Descrição do Procedimento:
Aviso nº 14915/2022, de 29 de julho - Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, para o exercício de funções no Setor de Tecnologias e Informação da Direção de Gestão de Recursos Técnicos do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP.
1 - Para efeitos do disposto nos nºs 1 e 3 do artigo 30º e no artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA), de 27 de junho de 2022, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, do mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34º do Regime de Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei nº 25/2017, de 30 de maio, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas — INA), expressamente declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3 - Local de Trabalho: Instalações do INSA, sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
4 - Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho indicado no presente aviso, e para os que vierem a ocorrer no prazo de 18 meses, contado da data de homologação da lista de ordenação final.
5 - Identificação e caraterização do posto de trabalho: as funções a desempenhar enquadram-se no âmbito das atividades inerentes às competências do Setor de Tecnologias e Sistemas de Informação da Direção de Gestão de Recursos Técnicos, de acordo com o previsto no artigo 48º do Regulamento nº 329/2013, de 28 de agosto.
5.1 - Conteúdo funcional: exercício de funções na categoria de técnico de informática, grau 1, nível 2, tal como se encontram genericamente descritas no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março e na Portaria nº 358/2002, de 3 de abril, bem como o desenvolvimento de atividades do Setor do Tecnologias e Sistemas de Informação, nomeadamente:
- Planificar a exploração, parametrizar e acionar o funcionamento, controlo e operação dos sistemas, computadores, periféricos e dispositivos de comunicações;
instalados, atribuir, otimizar e desafetar os recursos, identificar as anomalias e desencadear as ações de regularização requeridas;
- Administrar os recursos dos sistemas físicos e aplicacionais instalados, de forma a otimizar a utilização e partilha das capacidades existentes e a resolver os incidentes de exploração, bem como elaborar as respetivas normas e documentação técnica;
- Estudar e avaliar necessidades que possam vir a configurar um projeto;
- Gestão de projetos, valorizando-se os projetos na área da Saúde e projetos com candidaturas a fundos comunitários;
- Assegurar a passagem a produção do serviço/produto e o acompanhamento/suporte nos primeiros momentos de entrada em exploração/utilização e garantir o reporte dos níveis de execução do projeto;
- Gestão de contratos públicos no âmbito da aquisição de bens e serviços.
6 - Posicionamento remuneratório de referência - em conformidade com o disposto no artigo 8º do Decreto-Lei nº 97/2001, de 26 de março e correspondente ao escalão 400 - 1.389,64€. Concluído, com sucesso, o estágio de seis meses, de acordo com o artigo 10º do Decreto-Lei nº 97/2001, de 26 de março, o posicionamento remuneratório é o correspondente ao escalão 480 - 1.667,55€.
7 - Requisitos gerais e especiais:
7.1 - Requisitos gerais: Poderão candidatar-se ao presente procedimento, os trabalhadores que até à data limite para apresentação das candidaturas, possuam os requisitos previstos no artigo 17º da LTFP, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos especiais:
a) Estar habilitado com licenciatura no domínio da informática, conforme disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 97/2001, de 26 de março;
b) Ser detentor de vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido ou encontrar-se em situação de valorização profissional e possuir os requisitos enunciados no artigo 17º da LTFP;
c) Não existe possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
7.3 - Requisitos preferenciais:
- Conhecimentos avançados de administração do sistema operativo Windows Server 2012 ou superior, incluindo Windows Server 2016 ou Windows Server 2019;
- Conhecimentos de scripting (powershell)
- Excelente capacidade de análise e troubleshooting;
- Conhecimentos avançados de gestão e configuração de redes;
- Conhecimentos avançados de administração de sistemas Microsoft Windows e Linux;
- Conhecimentos avançados na Gestão de Bases de dados Microsoft SQL e PostGreSQL;
- Conhecimentos avançados em SCCM;
- Conhecimentos avançados em VMware vSphere 6.7;
- Bons conhecimentos de inglês escrito e falado;
- Capacidade de organização e planeamento para cumprimento de prazos e objetivos, de comunicação, de autonomia e de trabalho em equipa.
