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Código da Oferta:
OE202204/0816
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Não Revistas
Carreira:
Investigador
Categoria:
Investigador Auxiliar
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
3230,21€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
a) Promover e realizar investigação na área de Sociologia; b) Participar nas atividades de pós-graduação do ICS-ULisboa; c) Desenvolver atividades de extensão universitária e difusão do conhecimento.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa1Avenida Professor Aníbal de Bettencourt, n.º 9Lisboa1600189 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Doutoramento
Descrição da Habilitação Literária:
Doutoramento na área de Sociologia
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisSociologia
Outros Requisitos:
Os candidatos devem reunir um dos requisitos estabelecidos nas alíneas a) ou b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.
Envio de candidaturas para:
prevpap.inv@ics.ulisboa.pt ou Avenida Professor Aníbal de Bettencourt, 9 1600- 189 Lisboa
Contatos:
217804700
Data Publicitação:
2022-04-28
Data Limite:
2022-05-12

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) – área de Sociologia
1 – Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho de 26/04/2022 da Diretora do Instituto de Ciências Sociais, proferido ao abrigo da delegação de
competências do Reitor da Universidade de Lisboa pelo Despacho n.º 97/2022, de 20 de abril, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal para 2022 do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, da categoria de investigador auxiliar, da carreira de investigação científica, na área científica de Sociologia.
2 – Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), alterado pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e Código do Procedimento Administrativo.
3 – Ao concurso são admitidos os indivíduos que exerçam ou tenham exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e cujos pareceres das comissões de avaliação bipartidas (CAB) tenham sido homologados, e reúnam os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas constantes, designadamente, do artigo 17.º da LTFP, e os requisitos especiais estabelecidos no n.º 1, alíneas a), e b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.
4 – Remuneração e condições de trabalho:
4.1 – O vencimento base da categoria de investigador auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, sem habilitação ou agregação, é calculado nos termos do Anexo n.º 1 ao Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, correspondendo, atualmente (escalão 1, índice 195 da categoria de investigador auxiliar), a 3 230,21 € mensais.
4.2 – À remuneração base acrescem os subsídios de férias, de Natal e de refeição e outras prestações complementares a que o trabalhador tenha direito.
4.3 – As condições de trabalho são as constantes do diploma da carreira de investigação científica (Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril).
5 – As funções cometidas aos investigadores auxiliares são as constantes dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.
6 – Local de trabalho, tipo de concurso, posto de trabalho a preencher e prazo de validade:
6.1 – O local de trabalho situa-se em Lisboa, na sede do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, sita na Av.ª Prof. Aníbal de Bettencourt, 9.
6.2 – Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6.3 – O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal para 2022 do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6.4 – O procedimento concursal extingue-se com o preenchimento do posto de trabalho para o qual é aberto.
7 – O júri do concurso, aprovado pelo Conselho Científico em 19 de junho de 2020, tem a seguinte composição:
Presidente – Doutora Karin Elizabeth Wall Gago, Investigadora Coordenadora e Diretora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, por delegação do Reitor.
Vogais:
Doutor José Manuel Vieira Soares de Resende, Professor Catedrático da Universidade de Évora.
Doutora Maria Isabel Correia Dias, Professora Associada da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Doutora Ana Margarida de Seabra Nunes de Almeida, Investigadora Coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Doutor José António Machado da Silva Pais, Investigador Coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
8 – Prazo e forma de apresentação das candidaturas:
8.1 – Prazo: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do ICS-ULisboa, em https://www.ics.ulisboa.pt/info/informacoes-legais.
8.2 – Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário, disponível na página da internet do ICS-ULisboa (https://www.ics.ulisboa.pt/info/informacoes-legais), devidamente preenchido, bem como a respetiva Declaração de Consentimento para Comunicação dos Resultados via e-mail, podendo ser enviadas por via eletrónica para o endereço de e-mail (prevpap.inv@ics.ulisboa.pt), até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, por correio registado com aviso de receção, endereçado ao Serviço de Recursos Humanos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, sito na Avenida Professor Aníbal de Bettencourt, 9 – 1600-189 Lisboa, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido no ponto anterior ou pessoalmente na morada indicada.
