Caracterização do Posto de Trabalho:
Experiência Profissional:
• Experiência em Recursos Humanos, designadamente na área do Recrutamento e na instrução de processos de contratação pública em regime de tarefa e avença.
Conteúdo Funcional:
• Realizar estudos e outros trabalhos de natureza jurídica conducentes à definição e concretização das políticas do Município;
• Elaborar pareceres e informações jurídicos sobre a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas, regulamentos e propostas de deliberação dos órgãos municipais;
• Recolher, tratar e difundir legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação necessária ao serviço onde está integrado;
• Elaborar e analisar minutas de contratos e protocolos;
• Instruir processos disciplinares;
• Instruir, lançar e acompanhar procedimentos de contratação pública, na área dos bens, serviços e empreitadas de obras públicas, e na execução dos correspondentes contratos públicos;
• Adotar os procedimentos de suporte às decisões a proferir, relacionadas com as atribuições e competências dos órgãos municipais;
• Dar apoio técnico especializado nas áreas do Direito Administrativo e Autárquico.
Perfil profissional:
• Excelente capacidade organizativa;
• Conhecimento da Organização;
• Capacidade de adaptação e resistência à pressão;
• Capacidade de análise da informação e sentido crítico;
• Elevada disponibilidade e envolvimento com o trabalho e com os objetivos do serviço;
• Nível elevado de conhecimentos de informática na ótica do utilizador.