8 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de valorização profissional, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
9 - Formalização de candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchimento obrigatório do formulário eletrónico de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, em www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais - Avisos de abertura”.
O candidato deve identificar, inequivocamente, no formulário eletrónico de candidatura o posto de trabalho pretendido com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar.
Na submissão da candidatura por via eletrónica é solicitado o consentimento do candidato para tratamento de dados pessoais ao abrigo do RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como para que as notificações no âmbito do presente procedimento possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.
9.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura por via eletrónica.
9.2 - A validação da candidatura é feita por submissão do formulário eletrónico disponibilizado para esse efeito, acompanhado do respetivo curriculum vitae e demais documentos exigidos no procedimento, devendo o candidato guardar o comprovativo, requerendo o envio do mesmo aquando da submissão da mesma.
9.3 - Não serão consideradas as candidaturas que não completem a submissão do formulário eletrónico.
9.4 - A candidatura deve ser acompanhada, obrigatoriamente, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Documento comprovativo e legível das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos das habilitações profissionais, cursos ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, quando existam;
d) Declaração emitida pelo Serviço onde exerce funções, atualizada, da qual conste a modalidade de vínculo jurídico de emprego público que detém, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado e o grau de complexidade das mesmas; informação do vencimento auferido à data da candidatura (posição remuneratória, nível remuneratório, remuneração base), bem como a avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 4 anos, nos termos da alínea d) do nº 4 do artigo 11º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril;
e) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda que devam ser apresentados por considerar relevantes para apreciação do seu mérito;
9.4 - A não entrega dos documentos comprovativos da formação profissional realizada e apenas referida, tem como consequência a sua não valoração em termos curriculares;
9.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu curriculum, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações que possam relevar para apreciação do seu mérito;
9.6 - A apresentação de documento falso e ou de falsas declarações determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal.
10 - Métodos de seleção:
No presente recrutamento serão aplicados os métodos de seleção obrigatórios, referidos no artigo 36º da LTFP e um método facultativo:
- Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC), e como método complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS);
- Apenas aos candidatos que reunirem as condições referidas no nº 2 do artigo 36º do mesmo diploma legal, ser-lhes-á aplicado, caso não tenham exercido a opção pelo afastamento dos métodos legalmente previstos, a Avaliação Curricular (AC), e como método facultativo ou complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
10.1 - A valoração dos métodos anteriormente referidos será avaliada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
CF = 0,70 PC + 0,30 EPS
CF = 0,70 AC + 0,30 EPS
Em que:
CF = Classificação Final
PC = Prova de conhecimentos
AC = Avaliação curricular
EPS = Entrevista profissional de seleção.
10.2 - Prova de Conhecimentos - reveste a forma escrita, sem consulta, incidindo sobre conteúdos de natureza genérica e específica diretamente relacionados com as exigências da função, não sendo permitida a utilização de telemóveis, computadores portáteis ou qualquer outro aparelho eletrónico ou computadorizado durante a sua realização, que terá a duração máxima de 60 minutos.
A prova de conhecimento incide sobre as seguintes áreas temáticas:
a) Regulamento de Organização e Funcionamento do INSA;
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP);
c) Estatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal de informática;
d) Conteúdo funcional das carreiras do pessoal de informática da Administração Pública;
e) Cibersegurança;
f) Medidas de Modernização Administrativa;
g) Regime jurídico dos documentos eletrónicos e da assinatura digital;
h) Proteção de Dados Pessoais;
i) Temas relacionados com a área: Configuração e instalação de postos de trabalho e periféricos; Montagem/Instalação e deteção de avarias; Redes – montagem e deteção de avarias; Instalação e configuração de redes (passivos e ativos de rede – switchs, aps, routers, firewall); Segurança informática; Sistemas de comunicação; Salvaguarda de dados; Configuração, Instalação e manutenção de software e Manutenção de bases de dados em Microsoft SQL e virtualização de infraestrutura.
j) Compreensão da língua inglesa - a prova poderá conter questões em inglês para aferir a capacidade para analisar e interpretar textos técnicos escritos na língua inglesa, relevantes para o desempenho das suas funções.
