Descrição do Procedimento:
Aviso de abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um/a doutorado/a no âmbito da candidatura institucional com referência CEECINST/00049-2021 –
área científica da saúde ambiental e alimentação, subárea de Segurança e Saúde Ocupacionais.
1. Nos termos do disposto no artigo 11º do Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, torna-se público que por despacho do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA, IP), de 23 de junho de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, a contar da data de publicação do Aviso (extrato) no Diário da República, o procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado/a, na modalidade contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para o exercício de atividades de investigação científica no âmbito da candidatura institucional com referência CEECINST/00049-2021.
2. Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual, que aprova o Regime Jurídico do Emprego Científico (RJEC);
b) Lei nº 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP);
3. Nos termos do artigo 16º do Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no nº 3 do artigo 7º da LTFP, da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública referido no nº 5 do artigo 30º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265º da LTFP.
4. Local de trabalho - Instalações do INSA, IP, sitas na Rua Alexandre Herculano, 321; 4000-055 Porto.
5. Remuneração-base e regalias sociais - A remuneração é a fixada para a categoria de investigador auxiliar, de acordo com o conjugadamente disposto no artigo 15º do RJEC e Decreto-Regulamentar nº 11-A/2017, estando posicionada entre os níveis 53 e 54 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com o montante pecuniário de 3.230,21 euros.
6. Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor, há mais de 5 anos e menos de 12 anos, e detentores de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Caso o doutoramento tenha sido conferido por uma instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei nº 66/2018, de 16 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até a data de celebração do contrato de trabalho.
7. Requisitos de admissão ao concurso - São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17º da LTFP e os requisitos específicos definidos no ponto seguinte.
7.1. Requisitos específicos: Doutoramento em Segurança e Saúde Ocupacionais.
7.2. Requisitos preferenciais:
a) Experiência científica e profissional na caracterização da qualidade do ar ambiente e interior, exposição humana a fatores de risco ambientais e ao clima e respetiva avaliação do risco e efeitos na saúde humana; e com reconhecido mérito científico através do número de publicações científicas e citações com um h-index >19 (scopus);
b) Experiência científica e profissional no desenho e implementação de estudos observacionais, elaboração de protocolos de monitorização e amostragem para avaliação da exposição humana a múltiplos fatores de risco ambientais em edifícios (e.g. escolas, casas, escritórios), incluindo a realização de entrevistas para aplicação de questionários aos participantes do estudo e supervisão de equipas/alunos;
c) Experiência científica e profissional no uso de ferramentas inovadoras em estudos ambientais e epidemiológicos: modelação da exposição humana, sistemas de informação geográfica (GIS), e análise estatística de estudos epidemiológicos;
d) Conhecimentos de biomonitorização, epidemiologia, biologia humana, microbiologia para aplicação de métodos estatísticos e epidemiológicos em investigação em ambiente, alterações climáticas e saúde;
e) Experiência comprovada de participação em júris científicos/académicos fora da instituição, e em projetos de investigação com financiamento competitivo e redes/grupos de trabalho internacionais e nacionais na área da qualidade do ar ambiente e ar interior, alterações climáticas e saúde;
f) Fluente em Português e Inglês auto-reportado ou certificado (oral e escrito).
8. Conteúdo funcional - as funções a desempenhar, sob coordenação científica, são:
a) Participação em atividades de investigação e desenvolvimento em curso no INSA, IP relacionadas ou com o desenvolvimento de estudos e análise estatística de dados provenientes de estudos das áreas da saúde ambiental e ocupacional, epidemiologia populacional ou clínica, ou da exposição humana a fatores ambientais;
b) Participação na captação de financiamento externo (internacional e nacional) e em redes científicas internacionais e nacionais;
c) Participação na conceção e execução de projetos internacionais e nacionais;
d) Orientação e/ou coorientação de estudantes de mestrado e doutoramento;
e) Participação nas atividades e funções essenciais do Instituto, nomeadamente nas atividades de formação e promoção da cultura científica;
f) Publicação de artigos científicos em revistas internacionais com avaliação por pares; relatórios e outros indicadores de produção e disseminação científica.
9. Critérios de seleção e avaliação - Nos termos conjugados do artigo 5º do RJEC a seleção dos doutorados realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos, que incide sobre a relevância, qualidade e atualidade da experiência profissional do candidato nos últimos cinco anos, na área científica de especialidade para a qual é aberto o concurso e na avaliação da adequação da experiência do candidato ao desenvolvimento do projeto em epígrafe.
