Caracterização do Posto de Trabalho:
Preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, por recurso à mobilidade na categoria, integrado na Direção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial, com vista ao desempenho das seguintes atividades:
a) Assegurar o desenvolvimento das atividades de gestão orçamental, despesa e receita;
b) Assegurar a preparação de orçamento da DGARTES e acompanhamento da respetiva execução;
c) Assegurar reportes de natureza financeira e contabilística;
d) Assegurar os pedidos de registo em Gerfip das despesas e receitas, cabimentos, compromissos e pagamentos, bem como a seu acompanhamento e conferência;
e) Assegurar a atualização os registos de fornecedores, nomeadamente os dados da sua ficha e a sua situação contributiva e tributária;
f) Assegurar a contratação das subvenções atribuídas pela DGARTES, os respetivos pagamentos e o seu controlo;
g) Preparar informação para os reportes periódicos a diversas entidades (Entidade Coordenadora, Ministério das Finanças, Secretaria-Geral, Gabinete Governamental da Cultura, etc), nomeadamente: Subvenções públicas; Encargos plurianuais, Fundos Disponíveis, Alterações orçamentais;
h) Preparação dos mapas de Conta de Gerência;
i) Assegurar a gestão e controlo da receita, nomeadamente garantir a sua cobrança e liquidação e respetivos registos contabilísticos, no âmbito das atribuições da DGARTES;
j) Realização de funções de tesoureiro, emissão de faturas, recibos e guias à consignação;
k) Elaborar e submeter as declarações periódicas e anual do IVA, bem como colaborar na preparação e validação dos modelos anuais de reporte de rendimentos pagos e respetivas retenções na fonte de IRS e de reporte de subvenções públicas concedidas;
l) Gestão do fundo de maneio (constituição, execução de pagamentos, por fundo de maneio, e respetivas elaborações das folhas de caixa, reconstituições, conferências de extratos de contas e liquidação do fundo de maneio);
m) Execução das reconciliações bancárias das diversas contas junto da AGTDP- Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública;
n) Organização, classificação e registo de documentos contabilísticos em função do seu conteúdo, utilizando para o efeito o plano de contabilidade aplicável e o normativo fiscal vigente;
o) Gestão financeira de projetos nacionais e europeus, incluindo as atividades de validação da elegibilidade e registo de despesa, elaboração de relatórios financeiros, assegurando a prestação de contas perante as entidades financiadoras;
p) Apoio à elaboração e submissão de candidaturas, essencialmente na componente administrativa e financeira.