A legislação, vigente à data da publicação do aviso de abertura e bibliografia aplicável é a seguinte:
a) Portaria nº 162/2012 de 22 de maio, acessível no site:
http://wwww.insa.pt/sites/INSA/Portugues/quemSomos/Paginas/Legislaçao.aspx
b) Regulamento nº 329/2013, de 28 de agosto, acessível no site:
http://wwww.insa.pt/sites/INSA/Portugues/quemSomos/Paginas/Legislaçao.aspx
c) Decreto-Lei nº 135/99, de 22 de abril, na sua atual redação
d) Decreto-Lei nº 97/2001, de 26 de março;
e) Portaria nº 358/2002, de 3 de abril;
f) Decreto-Lei nº 88/2009, de 9 de abril;
g) Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação
h) Diretiva (EU) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de julho de 2016;
i) Regulamento de Execução (EU) 2018/151 da Comissão, de 30 de janeiro de 2018;
j) Lei nº 46/2018, de 13 de agosto;
l) Resolução do Conselho de Ministros nº 92/2019, de 5 de junho - Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023;
m) Regulamento Geral de Proteção de Dados.
10.3 - Avaliação Curricular - Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida, sendo pontuada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
10.4 - Entrevista Profissional de Seleção - Visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado.
10.5 - Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no nº 3 do artigo 30º da referida Portaria.
10.6 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
11 - A valoração dos métodos anteriormente referidos, será convertida numa escala de 0 a 20 valores considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação da seguinte fórmula.
CF = 0,70 A + 0,30 B
Em que:
CF - Classificação Final
A - Classificação da prova de conhecimentos ou avaliação curricular
B - Classificação da entrevista profissional de seleção
11 - Em caso de igualdade de classificação, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial previstos no artigo 27º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.
12 - A publicitação dos resultados obtidos entre a aplicação dos métodos de seleção é efetuada através de lista intercalar, ordenada alfabeticamente, afixada na Direção de Gestão de Recursos Humanos e disponibilizada na página eletrónica do Instituto.
13 - De acordo com o preceituado no nº 1 do artigo 30º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu nº 3 para a realização da audiência dos interessados.
14 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos, são publicitadas na página eletrónica do INSA, à data da publicitação do presente procedimento concursal.
15 - É garantido aos candidatos o acesso às atas e aos documentos, no prazo de três dias contadas da data de entrada, por escrito, do pedido.
16 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, é afixada em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do INSA, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, conforme previsto no artigo 28º da Portaria.
17 - O Estágio para ingresso nas carreiras de informática tem caráter probatório e a duração de 6 meses, nos termos do disposto no artigo 10º do Decreto-Lei nº 97/2001, de 26 de março.
18 - Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 11º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, o presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do INSA em www.insa.min-saude.pt, no prazo de dois dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
19 - Em tudo o não expressamente previsto no presente Aviso, aplica-se o normativo constante na LTFP e na Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.
20 - Composição do júri:
Presidente:
Alberto Jorge de Oliveira Vieira Jerónimo, Diretor de Gestão de Recursos Técnicos
Vogais Efetivos:
Emília Paula Bia Vasco Dias Pereira Macedo, especialista de informática, grau 2, nível 2 (substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos)
Ana Gabriela do Nascimento Lorvão, técnica superior
Vogais Suplentes:
Rui Miguel Gonçalves Agostinho, especialista de informática, grau 1, nível 2
Filomena Maria Seromenho Brabo, técnica superior