8.3 – No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura, como consta do Código da Oferta na Bolsa de Emprego Público (ex: OE0000/0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário;
8.4 – Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado elaborado e ordenado tendo em consideração os elementos de avaliação constantes dos pontos 12.1 a 12.4;
c) Um exemplar de cada uma das obras publicadas a título individual ou coletivo;
d) E-mail de notificação de despacho de homologação de regularização enviado pela CAB.
8.5 – No caso de o processo ser remetido por correio eletrónico, os documentos referidos nos pontos 8.3 e 8.4 devem ser digitalizados para PDF e enviados num exemplar.
8.6 – Nos termos do disposto no artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, na redação dada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
9 – A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
10 – Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 – A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final são afixadas na sede do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e enviadas por correio eletrónico e/ou correio registado a todos os candidatos.
12 – A avaliação consiste na apreciação dos Curricula Vitae e da trajetória científica dos candidatos, nela se incluindo as dimensões de investigação, ensino pós-graduado, extensão universitária (outreach) e serviço à Universidade (gestão da atividade científica).
12.1 – A investigação, com uma ponderação de 70 % no total da avaliação, comporta os seguintes itens:
a) Publicações, devendo referir os artigos publicados em revistas científicas (com peer review), os livros (autoria e coordenação editorial) e capítulos de livros, para além de outros itens considerados relevantes;
b) Participação em Encontros Científicos, sendo avaliadas as comunicações em encontros científicos nacionais e internacionais e a organização de encontros científicos;
c) Projetos de investigação, sendo avaliadas a apresentação de candidaturas nacionais e internacionais, aprovadas e não aprovadas, e participação e coordenação de projetos de investigação financiados;
d) Prémios, bolsas e outras distinções;
e) Arbitragem científica (referee para revistas e livros, diretor de revista, etc.);
f) Redes e parcerias;
g) Relatórios científicos.
12.2 – A Pós-Graduação, com uma ponderação de 15% no total da avaliação, comporta os seguintes itens:
a) Ensino, nele se incluindo a docência em cursos de doutoramento e de outros ciclos, a coordenação de unidades curriculares, coordenação de cursos e ciclos de estudos, coordenação de cursos de especialização, atualização, etc.;
b) Orientações, nelas se incluindo orientação e coorientação de teses de 3.º ciclo e orientação de teses de 2.º ciclo;
c) Redes, correspondendo à participação em redes de formação avançada, com instituições nacionais e internacionais;
d) Participação em júris, incluindo júris de mestrado e de doutoramento;
e) Outras atividades, nelas se incluindo a qualidade de membro de comissões de estudos pós-graduados, de comissões científicas de cursos, coordenação de bolseiros de pós-doutoramento, orientação de bolseiros de investigação.
12.3 – A Extensão Universitária (Outreach), com uma ponderação de 10 % no total da avaliação, comporta os seguintes itens:
a) Colaborações na definição e/ou avaliação de políticas públicas e prestações de serviço aos sectores público e privado, nelas se incluindo pareceres, estudos e relatórios e outros documentos;
b) Difusão do Conhecimento para Públicos Alargados, comportando este item, entre outros, disponibilização de bases de dados, apresentação de resultados de estudos de investigação em meios de comunicação social, criação de websites e webpages direcionados para públicos académicos e não académicos, etc.
12.4 – Serviço à Universidade (Gestão da Atividade Científica), com uma ponderação de 5% no total da avaliação, comporta, designadamente, os seguintes itens: participação em órgãos de governo (presidência do órgão ou vogal), coordenação de serviços de índole técnico-científica, participação em órgãos consultivos de instituições de caráter científico, presença na direção de associações científico-profissionais, participação em atividades de avaliação científica (painéis FCT, júris de prémios, etc.).
28 de abril de 2020. — A Diretora, Prof.ª Doutora Karin Wall.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro