Descrição do Procedimento:
Torna-se público que a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) pretende
recrutar 1 (um) trabalhador/a, com relação jurídica de emprego público
previamente estabelecida, para o exercício de funções em mobilidade na
categoria/carreira, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, para o seguinte posto de trabalho: 1. Área de atividade –
Serviço de inspeção 1.1 Caracterização do posto de trabalho: O/A trabalhador/a a
recrutar irá desempenhar funções na área de missão da IGSJ, nomeadamente
ações de auditoria e inspeção, tramitação processual de queixas, reclamações ou
denúncias, cabendo-lhe acompanhar as ações de investigação (preparação,
execução e conclusão) desenvolvidas, emitir pareceres técnicos e produzir os
relatórios necessários para o efeito, interagir com os interlocutores dos
organismos no contexto do exercício das funções da ação inspetiva; providenciar
apoio técnico nas soluções propostas; deslocar-se pelo território nacional aos
locais objeto de investigação; recolher os meios de prova indispensáveis à
demonstração dos factos; colaborar com os serviços do Ministério Público;
articular-se, sempre que necessário, com as restantes áreas técnicas da IGSJ.
1.2 Requisitos gerais: O/A trabalhador/a deve ser detentor de uma relação jurídica
de emprego público, em regime de nomeação e estar integrado na carreira
especial de inspeção, cujo regime se encontra estabelecido no Decreto-Lei n.º
170/2009, de 03/08. 1.3 Requisitos específicos: Licenciatura em Direito,
Economia, Gestão, ou Engenharia Informática. 1.4 Perfil de competências:
Experiência profissional comprovada para desempenhar funções nas áreas de
auditoria e inspeção, tramitação processual de queixas, reclamações ou
denúncias, emitir pareceres técnicos e produzir relatórios necessários para o
efeito. Interagir com os interlocutores dos organismos, no contexto do exercício
das funções da ação inspetiva. 2. O local de trabalho situa-se na sede da
Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, na Rua Augusta, 118, 3.º, 4.º e 5.º
andar- 1100-054 Lisboa 3. Prazo e forma de apresentação da candidatura: A
candidatura deve ser formalizada no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da
data de publicitação do presente aviso, através de requerimento dirigido ao
Inspetor-Geral da IGSJ - Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, com
identificação da referência ao presente aviso, acompanhado de curriculum vitae
detalhado, datado e assinado, cópia do certificado de habilitações literárias e
declaração emitida pelo serviço público a que se encontra vinculado, donde
conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria
em que se encontra e a correspondente posição remuneratória, devendo ser
entregue pessoalmente, ou por correio eletrónico para
correioigsj@mail.igsj.mj.pt, ou ainda remetida pelo correio registado com aviso
de receção para a seguinte morada: Rua Augusta, 118, 3.º, 4.º e 5.º andar -
1100-054 Lisboa. 4. A remuneração a auferir é a correspondente à posição
remuneratória em que o/a trabalhador/a se encontra inserido. 5. Métodos de
seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise curricular,
com caráter eliminatório, a que se seguirá uma eventual entrevista profissional
de seleção realizada apenas aos candidatos/as não eliminados/as naquela.