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Código da Oferta:
OE202204/0213
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A da categoria de origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Planea, organiza, coordena, executa e verifica elementos de estudo ou de ação no domínio da saúde. Concebe, organiza e presta cuidados no âmbito da prevenção da doença, com especial enfoque para os trabalhadores da Autarquia com incidência de estilo de vida saudáveis. Intervem com autonomia, quer no âmbito de investigação, quer no âmbito da elaboração de propostas que visam a prevenção e resolução de problemas e a satisfação de necessidades. Efetua trabalhos em rede e em parceria no âmbito do processo de promoção da saúde. Elabora pareceres, efetua estudos e presta apoio técnico, tendo em vista o conhecimento de carências sociais das populações e aplica medidas estratégicas designadamente as de apoio à infância e promoção do envelhecimento ativo e ações formativas com cuidadores e idosos/as em literacia para a saúde no âmbito do cuidador.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Alcácer do Sal1Praça Pedro Nunes7580125 SETÚBALSetúbal Alcácer do Sal
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura na área de Psicologia
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisPsicologia
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
rec.humanos@m-alcacerdosal.pt. Envio por correio para Praça Pedro Nunes, 7580-125 Alcácer do Sal
Contatos:
265610040
Data Publicitação:
2022-04-08
Data Limite:
2022-04-26

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
DESPACHO N.º15/DRH/2022
PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO COM VISTA À MOBILIDADE INTERNA NA CATEGORIA, DE 1 TÉCNICO SUPERIOR, NA ÁREA DE PSICOLOGIA, PARA O SETOR DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL E DESPORTO
Considerando:
- Que o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Alcácer do Sal para o ano de 2022, aprovado em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 17 de dezembro de 2021, com a alteração aprovada por aquele órgão deliberativo em 09 de dezembro de 2021, conta com 1 posto de trabalho previsto, e não ocupado, a que correspondem necessidades permanentes, na carreira e categoria de Técnico Superior, no Setor de Saúde e Ação Social, da Divisão de Educação, Ação Social e Desporto, na área de Psicologia;
- Os fundamentos de conveniência para o interesse público em contar com a colaboração de um Técnico Superior na área de Psicologia do referido Setor, designadamente por motivos de economia, eficácia e eficiência para os serviços no recurso à mobilidade interna por forma a ajustar os recursos atualmente disponíveis no Município de Alcácer do Sal;
Determino, no uso da competência que me foi delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, através do Despacho n.º 012/GAP/2021, de 15 de outubro, e nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, que se proceda à abertura do procedimento de recrutamento, nos termos que se seguem:
1. Procedimento de recrutamento em regime de mobilidade interna na categoria, de 1 Técnico Superior, na área de Psicologia, para o Setor Saúde e Ação Social, da Divisão de Educação, Ação Social e Desporto:
a) Atribuições/competências e atividades a cumprir ou a executar:
No âmbito das competências previstas para a Câmara Municipal de Alcácer do Sal para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado:
- Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
- Elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços;
- Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;
- Articula com os diversos Setores da Câmara Municipal as atividades a desenvolver no Concelho;
- Presta informações técnicas e formula propostas de decisão.
b) Local de trabalho: Divisão de Educação, Ação Social e Desporto – Setor de Saúde e Ação Social, abrangendo a área do Concelho de Alcácer do Sal.
c) Horário de trabalho: Rígido (normal) - das 09h:00m às 17h:00m, com intervalo para almoço de 1h00m, a prestar em 5 dias por semana, de segunda a sexta-feira, correspondendo os dias de descanso semanal obrigatório e complementar, respetivamente, ao domingo e ao sábado.
2. Modalidade da mobilidade:
a) Modalidade: Mobilidade interna na categoria;
b) Posicionamento remuneratório: O detido na situação jurídico-funcional de origem.
3. Requisitos de admissão:
3.1. Titularidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, com integração na carreira e categoria de Técnico Superior, e exercício de funções na Administração Local;
3.2. Habilitações académicas exigidas: É exigida a titularidade do grau académico de Licenciatura na área da Psicologia, não sendo permitida a substituição da habilitação por adequada formação ou experiência profissional;
3.3. Requisitos relativos ao trabalhador, previstos no art.º 17.º e 18.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o desempenho da função; A não titularidade dos requisitos previstos nos pontos 3.1. a 3.3. que antecedem, até à data limite fixada para a entrega de candidaturas, determina a exclusão dos candidatos.
4. Outros Requisitos:
Atendendo às atribuições/competências e atividades a cumprir ou a executar, pretende-se candidato com o seguinte perfil:
- Boa capacidade de planeamento, organização e controlo;
- Boa capacidade de seleção, triagem e difusão da informação;
- Bons conhecimentos e experiência na área das Ciências Sociais, variante Psicologia;
- Conhecimento de Protocolo e experiência em relações protocolares;
- Capacidade e experiência em questões relacionadas com o conhecimento de carências sociais das populações e aplicação de medidas estratégicas designadamente as de apoio à infância e promoção do envelhecimento ativo.