9.1. O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
10. A avaliação dos candidatos é expressa numa escala numérica de 0 a 20, tendo em conta os elementos indicados nos pontos anteriores, e consiste na apreciação do curriculum vitae dos candidatos e da adequação do mesmo aos requisitos preferenciais do lugar posto a concurso. Salvaguarda-se que não serão admitidos a ocupar o lugar a concurso por falta de mérito absoluto candidatos que, numa escala de valoração entre 0 e 20 dos respetivos critérios de seriação, não obtenham 9,5 valores.
11. A apreciação mencionada no número anterior poderá ser complementada por uma entrevista profissional de seleção (EPS), aos três melhores candidatos, visando a obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes dos currículos dos candidatos. Quando aplicável, a entrevista terá uma ponderação de 10% na classificação final.
12. Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar, em concreto, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de ata de reunião do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
13. O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de avaliação adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
14. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como a classificação atribuída pelo júri e ou por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos/às candidatos/as sempre que solicitadas.
15. Após conclusão da aplicação dos critérios de avaliação, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos/as candidatos/as admitidos/as com a respetiva classificação.
16. A deliberação final do júri é homologada pelo Presidente do Conselho Diretivo do INSA, IP, a quem compete também decidir da contratação.
17. Formalização das candidaturas:
A candidatura deverá ser apresentada através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, IP em www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional - Instrumentos de Gestão - Recrutamento - Procedimentos Concursais Internacionais - Avisos de Abertura”, até ao último dia do prazo de abertura de concurso, o qual se fixa em 20 dias úteis após publicação do presente Aviso.
O candidato deve identificar, inequivocamente, no Formulário de Candidatura, a referência do concurso, e a área científica a que se candidata.
17.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura por via eletrónica.
17.2 - A validação da candidatura é feita por submissão do formulário eletrónico disponibilizado para esse efeito, acompanhado do respetivo curriculum vitae e demais documentos exigidos no procedimento, devendo o candidato guardar o comprovativo, requerendo o envio do mesmo aquando da submissão da candidatura.
17.3 - Não serão consideradas as candidaturas que não completem a submissão do formulário eletrónico.
17.4 - A candidatura deverá ser acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas nos pontos 6 e 7, nomeadamente:
a) Cópia de certificado ou diploma do doutoramento;
b) Curriculum vitae detalhado, redigido em português ou em inglês, onde constem as atividades científicas desenvolvidas e os períodos correspondentes, os trabalhos publicados com indicação de DOI e hiperligação, e a indicação da experiência profissional referida no ponto 7;
c) Carta de motivação, redigida em português ou inglês, focando a relevância do percurso cientifico para a posição, os objetivos profissionais e as áreas e temas de investigação do seu interesse e que considere relevante desenvolver no futuro;
d) Indicação de nome e contacto de dois investigadores ou professores que podem recomendar o candidato.
18. São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso.
19. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
20. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
21. A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas nas instalações sitas na Direção de Gestão de Recursos Humanos no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, na Avenida Padre Cruz, Lisboa, publicitadas no endereço eletrónico do INSA, www.insa.min-saude.pt, sendo os candidatos notificados por email com recibo de entrega da notificação.
22. Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: nos termos do artigo 121º do Código do Procedimento Administrativo. Após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar.
23. Nos termos do disposto no artigo 11º do RJEC, o presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego, em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do INSA, IP em www.insa.min-saude.pt e da FCT, (eracareers.pt) nas línguas portuguesa e inglesa.
24. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até à homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
25. O presente contrato de trabalho celebrado a termo resolutivo incerto, por um período mínimo de 36 meses e máximo de 6 anos, caducará por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de lhe ser dada continuidade, caso seja cessado o respetivo financiamento por parte das entidades financiadoras do projeto, sem prejuízo da comunicação da sua cessação ao trabalhador.
26. Política de não discriminação e de igualdade de acesso: O INSA, IP promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a poderá ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
27. Nos termos do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
28. Em conformidade com o artigo 13º do RJEC, o júri tem a seguinte composição:
Presidente:
¬- Peter Jordan, investigador coordenador, INSA, IP (por delegação de competências do Presidente do Conselho Diretivo)
Vogais efetivos:
- João Paulo Fernandes Teixeira, investigador auxiliar com agregação, INSA, IP (substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos);
- Baltazar Emanuel Guerreiro Nunes Bravo Nunes, investigador auxiliar, INSA, IP
Vogais suplentes:
- Joana Paiva Gomes Miranda, professora auxiliar, Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
- Tiago Pereira de Lacerda Costa Duarte, investigador, i3S-Instituto de Investigação e Inovação em Saúde, Porto