Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diario da Republica, 2º Serie, nº113, de 2022/06/13, Aviso 11925/2022
Descrição do Procedimento:
FREGUESIA DE ODELEITE
AVISO
Abertura de Procedimento Concursal Comum, para ocupação de um posto de trabalho, por tempo determinado (termo resolutivo certo), na categoria de Assistente Operacional – Coveiro.
1.Nos termos do disposto no nº 2 do artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da deliberação do órgão executivo em reunião ordinária realizada no dia 31 de janeiro de 2022, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo), para Coveiro.
2.Caracterização do posto de trabalho: consiste, para além das funções constantes no anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, referido no nº 2 do artigo 88º da mesma lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na categoria de assistente operacional, em:
Funções e Responsabilidade de natureza genérica: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; Colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Identificação e comunicação de anomalias em espaço publico, equipamentos danificados ou outras;
Funções e Responsabilidade específicas: Assegurar a limpeza e conservação dos espaços públicos da área que lhe estiver afeta; Efetuar a abertura e aterro de sepultura; Efetuar deposito e levantamento de restos mortais; Cuidar dos Jardins do cemitério; Efetuar pinturas e caiação no cemitério; Fazer pequenos arranjos e reparações em cimento; Remoção de resíduos das papeleiras e substituição dos respetivos sacos; Limpeza de casas de banho anexas ao cemitério; Outras tarefas conexas e imprescindíveis à realização das acima descritas.
3.Nível habilitacional: Escolaridade Obrigatória, de acordo com a data de nascimento de cada candidato. Existe a possibilidade de substituição da habilitação exigida, por formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação e devidamente comprovada.
4.Nos termos do disposto no nº 5 do artigo 11º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Freguesia de Odeleite em http://www.jf-odeleite.pt.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Reunião da Junta de Freguesia de 31/01/2022 e despacho da presidente de Junta de 16/02/2022