5. Métodos de seleção:
5.1 Avaliação Curricular (AC): com carácter eliminatório, visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente os seguintes:
a) A habilitação académica ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes;
b) A formação profissional, considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;
c) A experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho, preferencialmente na administração local, e o grau de complexidade das mesmas;
d) A avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a três anos / ciclos avaliativos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
5.2 Entrevista Profissional de Seleção (EPS): com carácter eliminatório, visa avaliar numa relação interpessoal, de forma objetiva e sistemática, as aptidões e capacidades
profissionais e pessoais dos candidatos, de acordo com as exigências do posto de trabalho a ocupar. Serão avaliados os seguintes parâmetros: Qualidade da experiência profissional; Enquadramento do posto de trabalho na Autarquia; Motivação / Interesse; Expressão e Fluência Verbal.
É avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado (20 valores), Bom (16 valores), Suficiente (12 valores), Reduzido (8 valores) e Insuficiente (4 valores), resultando a classificação a atribuir a cada parâmetro de avaliação de votação nominal e por maioria. O resultado final é obtido através da média simples dos parâmetros a avaliar.
6. Classificação Final (CF):
Expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo o resultado final obtido através da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de seleção definidos, de acordo com a seguinte fórmula:
CF = AC (50%) + EPS (50%)
Em que:
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular;
EPS = Entrevista Profissional de Seleção.
6.1 Consideram-se excluídos do procedimento os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,50 valores num dos métodos de seleção, bem como aqueles que não compareçam à aplicação da entrevista profissional de seleção.
7. Critérios de ordenação preferencial:
Em situações de igualdade de valoração, têm preferência na ordenação final os candidatos que:
1.º - Detenham a classificação final mais elevada relativa às habilitações literárias exigidas;
2.º - Detenham mais tempo de serviço efetivo prestado na carreira, categoria e área de atividade objeto da oferta de mobilidade.
8. Trâmites do procedimento:
- A lista unitária de classificação e ordenação final dos candidatos será publicitada na página eletrónica do Município, bem como no placard do Edifício dos Paços do Concelho;
9. Composição e identificação do júri designado para a tramitação do procedimento:
Presidente: Maria Manuela Vilhena Gonçalves Mesuras de Jesus – Chefe da Divisão de Educação, Ação Social e Desporto.
Vogais efetivos:
1.º Vogal: Ana Catarina Eustáquio da Costa Freitas – Chefe da Divisão de Obras Municipais e Mobilidade, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal: Marina Isabel Nunes Martins dos Mártires Perna – Técnica Superior na área da Psicologia, da Divisão de Recursos Humanos.
Vogais Suplentes:
1.º Vogal: Cristina Isabel Carriço Barrela – Técnica Superior na área de Biblioteca e Documentação, da Divisão de Cultura e Eventos.
2.º Vogal: Maria Rita Timóteo Sim Sim Torres – Técnica Superior na área do Turismo, do Gabinete das Atividades Económicas e Turismo.
10. Formalização de candidaturas:
10.1. Prazo, forma e local de apresentação:
a) Prazo: 10 dias úteis, contados da data da publicação na Bolsa de Emprego Público;
b) Forma: Em suporte de papel, mediante o preenchimento de formulário tipo, disponível na Divisão de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Alcácer do Sal ou na página eletrónica do Município em http://www.cm-alcacerdosal.pt, acompanhado da documentação indicada no ponto que se segue.
c) Local: Pessoalmente, na Divisão de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, durante o horário normal de funcionamento, nos dias úteis das 9h00m às 17h00m. Ou remetida por correio registado, com aviso de receção, dirigida ao Presidente da Câmara, para Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Praça Pedro Nunes, 7580-125 Alcácer do Sal. Ou através de correio eletrónico, para o endereço: rec.humanos@m-alcacerdosal.pt.
10.2. Documentos exigidos para admissão:
As candidaturas deverão ser instruídas com os documentos necessários à comprovação da titularidade dos requisitos legalmente previstos, nos termos a seguir indicados:
a) Cópia simples do certificado de habilitações académicas ou de outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;
b) Currículo profissional, devidamente atualizado, datado e assinado, detalhado e organizado de forma a facilitar e a possibilitar a sua correta apreciação, bem como documentos comprovativos dos factos referidos, que possam relevar para a apreciação do seu mérito;
c) Declaração atualizada, emitida pelo correspondente órgão ou serviço, da qual conste inequivocamente a relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções, a posição remuneratória correspondente à remuneração auferida, o tempo de exercício de funções na função pública, carreira e categoria (em anos, meses e dias) e no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou atividade que executa, contendo a pormenorização das tarefas exercidas;
A não apresentação dos documentos previstos nas alíneas a) a c) que antecedem, até à data limite fixada para a entrega de candidaturas, determina a exclusão dos candidatos;
10.3. A apresentação de documentos falsos na instrução da candidatura determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e, ou, penal.
Em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição da República Portuguesa, reitera-se que “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
11. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente aviso, o procedimento rege-se pelas disposições previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2004, de 20 de junho.
Município de Alcácer do Sal, 08 de abril de 2022.
O Vereador dos Recursos Humanos, por delegação de competências ao abrigo do Despacho n.º 012/GAP/2021, de 15/10/2021, Manuel Vítor Nunes de Jesus.



Tipo Resultados:
Métodos Faseados
Resultados:
Resultados Publicitados
Data Início Publicitação Resultados:
2022-04-27
Ficheiro Resultados:
Ata Lista de candidatos Concurso Mobilidade_signed 1_signed.pdf Ver Ficheiro