2 de julho de 2020.
c) Despacho n.º 11640/2013, publicado na II Série A, do Diário da República n.º 176, de 6 de setembro de 2013 – Regulamento de Funcionamento das Residências de Estudantes do Politécnico de Leiria;
d) Segurança e saúde do trabalho - https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/crc/PublicacoesElectronicas/Documents/Guia%20para%20micro,%20pequenas%20e%20m%C3%A9dias%20empresas.PDF - Guia para micro, pequenas e médias empresas (capítulos 14 - Sinalização de Segurança, 27 - Gestão e Organização de Emergência e, 28 - Primeiros Socorros);
e) Princípios éticos da Administração Pública https://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?OBJID=9BB1D4D0-0607-4588-BCAD-894DBC499AFF&MEN=i
Informação geral:
https://www.ipleiria.pt/viver/dia-a-dia/
https://www.ipleiria.pt/viver/dia-a-dia/alojamento/.

24. Nos termos dos n.ºs 9 e 10 do artigo 9.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, cada um dos métodos de seleção tem caráter eliminatório. Serão excluídos os candidatos que não comparecerem a qualquer um dos métodos de seleção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.

25. Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

26. Os candidatos admitidos e os candidatos aprovados em cada método de seleção serão convocados, com antecedência mínima de cinco dias úteis, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 24.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, por uma das formas previstas nas alíneas a), b,) c) ou d) do artigo 10.º do mesmo diploma legal.

27. Composição e identificação do júri:
Presidente: Cátia Sofia Gomes Moreira Soares, Técnico Superior da Divisão de Apoio Social e Alojamento, dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria.
Vogais Efetivos:
1.º Vogal: Sónia Maria Conceição Murraças Campos, Assistente Técnico da Divisão Financeira e de Recursos Humanos dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria;
2.º Vogal: Bruno Miguel Amador Magro, Assistente Técnico da Divisão de Apoio Social e Alojamento, dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria.
Vogais Suplentes:
1.º Vogal: Paula Adriana Soares Ferreira, Assistente Operacional da Divisão de Apoio Social e Alojamento dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria;
2.º Vogal: Úrsula Valente Salvadinho, Coordenador Técnico da Divisão de Serviços de Recursos Humanos do Politécnico de Leiria.
28. As atas do júri são publicitadas no sitio da Internet do Politécnico de Leiria em https/www.ipleiria.pt/sas.pt ver publicação de atos
29. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

30. Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

31. Notificação dos candidatos - de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 22.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b,) c) ou d) do artigo 10.º da referida Portaria, para realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

32. A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é-lhes notificada por uma das formas previstas nas alíneas a), b,) c) ou d) do artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, para efeitos de realização de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 1 do artigo 36.º da referida Portaria.

33. Publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos: a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, após homologação, é afixada nos Serviços Centrais do Politécnico de Leiria e disponibilizada na sua página eletrónica, em https/www.ipleiria.pt/sas.pt , sendo publicado na 2.ª série do Diário da República um aviso com informação sobre a sua publicitação.

34. Igualdade de Oportunidades: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.

35. Quota de emprego: De acordo com o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no ponto 8.1. do formulário de candidatura, para além dos meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, o respetivo grau de incapacidade, e o tipo de deficiência, nos termos do diploma mencionado.

36. Publicitação do Aviso: o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público no sítio
www.bep.gov.pt, no 1º dia útil seguinte à publicação por extrato em Diário da República e na página eletrónica do Politécnico de Leiria em Serviços de Ação Social-Publicação de Atos-Concursos. https/www.ipleiria.pt/sas.pt

Leiria, 07 de setembro de 2022. O Administrador do Politécnico de Leiria e dos Serviços de Ação Social, Pedro Miguel Ramalho Costa.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Despacho de 22/03/2022 do Presidente do Politécnico de Leiria, ao abrigo do artigo 46.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31/12, mantido transitoriamente em vigência pelo DL 126-C/2021, de 31/12