Ir para conteúdo principal
  
Registar Organismo
A carregar.
ver tudo

Código da Oferta:
OE202206/0451
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
709,46 €
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções na carreira geral de assistente técnico, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei nº 35/2004, de 20 de junho.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Centro de Saúde Faro (Polo I)2Urbanização Graça Mira, Lejana de Cima8000010 FAROFaro Faro
Centro de Saúde Olhão1Rua Antero NobreOlhão8700240 OLHÃOFaro Olhão
Centro de Saúde Lagos1Sitio da Pedra Alçada - Ameijeira8600600 LAGOSFaro Lagos
Centro de Saúde Tavira1Estrada de Santa LuziaFoz8800534 TAVIRAFaro Tavira
Total Postos de Trabalho:
5
Quota para Portadores de Deficiência:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
O presente procedimento concursal destina-se aos trabalhadores que se encontram a exercer funções na Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, em regime de cedência de interesse público.
Envio de candidaturas para:
Preenchimento de formulário próprio disponível no sitio da internet da ARS Algarve, IP
Contatos:
289889900
Data Publicitação:
2022-06-09
Data Limite:
2022-06-27

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Aviso (extrato) n.º 11711/2022 - Diário da República n.º 111, Série II, 8 de junho de 2022
Descrição do Procedimento:
Nos termos e para efeitos do disposto na Portaria n.º 277/2021, de 30 de novembro, que define os termos da consolidação das atuais situações de mobilidade e cedência de interesse público no âmbito do SNS, prevista no artigo 53.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 dezembro, e após autorização concedida por despacho de Sua Ex.ª o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 29-03-2022 e deliberação de Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP de 13-04-2022, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de emprego Público, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, no âmbito do Mapa de Pessoal da ARS Algarve, IP.
1 – Caraterização dos postos de trabalho:
Os postos de trabalho caraterizam-se pelo exercício de funções na carreira geral de assistente técnico, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei nº 35/2004, de 20 de junho.
2 – Posicionamento remuneratório:
Os trabalhadores que vierem a ocupar os postos de trabalho previstos no presente procedimento, terão direito à remuneração base de 709,46€, correspondente à 1ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.
3 - Locais de trabalho:
Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Central
- Unidade de Cuidados na Comunidade de Faro – 2 postos de trabalho
- Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Olhão – 1 posto de trabalho
Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II - Barlavento
- Unidade de Saúde Familiar Amendoeira – 1 posto de trabalho
Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III - Sotavento
- Unidade de Saúde Familiar Gilão – 1 posto de trabalho
4 - Legislação aplicável:
Ao presente procedimento concursal é aplicável o disposto no art.º 53.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, na Portaria n.º 277/2021, de 30 de novembro, na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro e ainda pelas disposições constantes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual, assim como do Código do Procedimento Administrativo.
5 - Âmbito de recrutamento:
Conforme estipulado na Portaria n.º 277/2021, de 30 de novembro, que define os termos da consolidação das atuais situações de mobilidade e cedência de interesse público no âmbito do SNS, prevista pelo artigo 53.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 dezembro, o presente procedimento concursal destina-se aos trabalhadores que se encontram a exercer funções na Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, em regime de cedência de interesse público, nos postos de trabalho a preencher, cujo processo prévio de consolidação já mereceu despacho autorizador de Sua Exª. o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, datado de 29-03-2022, desde que reúnam os requisitos gerais e especiais exigidos para a integração na correspondente carreira.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - São requisitos gerais de admissão os previstos no artigo 17.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6.2 - São requisitos especiais:
a) Ser detentor do 12º ano de escolaridade, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional.
7 - Prazo de validade:
O presente procedimento destina-se ao preenchimento dos 5 postos de trabalho colocados a concurso, terminando com a sua ocupação.
8 - Forma e prazo de apresentação de candidaturas:
8.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
