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Código da Oferta:
OE202204/0332
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Órgão/Serviço:
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo certo
Duração:
12 meses
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1215,93
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com o grau de complexidade 3 e o conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do Anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, para carreira de técnico superior.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores 1Rua Professor Doutor Frederico Machado 4 Horta 9501861 HortaRAA - Ilha do Faial Horta
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Gestão, Economia ou Administração Pública, ou outras de gestão de financiamento à investigação.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
okeanos.secretariado@uac.pt
Contatos:
292 200 400
Data Publicitação:
2022-04-12
Data Limite:
2022-04-28

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da República n.º 72/2022, Série II de 2022-04-12
Descrição do Procedimento:
1- Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de Janeiro, torna-se público que, por despacho do Reitor da Universidade dos Açores, de 14 de março de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, www.dre.pt, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo pelo prazo de 1 ano, sendo eventualmente renovável por iguais períodos, até ao máximo de três anos, no âmbito do projeto FCT20006 – UIDB/05634/2020, financiado pela FCT.IP – Fundação para a Ciência e Tecnologia.

2- Legislação aplicável: O presente procedimento rege-se pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e pela Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro.

3- Procedimento Prévio: Para efeitos do disposto na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), tendo a entidade gestora do sistema de valorização declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adeque às características do posto de trabalho em causa.

4- Local de trabalho: Universidade dos Açores - Instituto de Investigação em Ciências do Mar – Okeanos, com sede na Rua Professor Doutor Frederico Machado 4, 9901-862 Horta (Ilha do Faial).

5- Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com o grau de complexidade 3 e o conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do Anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, para carreira de técnico superior, competindo-lhe, designadamente, as seguintes funções:
i. Elaboração de um plano de apoio à gestão administrativa e financeira de projetos do Instituto de Investigação em Ciências do Mar – OKEANOS (IICM);
ii. Ponto focal de comunicação de assuntos relacionados com gestão administrativa e financeira de projetos com outras entidades financiadoras e de gestão;
iii. Recolha, organização e divulgação interna de oportunidades de financiamento para a investigação;
iv. Apoiar a e laboração de relatórios de progresso científicos e financeiros dos projetos de investigação;
v. Apoio à Direção e aos Investigadores Responsáveis na componente Administrativa e de Gestão dos Projetos de Investigação;
vi. Manutenção de base de dados atualizada dos membros da equipa do Instituto de Investigação em Ciências do Mar – OKEANOS (IICM);
vii. Organização de processos de candidatura a projetos de investigação;
viii. Organização, implementação e acompanhamento dos processos de execução financeira dos projetos de investigação;
ix. Compilação e manutenção de um portfólio completo sobre os projetos de investigação do Instituto de Investigação em Ciências do Mar – OKEANOS (IICM).

6- Nível habilitacional exigido: Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento nas áreas da Gestão, Economia ou Administração Pública, ou outras na área de gestão de financiamento à investigação.

7- Outras condições: Ser titular de pós-graduação em Gestão da Ciência ou de Gestão de Projetos e/ou experiência profissional em gestão de financiamentos à investigação.

8- Nos termos da alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de Janeiro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

9- Posicionamento remuneratório: Não havendo lugar a negociação, o trabalhador recrutado terá direito à remuneração base de 1.215.93 euros, correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única da carreira de Técnico Superior, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

10- Âmbito do recrutamento: Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público (cf. N.º 4 do artigo 30.º da LGTFP). Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade administrativa, na impossibilidade de ocupação do posto de trabalho objeto do presente procedimento concursal por trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, o recrutamento será efetuado de entre trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.

11- Requisitos de admissão: Nos termos do artigo 17.º da LGTFP, podem ser opositores ao procedimento concursal os trabalhadores que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a. Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b. Ter 18 anos de idade completos;
c. Não inibição do exercício de funções pública ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d. Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

12- Forma da candidatura:

12.1. As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento do formulário próprio, disponibilizado no site eletrónico da Universidade dos Açores https://www.uac.pt/pt-pt/emprego-e-concursos-recruitment-0. Os candidatos podem apresentar o formulário e documentos comprovativos, de preferência, em suporte digital, em formato de PDF, enviando para o endereço de correio eletrónico okeanos.secretariado@uac.pt com a seguinte referência “Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior – gestão da ciência – 2022 – Okeanos”.

12.2. O formulário de candidatura devidamente, assinado e datado, deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a. Curriculum vitae detalhado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, as funções e atividades que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração;
b. Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
c. Certificados das ações de formação frequentadas, e relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, caso existam;
d. Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.

13- A não apresentação dos documentos a que se referem as alíneas a) e b) do ponto 12.2 determina a exclusão do procedimento, bem como os das alíneas d) e e), nos casos em que os candidatos já detenham vínculo de emprego público, conforme previsto na alínea a) do n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro.

13.1. Em conformidade com o n.º 4 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por ele referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.

14- As falsas declarações prestadas pelos candidatos, ou a apresentação de documentos falsos, determinam a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e, ou, penal.

15- Métodos de seleção: nos termos do n.º 2 a 6 do artigo 36.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, os métodos de seleção são a avaliação curricular (AC) e a entrevista profissional de seleção (EPS).

16- Cada um dos métodos de seleção tem carater eliminatório, sendo excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um, ou que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores num deles, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte.

17- Avaliação Curricular (AC):
17.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
18- Entrevista Profissional de Seleção (EPS):
18.1. A entrevista profissional de seleção visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal e é realizada pelo júri.
18.2. A entrevista profissional de seleção é avaliada segundo níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores
19- Classificação Final: A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula: CF = 0,70 AC + 0,30 EPS em que:

CF = Classificação Final

AC = Avaliação Curricular

EPS = Entrevista Profissional de Seleção

20- A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente e é disponibilizada aos candidatos por correio eletrónico e/ou na página eletrónica da Universidade dos Açores.

21- Os candidatos admitidos serão convocados para a realização dos métodos de seleção, por notificação, nos termos previstos no artigo 24.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do artigo 10.º da mesma Portaria. A notificação indicará o dia, hora e local da realização dos métodos de seleção.

22- Em conformidade com o disposto no n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, atas do júri onde constam os parâmetros e a respetiva ponderação de cada método de seleção são disponibilizadas aos candidatos sempre que solicitado, sendo ainda publicitadas no sítio da Internet da Universidade dos Açores.

23- A lista unitária de ordenação final, após homologação, será notificada aos candidatos por uma das formas previstas no artigo 10.º e publicitada nos termos e de acordo com o n.º 5 do artigo 28.º, ambos da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro.

24- Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são as constantes do artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro.

25- Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação”.

26- Nos termos das alíneas a) b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, o presente aviso é publicitado por extrato no Diário da República, integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica da Universidade dos Açores (UAc) https://www.uac.pt/pt-pt/emprego-e-concursos-recruitment-0 por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

27- Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.


Composição do júri:

Presidente:
- Doutora Maria Ana Almeida Colaço
Vogais efetivos:
- Doutor Telmo A.F. Morato Gomes, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos;
- Doutora Mónica Cordeira de Almeida Silva.
Vogais suplentes:
- Doutor Pedro Afonso Agostinho dos Santos;
- Doutor Gui Manuel Machado Menezes.

Ponta Delgada, 22 de março de 2022.

A Administradora da Universidade dos Açores
Cíntia Ricardo Reis Machado
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Reitor da Universidade dos Açores