Descrição do Procedimento:
1 — Faz-se público que a Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC) pretende proceder ao recrutamento de 1 (um) técnico superior, mediante recurso à figura da mobilidade interna, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com vista a exercer funções na Direção de Serviços dos Bens Culturais, com a seguinte caracterização:
Exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, e demais funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante do anexo à LTFP, na área da arquitetura, nomeadamente:
1.1 - Experiência profissional de, no mínimo 5 anos, para o desenvolvimento das seguintes funções:
a) Conceção e elaboração de projetos para intervenção em imóveis, obras públicas e objetos, prestando a devida assistência técnica e orientação no decurso da respetiva execução;
b) Emissão de pareceres sobre propostas para intervenção em património classificado e respetivas zonas de proteção, designadamente instruir e informar, em conformidade com as normas assumidas pelos organismos com intervenção nesta área;
c) Preparar e organizar processos de candidatura aos avisos de financiamentos comunitários ou outros, no âmbito da reabilitação de edifícios, incluindo património classificado.
d) Colaboração na definição das propostas de estratégia, monitorização e aplicação das metodologias mais adequadas para intervenção em património;
e) Acompanhamento, coordenação e fiscalização na execução de obras;
f) Preparação de procedimentos para empreitadas de obras públicas, no âmbito do CCP;
g) Realização de vistorias técnicas em colaboração com outras especialidades.
2 — Requisitos Gerais de Admissão:
2.1 — Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
2.2 — Estar integrado na carreira e categoria de técnico superior.
3 — Requisitos específicos de admissão: Licenciatura em Arquitetura.
4 – Requisitos preferenciais: experiência e/ ou formação na área da reabilitação urbana; conhecimento das boas práticas na área da salvaguarda do património cultural
6 — Local de Trabalho: Serviços Centrais da Direção Regional de Cultura do Centro, sitos na Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes, 3030-303 Coimbra.
7 — Prazo e forma de apresentação das candidaturas: os interessados devem, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, enviar requerimento dirigido à Senhora Diretora Regional de Cultura do Centro, com indicação dos elementos de identificação e com a menção expressa da modalidade da relação jurídica de emprego detida, da carreira, da posição e nível remuneratórios e respetivo montante. Devem ainda ser indicados o endereço de correio eletrónico e o número de telefone para posterior contacto.
8 — Documentos que acompanham a candidatura:
8.1 — Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
8.2 — Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação e experiência profissionais constantes do currículo;
8.3. — Declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato, com indicação da natureza e duração do vínculo detido, das funções e atividades desempenhadas, bem como da avaliação de desempenho obtida no último ciclo avaliativo.
9 — Envio de candidaturas: as candidaturas devem ser enviadas, para o endereço de email dgfrh@drcc.gov.pt.
10 — As notificações, incluindo a relativa ao resultado final, são efetuadas por mensagem de correio eletrónico com recibo de entrega para o endereço de correio eletrónico indicado pelos candidatos.
11 — A presente oferta de emprego é publicitada em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da DRCC, https://www.culturacentro.gov.pt/. Diretora Regional de Cultura do Centro, Suzana Maria Peres de Menezes»