8.2 – Forma: em conformidade com o disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, as candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento de formulário próprio, disponibilizado para o efeito no sítio da internet da Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. em https://www.arsalgarve.min-saude.pt/concursos/procedimentos-concursais-2022/#content, no qual deverão ser carregados, em formato PDF, os documentos exigidos no presente aviso.
No caso de não ser possível a apresentação nestes termos, os documentos podem ser enviados por correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo de candidaturas, para a Unidade de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional do Algarve, IP, sita na Estrada Nacional 125, Sitio das Figuras, Lote 1 - 2º Andar, 8005-145 Faro, com a devida indicação a que se destinam os documentos.
8.3 - São exigidos na apresentação da candidatura os seguintes documentos em formato PDF e devidamente identificados:
a) Curriculum Vitae atualizado e assinado;
b) Certificado comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
c) Documento comprovativo da titularidade dos requisitos gerais indicados no ponto n.º 6.1 deste aviso, ou, no caso das alíneas c), d) e e), anexar declaração, sob compromisso de honra, declarando como se encontra em relação a cada um dos requisitos;
d) Fotocópia do Cartão do Cidadão (facultativo).
8.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
8.5 – Nos termos da alínea d) do nº 2 do artigo 14º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, o júri pode, ainda, solicitar ao órgão ou serviço onde os candidatos tenham exercido ou exerçam funções, ou ao próprio, as informações profissionais e ou habilitacionais que considere relevantes para apreciação do seu mérito.
9 — Composição e identificação do Júri:
Presidente – Dorinda Palma dos Santos, Técnica Superior, Responsável da Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde do Sotavento da ARS do Algarve, IP;
1.º Vogal efetivo – Pedro Fernando Gonçalves Medina, Técnico Superior do Gabinete de Assessoria de Imprensa e Comunicação da ARS do Algarve, IP ;
2.º Vogal efetivo – Ana Sofia Cabeleira Garcia Menau, Técnica Superior do Gabinete de Instalações e Equipamentos da ARS do Algarve, IP do Algarve, IP;
1.º Vogal suplente – Marta Isabel Cabrita dos Santos, Assistente Técnica da Unidade de Compras e Logística da ARS Algarve IP;
2.º Vogal suplente – Ana Lúcia dos Santos Silva Picamilho, Técnica Superior da Unidade de Gestão de Recursos Humanos da ARS do Algarve, IP.
10 - Métodos de seleção:
Nos termos artigo 36º da LTFP e dos artigos 5.º e 6.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, os métodos de seleção a aplicar são os seguintes:
Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP).
O método de seleção PC tem a ponderação de 70%, o método de seleção AP tem a ponderação de 30%.
10.1 - A Prova de Conhecimentos visa avaliar os conhecimentos profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício da função a concurso, incluindo o adequado conhecimento da língua portuguesa. Esta Prova é individual e revestirá a forma escrita, de natureza teórica, composta por perguntas de escolha múltipla, com consulta de legislação e tem a duração máxima de 90 minutos.
As matérias em avaliação nesta PC são as seguintes:
a) Lei Orgânica das Administrações Regionais de Saúde, IP (Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro);
b) Regime da criação, estruturação e funcionamento dos Agrupamentos de Centros de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro e alterações);
c) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e alterações), nomeadamente no que concerne às áreas temáticas relativas ao Tempo de Trabalho e Tempo de não Trabalho, Férias, Faltas e Licenças, Exercício do poder disciplinar;
d) Código de Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro e alteração), nomeadamente no que concerne às áreas temáticas relativas Princípios Gerais da Atividade Administrativa e dos Prazos.
10.2 - A Avaliação Psicológica tem como fim avaliar, através da aplicação de técnicas de natureza psicológica, as restantes competências exigíveis ao exercício da função, designadamente aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
10.3 - A Ordenação Final dos candidatos será a resultante da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada um dos métodos de seleção, de acordo com a seguinte fórmula:
Classificação Final (CF) = (PC x 70%) + (AP x 30%)
10.4 - É excluído do procedimento o candidato que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de seleção, não lhe sendo aplicado o método seguinte.
10.5. - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitadas no sítio da Internet da ARS Algarve, IP.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Portaria n.º 277/2021, de 30 de novembro, que define os termos da consolidação das atuais situações de mobilidade e cedência de interesse público no âmbito do SNS, prevista no artigo 53.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 dezembro e despacho de Sua Ex.ª o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 29 de março de 2022.