Descrição do Procedimento:
AVISO
Recrutamento de um (1) Técnico Superior (m/f) em regime de mobilidade para o exercício de funções no Centro Qualifica AP da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Faz-se público que por despacho de 25 de março do Sr. Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo) se pretende recrutar um Técnico Superior para exercer as funções de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências (TORVC), em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para exercer funções no Centro Qualifica AP da CCDR Alentejo criado pelo Despacho n.º 12126/2021, publicado no Diário da República, 2ª Série, de 14 de dezembro.
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras, a tempo inteiro, por um período de dezoito meses, sem prejuízo de eventuais prorrogações que venham a ser legalmente previstas.
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior
1.3 Número de postos de trabalho: Um (1), constituindo-se reserva de recrutamento até serem preenchidos um máximo de 3 postos de trabalho, no prazo de 18 meses.
1.4 Remuneração: A remuneração será definida nos termos do artigo 153º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
1.5 Condições de trabalho e as regalias sociais: as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado.
2. Requisitos de admissão:
Para admissão ao presente procedimento de recrutamento por mobilidade os candidatos deverão cumprir obrigatoriamente os seguintes requisitos:
2.1 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
2.2 Estar habilitado, no mínimo, com o grau de licenciatura;
2.3 Possuir experiência profissional pelo menos numa das seguintes vertentes:
a) Orientação escolar ou profissional;
b) Em diferentes modalidades de educação e formação;
c) Metodologias de educação e formação de adultos, incluindo o balanço de competências e a construção de portefólios.
2.4 Ter disponibilidade para deslocações frequentes na região Alentejo.
3. Identificação e caraterização do posto de trabalho:
Desempenhar as funções de Técnico de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências, nos termos da Portaria n.º 62/2022 de 31 de janeiro, designadamente:
- Orientação e o acompanhamento dos candidatos do Centro Qualifica AP da CCDR Alentejo até à conclusão do percurso de qualificação, incluindo o desenvolvimento de atividades e documentos de apoio aos processos de qualificação dos adultos;
- Coordenação dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, integrando o júri de certificação;
- Integrar a Comissão de Avaliação e Certificação, quando designado pelo coordenador do Centro.
4. Local de Trabalho:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sita na Avenida Eng.º Arantes e Oliveira n.º 193, 7004-514, Évora.
A natureza das funções exigirá ainda a realização de deslocações frequentes pela região Alentejo, no contexto do acompanhamento dos candidatos do Centro Qualifica AP da CCDR Alentejo, nos seus respetivos locais de trabalho.
5. Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base em avaliação curricular, complementada com entrevista. Apenas os candidatos classificados na análise curricular com uma valoração acima de 9,5 valores serão selecionados para a realização de entrevista.
6. Formalização das Candidaturas:
As candidaturas devem ser formalizadas obrigatoriamente através do preenchimento do formulário tipo disponível em área reservada ao presente procedimento na página eletrónica da CCDR Alentejo, em www.ccdr-a.gov.pt, que deverá ser devidamente preenchido e assinado pelo(a) candidato(a).
7. Elementos a apresentar com a candidatura:
7.1 Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
7.2 Cópia do certificado de habilitação académica;
7.3 Cópias de documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente da evidência de experiência profissional na área do recrutamento e dos certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
7.4 Declaração atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na administração pública, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, as menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações do desempenho nos dois últimos ciclos avaliativos, ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais períodos avaliativos e ainda as principais atividades que vem desenvolvendo, designadamente as referentes à área objeto do presente recrutamento com indicação do tempo do seu exercício.
8. Prazo e forma de apresentação das candidaturas:
Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP). As candidaturas serão obrigatoriamente entregues por correio eletrónico, para o endereço recrutamentos@ccdr-a.gov.pt
Évora, 2 de maio de 2022 - O Diretor de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, José Manuel Figueira Antunes.