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Código da Oferta:
OE202205/0965
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1215,93
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Estudo, planeamento, programação, avaliação, aplicação de métodos e processos científicos/técnicos de preparação da decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, com enquadramento superior qualificado no âmbito do apoio à investigação na área dos Estudos Clássicos, nomeadamente à gestão de projetos FCT, atividades científicas de programação e preparação de projetos de investigação e ao estabelecimento de redes nacionais e internacionais decorrentes da atividade do Centro de Estudos Clássicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa1Alameda da Universidade - Cidade UniversitáriaLisboa1600214 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
ser detentor da decisão do reconhecimento prévio do vínculo precário (parecer da CAB).

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
detentor de licenciatura ou grau académico superior
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
concursos@letras.ulisboa.pt
Contatos:
Recursos Humanos
Data Publicitação:
2022-05-27
Data Limite:
2022-06-09

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 17.05.2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal de regularização extraordinária para a constituição de vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 01 (um) posto de trabalho na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, aditado no Mapa de Pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, para o Centro de Estudos Clássicos desta Faculdade.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: instalações da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sitas na Alameda da Universidade, 1600 – 214 Lisboa.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 01 (um) posto de trabalho aditado ao Mapa de Pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: Estudo, planeamento, programação, avaliação, aplicação de métodos e processos científicos/técnicos de preparação da decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, com enquadramento superior qualificado no âmbito do apoio à investigação na área dos Estudos Clássicos, nomeadamente à gestão de projetos FCT, atividades científicas de programação e preparação de projetos de investigação e ao estabelecimento de redes nacionais e internacionais decorrentes da atividade do Centro de Estudos Clássicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Referência Interna: TS_PREVPAP_CECL
6. Fundamentos para abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, tendo a situação de precaridade sido deliberada pela Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
7. Habilitações literárias exigidas: aquela legalmente exigida de acordo com o disposto no artigo 86.º da LTFP, a titularidade de uma licenciatura ou um grau académico superior, grau 3 de complexidade.
8. Posição Remuneratória: 2ª posição remuneratória da carreira de técnico superior, da categoria de técnico superior, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de 1.215,93€.
9. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira de técnico superior, categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP.
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7 do presente aviso.
9.4. No presente procedimento não existe possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos do nº 2 do art.º 8º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
10. Forma e Prazo de apresentação de candidaturas:
10.1. Prazo: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em https://www.letras.ulisboa.pt/pt/sobre-a-flul/administracao-e-servicos/recursos-humanos/procedimentos-concursais
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento do formulário tipo, disponível na página eletrónica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email: concursos@letras.ulisboa.pt, até às 24:00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas.
10.3. No formulário de candidatura, que poderá ser encontrado em https://www.letras.ulisboa.pt/pt/sobre-a-flul/administracao-e-servicos/recursos-humanos/procedimentos-concursais/prevpap/-195/5543--2289/file, são de preenchimento obrigatório os campos: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (Código de publicidade na BEP, e Refª Interna); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone
e endereço de correio eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão do reconhecimento prévio do vínculo precário (parecer da CAB).
10.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
10.5. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12. Métodos de seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular, complementada por entrevista profissional de seleção, caso haja mais do que um candidato opositor ao recrutamento para o mesmo posto de trabalho, nos termos do nº 6 do art.º 10º da Lei nº 112/2017, de 29.12.
12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores (considerando a valoração até às centésimas) e visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho de funções, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
12.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e do relacionamento interpessoal.
12.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, em resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 12.4 do presente aviso.
12.4 Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas;
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF=(75%)AC + (25%EPS)
CF = Classificação Final
AC= Avaliação Curricular
EPS= Entrevista Profissional de Seleção
12.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 3 de abril e por uma das formas previstas no artigo 10.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
12.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, e na sua página eletrónica.
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos do disposto nos nºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
12.8. Constam de atas do júri os parâmetros de avaliação, a respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, sendo facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
12.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, após aplicação do (s) método(s) de seleção.
12.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
13. Composição e identificação do júri:
Presidente – Professora Doutora Maria de Fátima Marques Dias Antunes dos Reis, Professora Associada com agregação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
1º vogal efetivo – Mestre Luís Lameiro Santos, Diretor Executivo da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
2º vogal efetivo – Teresa Moura, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
1º vogal suplente – Ana Rita Martins Nunes, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
2º vogal suplente – Bárbara Alexandra Pereira de Oliveira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
14. A lista de classificação final, após homologação, será publicada na BEP, será afixada em local público e visível das instalações da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e disponibilizada na respetiva página eletrónica desta Faculdade, sendo ainda publicado um aviso na 2ª série do Diário da República, com informação sobre a publicitação, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
15. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em https://www.letras.ulisboa.pt/pt/sobre-a-flul/administracao-e-servicos/recursos-humanos/procedimentos-concursais
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro