Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, elaboração de pareceres e projetos, com responsabilidade e autonomia técnica com enquadramento superior qualificado para apoio direto ao Conselho Diretivo, no âmbito das competências definidas, no artigo 6º da Deliberação nº 819/2020, de 13 de julho, publicada no DR, II Série, nº 163, de 21 de agosto, alterada pela Deliberação nº 237/2021, de 6 de janeiro, publicada no DR, II Série, nº 45, de 5 de março, nas competências explanadas no nº. 6 da referida Deliberação:
a) assegurar o apoio direto à atividade do Conselho Diretivo;
b) prestar apoio em matéria de definição da visão e de estruturação das políticas e estratégias, prioridades e objetivos do IRN, I.P. para a prossecução da sua missão e atribuições;
c) assegurar a articulação e coerência entre o plano estratégico e os instrumentos de planeamento e consolidar as orientações do CD, em função dos contributos das demais unidades orgânicas, para a elaboração do plano de atividades do IRN, I.P., do relatório de autoavaliação e do relatório anual de monitorização da implementação do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
d) apoiar o Conselho Diretivo na definição dos objetivos a atingir anualmente pelo IRN, I.P., considerando a sua missão, os objetivos estratégicos, os compromissos assumidos na carta de missão, os resultados da avaliação de desempenho, e as disponibilidades orçamentais, definindo os respetivos indicadores de desempenho e fontes de verificação;
e) promover e acompanhar a conceção dos instrumentos de suporte à implementação dos ciclos anuais de gestão, tais como, o Quadro de Avaliação e de Responsabilização, o Plano e Relatório Anual de Atividades;
f) apoiar e acompanhar a criação de instrumentos de planeamento e de avaliação das políticas e programas do IRN, I.P.;
g) consolidar a definição dos objetivos no âmbito do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho e garantir a coerência entre os objetivos a prosseguir pelo IRN, I.P. e os objetivos fixados nas cartas de missão aos dirigentes superiores, com os fixados aos demais dirigentes e trabalhadores, diagnosticando desconformidades e promovendo a respetiva articulação;
h) acompanhar e avaliar os impactos e a eficácia das políticas implementadas em Portugal e suas repercussões nas áreas de atuação do IRN, I.P.;
i) participar no desenvolvimento, implementação e acompanhamento de novos projetos, incluindo projetos respeitantes à disponibilização de dados estatísticos e de negócio, garantindo a coerência com as estratégias do IRN, I.P., e identificar e propor, com base nesse acompanhamento e em análises comparativas, ações com vista à otimização e modernização dos serviços ou à criação de valor público através do desenvolvimento de
novos serviços ou parcerias;
j) nas áreas de intervenção do IRN, I.P., garantir a compilação e centralização dos elementos estatísticos caraterizadores da atividade dos serviços do IRN, I.P., elaborar e apresentar ao Conselho Diretivo estudos assentes nesses dados e capazes de suportar a tomada de decisão e a produção de informação;
k) identificar os dados estatísticos, necessários ao cumprimento da missão descrita no n.º 1, colaborando com o GSTI no que for necessário, para a respetiva obtenção;
l) assegurar o apoio necessário ao cumprimento das atribuições próprias do Conselho do Notariado e colaborar com a ACI e a UDC, especialmente no apoio às atividades de fiscalização da atividade notarial e no exercício da ação disciplinar sobre os notários.
m) colaborar com a Academia dos Registos, no planeamento e definição do plano de formação do pessoal do IRN, I.P. e acompanhar a calendarização e os resultados das ações realizadas;
n) apoiar as demais unidades orgânicas, designadamente a UCFAP, na identificação, gestão e coordenação das candidaturas a fundos comunitários, bem como de outras candidaturas a financiamento externo;
o) definir, promover e acompanhar a política de representação institucional do IRN, I.P., apoiando a preparação e a organização de eventos, visitas e reuniões de trabalho nos contextos nacional e internacional;
p) coordenar a atividade do IRN, I.P. no âmbito das relações bilaterais, europeias e multilaterais, especialmente as ações de cooperação do IRN, I.P. no âmbito da CPLP e dos PALOP;
q) junto das unidades orgânicas do IRN, I.P., intermediar a recolha da informação necessária a preparar as respostas à tutela e às entidades públicas e privadas com quem o IRN, I.P. estabeleça relações;
r) preparar e assegurar a instrução das propostas de deliberação do Conselho Diretivo, e acompanhar e garantir a respetiva divulgação interna;
s) elaborar informações e pareceres necessários à tomada de decisão sobre matérias que não façam parte das competências próprias dos demais departamentos, setores ou unidades, ou sempre que solicitados pelo Conselho Diretivo;
t) assegurar as atividades necessárias ao regular funcionamento do Observatório dos Registos criado por Deliberação do CD de 19 de julho de 2019, designadamente a promoção de ações de investigação, a análise de políticas públicas definidas para as áreas da identificação civil e dos registos, a monitorização da implementação e resultados dessas políticas e dos projetos de inovação e de modernização das componentes funcional e
tecnológica;
u) assegurar a articulação e supervisionar a atuação dos colaboradores com funções de secretariado do Conselho Diretivo, especialmente junto das demais unidades orgânicas do IRN, I.P., e das entidades e instituições com que este Instituto estabelece relações no âmbito da respetiva missão e atribuições.