Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção
internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício
daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura, preferencialmente nas áreas da saúde ou das Ciências Sociais e Humanas.
Grupo Área Temática | Sub-área Temática | Área Temática |
Área Temática Ignorada | Área Temática Ignorada | Área Temática Ignorada |
Outros Requisitos:
Conhecimentos do funcionamento e organização do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) e legislação aplicável, produtos de apoio e reabilitação, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.