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Código da Oferta:
OE202208/0217
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1268,04
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior (generalista), designadamente:
a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
c) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
d) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade tomando opções de índole técnica,
enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Os Técnicos Superiores desempenharão funções nos serviços técnicos e administrativos do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa 2Rua Branca Edmée Marques - Edifício IGOTLisboa1600276 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
10. Prazo de candidatura: o prazo para apresentação de candidaturas é de dez dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e no sítio do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa em www.igot.ulisboa.pt
11. Forma e local de apresentação da candidatura:
11.1. As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no ponto 10 e formalizadas através do preenchimento do formulário tipo, disponibilizado para o efeito no sítio do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa em www.igot.ulisboa.pt (separador IGOT / Recursos Humanos / Recrutamento / Pessoal Técnico-Administrativos), datado e assinado, acompanhado dos documentos referidos nos pontos 11.2 e 11.3, entregues pessoalmente em horário de expediente ou remetidos por correio em carta registada com aviso de receção para Unidade de Recursos Humanos — Candidaturas, Edifício IGOT, Rua Branca Edmée Marques, 1600-276 Lisboa, expedida até ao termo do prazo referido no ponto 10.
11.2. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
11.3. O formulário de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado;
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias.
c) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
11.4. A não apresentação dos documentos a que se referem as alíneas a) a d) do ponto 11.3 determinam exclusão da candidatura ao procedimento. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário de candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal. Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente, os requisitos e formalidades apontados no presente aviso.

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Titularidade de licenciatura ou grau superior
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.
10. Prazo de candidatura: o prazo para apresentação de candidaturas é de dez dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e no sítio do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa em www.igot.ulisboa.pt
Envio de candidaturas para:
IGOT-ULisboa, Edifício IGOT, Rua Branca Edmée Marques, Unidade de Recursos Humanos, 1600-276 Lisboa
Contatos:
210443000
Data Publicitação:
2022-08-05
Data Limite:
2022-08-22

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa
Aviso

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, na modalidade de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho autorizador de 22-07-2022 do Presidente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor José Manuel Simões, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, da carreira e categoria de técnico superior, para exercer funções nos serviços técnicos e administrativos do IGOT-ULisboa.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria nº 12-A/2021, de 11 de janeiro; e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de trabalho: o posto de trabalho situa-se nas instalações do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de dois postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6. Caracterização geral do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior (generalista), designadamente:
a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
c) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
d) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade tomando opções de índole técnica,
enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Os Técnicos Superiores desempenharão funções nos serviços técnicos e administrativos do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.
7. Habilitações literárias exigidas: Titularidade de licenciatura ou grau superior, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
8. Posição remuneratória: A determinação do posicionamento remuneratório terá em conta o preceituado no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição da carreira/categoria de Técnico Superior, ou seja, o nível remuneratório 16º, num montante pecuniário de 1.268,04€ (mil duzentos e sessenta e oito euros e quatro cêntimos), de acordo com a verba disponível cabimentada.
9. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.
10. Prazo de candidatura: o prazo para apresentação de candidaturas é de dez dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e no sítio do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa em www.igot.ulisboa.pt
11. Forma e local de apresentação da candidatura:
11.1. As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no ponto 10 e formalizadas através do preenchimento do formulário tipo, disponibilizado para o efeito no sítio do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa em www.igot.ulisboa.pt (separador IGOT / Recursos Humanos / Recrutamento / Pessoal Técnico-Administrativos), datado e assinado, acompanhado dos documentos referidos nos pontos 11.2 e 11.3, entregues pessoalmente em horário de expediente ou remetidos por correio em carta registada com aviso de receção para Unidade de Recursos Humanos — Candidaturas, Edifício IGOT, Rua Branca Edmée Marques, 1600-276 Lisboa, expedida até ao termo do prazo referido no ponto 10.
11.2. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
11.3. O formulário de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado;
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias.
c) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
11.4. A não apresentação dos documentos a que se referem as alíneas a) a d) do ponto 11.3 determinam exclusão da candidatura ao procedimento. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário de candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal. Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente, os requisitos e formalidades apontados no presente aviso.
12. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular.
12.1. A avaliação curricular (AC) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples das classificações dos elementos a avaliar, designadamente a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional.
12.2. São motivos de exclusão do presente procedimento: o incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos; a obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular.
12.3. Classificação final (CF): A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula: CF = AC
Em que: CF = Classificação Final; AC = Avaliação Curricular
12.4. A publicitação dos resultados obtidos é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, sítio do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa em www.igot.ulisboa.pt
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados de acordo com a alínea a) do nº3 do artigo 30º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria nº 12-A/2021, de 11 de janeiro.
12.6. A ata do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação da avaliação curricular, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, será facultada aos candidatos sempre que solicitadas.
12.7. A lista unitária de ordenação final dos candidatos é afixada em local visível e público nas instalações dos do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, no Edifício IGOT, Rua Branca Edmée Marques, 1600-276 Lisboa, e disponibilizada no sítio do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa em www.igot.ulisboa.pt
12.8. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
13. Composição e identificação do Júri:
Presidente – José Luís Zêzere, Diretor do Centro de Estudos Geográficos e Professor Catedrático do IGOT-ULisboa;
1º vogal efetivo – Gonçalo Brito Teles Vieira, Professor Associado do IGOT-ULisboa;
2º vogal efetivo – Ana Paula Carreira, Diretora Executiva do IGOT-ULisboa;
1º vogal suplente – Fernando António Dias Cerqueira Dias Perfeito Benedito, Coordenador da Unidade de Apoio à Investigação Científica do IGOT-ULisboa;
2º vogal suplente – Prazeres Manuela Martins Marques, Coordenadora da Unidade de Recursos Humanos do IGOT-ULisboa;
14. Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das declarações que este efetuou sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento.
15. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será publicada na BEP; afixada em local visível e público nas instalações do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, sito no Edifício IGOT, Rua Branca Edmée Marques, 1600-276 Lisboa, e disponibilizada no sítio do IGOT-ULisboa em www.igot.ulisboa.pt; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria nº 12-A/2021 de 11 de janeiro.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio do IGOT-ULisboa (www.igot.ulisboa.pt).

Lisboa, 28 de julho de 2022,
O Presidente do Júri, José Luís Zêzere
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro