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Código da Oferta:
OE202202/0623
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
€ 1.215,93
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na Divisão de Formação Profissional da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional, no âmbito das competências definidas no n.º 2 do Artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 40/2012, de 12 de abril, designadamente:
- Preparar medidas de política, legislação e regulamentação relativas à formação profissional;
- Participar na definição de estratégias de desenvolvimento da formação dos trabalhadores nos contextos nacional e europeu;
- Recolha e tratamento de informação sobre medidas de política de formação profissional;
- Prestar apoio técnico às diversas representações institucionais na área da formação asseguradas pela DGERT no contexto nacional, europeu e internacional, nomeadamente, através da análise de documentação, de elaboração de contributos técnicos para resposta a questionários/inquéritos, participação em reuniões, etc.;
- Preparar e elaborar documentos técnicos sobre o ensino e formação profissional, de âmbito nacional em resposta a solicitações, nomeadamente, do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional;
- Divulgar os documentos produzidos na página da internet, em workshops ou outros eventos.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho1Praça de Londres, n.º 2 - 7.ºLisboa1049056 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura, preferencialmente em Ciências da Educação, Ciências Sociais e Humanas ou Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Ciências da Educação Formação de ProfessoresCiências de EducaçãoCiências da Educação
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisCiências Sociais
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
- Comprovada experiência profissional, no mínimo, de 3 anos na área do Ensino e Formação Profissional (EFP);
- Domínio do inglês, com especial relevo para o inglês escrito;
- Conhecimentos de Informática na ótica do utilizador;
- Capacidade de cooperação e de trabalho em equipa;
- Capacidade de organização, comunicação e relacionamento interpessoal;
- Autonomia, proatividade e dinamismo;
- Responsabilidade e compromisso com o serviço;
- Disponibilidade para, se necessário, efetuar 1 ou 2 deslocações por ano, dentro da UE;
- Conhecimentos específicos sobre medidas e instrumentos nacionais e europeus no âmbito do EFP;
- Conhecimentos específicos sobre formas eficazes de realizar pesquisas sobre temáticas de EFP em estudos ou investigações publicadas, quer na internet ou noutro tipo de suporte.
Envio de candidaturas para:
https://www.dgert.gov.pt/procedimentos-concursais-comuns
Contatos:
dag.dgert@dgert.mtsss.pt
Data Publicitação:
2022-02-18
Data Limite:
2022-03-11

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Aviso (extrato) n.º 3420/2022, publicado no DR, 2.ª série, n.º 35, de 18 de fevereiro de 2022
Descrição do Procedimento:
1. Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro (adiante designada por Portaria), torno público que, por meu despacho de 25 de janeiro de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente oferta, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado na carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (adiante designada por DGERT), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2. Para efeitos do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi ouvida a entidade gestora do sistema de valorização profissional (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público), que expressamente declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação ou reserva de recrutamento, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar qualquer forma de discriminação.
4. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente procedimento concursal comum será publicitado na 2.ª série do Diário da República, por extrato, na Bolsa de Emprego Público, através do preenchimento de formulário próprio e na página eletrónica da DGERT (www.dgert.gov.pt), por extrato disponível para consulta.
5. Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro; Lei n.º 25/2017, de 30 de maio; Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Leis do Orçamento do Estado.
6. O presente procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal da DGERT, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior, para a Divisão de Formação Profissional da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional. Nos termos do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 30.º da Portaria, será constituída uma reserva de recrutamento interna, a utilizar no prazo máximo de 18 meses contados da homologação da lista de ordenação final, quando o número de candidatos aprovados for superior ao dos postos de trabalho a ocupar.
7. Local de trabalho: O local de trabalho situa-se nas instalações da DGERT, sitas na Praça de Londres, n.º 2 – 8.º, 1049-056 Lisboa.
8. Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na Divisão de Formação Profissional da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional, no âmbito das competências definidas no n.º 2 do Artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 40/2012, de 12 de abril, designadamente:
a) Preparar medidas de política, legislação e regulamentação relativas à formação profissional;
b) Participar na definição de estratégias de desenvolvimento da formação dos trabalhadores nos contextos nacional e europeu;
c) Recolha e tratamento de informação sobre medidas de política de formação profissional;
d) Prestar apoio técnico às diversas representações institucionais na área da formação asseguradas pela DGERT no contexto nacional, europeu e internacional, nomeadamente, através da análise de documentação, de elaboração de contributos técnicos para resposta a questionários/inquéritos, participação em reuniões, etc.;
e) Preparar e elaborar documentos técnicos sobre o ensino e formação profissional, de âmbito nacional em resposta a solicitações, nomeadamente, do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional;
f) Divulgar os documentos produzidos na página da internet, em workshops ou outros eventos.
9. Âmbito de recrutamento: O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente estabelecido, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.
10. Nos termos da alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da DGERT idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento concursal.
11. Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
11.1 Podem ser admitidos os candidatos que, até ao último dia do prazo de candidatura satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Reunir os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, enunciados no artigo 17.º da LTFP, que consistem em:
i. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
ii. 18 anos de idade completos;
iii. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Terem já constituída uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
11.2 Constituem condições preferenciais de avaliação dos/as candidatos/as:
a) Comprovada experiência profissional, no mínimo, de 3 anos na área do Ensino e Formação Profissional (EFP);
b) Domínio do inglês, com especial relevo para o inglês escrito;
c) Conhecimentos de Informática na ótica do utilizador;
d) Capacidade de cooperação e de trabalho em equipa;
e) Capacidade de organização, comunicação e relacionamento interpessoal;
f) Autonomia, proatividade e dinamismo;
g) Responsabilidade e compromisso com o serviço;
h) Disponibilidade para, se necessário, efetuar 1 ou 2 deslocações por ano, dentro da UE;
i) Conhecimentos específicos sobre medidas e instrumentos nacionais e europeus no âmbito do EFP;
j) Conhecimentos específicos sobre formas eficazes de realizar pesquisas sobre temáticas de EFP em estudos ou investigações publicadas, quer na internet ou noutro tipo de suporte.
12. Habilitações literárias: Licenciatura, preferencialmente em Ciências da Educação, Ciências Sociais e Humanas ou Direito. Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
13. Posicionamento remuneratório: 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 109-A/2021, de 7 de dezembro, no valor de € 1.215,93, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório ou, no caso de já ser detentor da carreira/categoria de Técnico Superior, remuneração equivalente à auferida no posto de trabalho de origem.
14. Formalização das candidaturas:
14.1 Sob pena de exclusão, as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 15 (quize) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente oferta, mediante preenchimento de formulário eletrónico, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica da DGERT, em https://www.dgert.gov.pt/procedimentos-concursais-comuns.
14.2 As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos digitalizados, a submeter na plataforma eletrónica de candidaturas:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, no qual conste, para além de outros elementos julgados necessários, a residência, telefone para eventual contacto, endereço eletrónico, as habilitações literárias, bem como as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, em particular aquela relacionada com o conteúdo funcional do posto de trabalho, indicando as entidades promotoras, as datas de realização e a respetiva duração;
c) Declaração devidamente autenticada e atualizada à data do presente Aviso, emitida pelo órgão ou serviço de origem, da qual conste inequivocamente:
i. A identificação da carreira e da categoria de que é titular;
ii. A modalidade de vínculo jurídico de emprego público previamente estabelecida;
iii. A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado/a, com indicação do respetivo valor;
iv. A antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública;
v. A caracterização detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo/a trabalhador/a ou, estando o/a trabalhador/a em situação de requalificação, ao que por último ocupou;
vi. A avaliação de desempenho relativa ao último período avaliativo, com referência aos valores quantitativos e qualitativos ou, sendo o caso, a indicação dos motivos de não avaliação, nos termos e para efeitos de aplicação do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 8.º da Portaria.
15. Métodos de seleção: Nos termos do n.º 5 do artigo 36.º da LTFP, conjugado com os artigos 5.º e 6.º da Portaria, é adotado para o presente procedimento concursal um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.
15.1 Método de seleção obrigatório:
15.1.1 Prova de Conhecimentos (PC), visando avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função, incluindo o adequado conhecimento da língua portuguesa, e será aplicada aos/às candidatos/as que:
a) Não sejam titulares da carreira/categoria de Técnico Superior;
b) Sejam titulares da categoria e se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades diferentes das caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
c) Sejam titulares daquela categoria e se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar, mas que tenham, expressamente, afastado a avaliação curricular no formulário de candidatura.
15.1.2 A Prova de Conhecimentos revestirá a forma escrita, sendo efetuada em suporte de papel, de preenchimento individual, com consulta e duração máxima de 90 minutos e uma tolerância de 15 minutos, versando sobre as seguintes temáticas:
a) CEDEFOP (2014). Terminology of european education and training policy (Terminogia da política europeia de educação e formação profissional). Luxembourg: Publications office of the European Union;
b) Comissão Europeia (1997). Estratégia europeia de emprego;
c) Comissão Europeia (2020). Comunicação ao Parlamento, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Plano de ação para a educação digital 2021-2027 - Reconfigurar a educação e a formação para a era digital;
d) Comissão Europeia (2021). Comunicação ao Parlamento, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais;
e) Comissão Permanente de Concertação Social (2021). Formação Profissional e Qualificação: um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o País;
f) Conselho da União Europeia (2018). Recomendação de 22 de maio de 2018 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida. Jornal Oficial da UE, 4.6. 2018, pp. C189/1-C189/13;
g) Conselho da União Europeia (2020). Recomendação de 24 de novembro de 2020 sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência. Jornal Oficial da UE, 2.12. 2020, pp. C417/1-C417/16;
h) Conselho Nacional de Educação (2022). Recomendação “Perspetivar o Futuro do Ensino Profissional” (Recomendação n.º 1/2022, de 10 de janeiro, Diário da República, 2.ª série, n.º 6, pp. 37-53);
i) Governo de Portugal. Programa Qualifica (www.qualifica.gov.pt/#/);
j) Presidência do Conselho de Ministros (2018). Estratégia Nacional de Educação para a cidadania (https://cidadania.dge.mec.pt/documentos-referencia);
k) Presidência do Conselho de Ministros (2020). Estratégia Portugal 2030 (Resolução n.º 98/2020, de 13 de novembro, Diário da República, 1.ª Série, n.º 222, pp. 12-61);
l) Xufre, Gonçalo (Coordenação) (2018). Sistema Nacional de Qualificações – 10 anos. Lisboa: ANQEP.
15.1.3 Na realização da prova não é autorizada a utilização de telemóveis, computadores portáteis ou qualquer outro aparelho eletrónico ou computorizado.
15.1.4 A prova tem caráter eliminatório, sendo adotada uma escala de valoração de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas.
15.1.5 A Avaliação Curricular (AC) visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as, designadamente as habilitações, sobretudo profissionais, o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Será aplicada aos/às candidatos/as integrados/as na carreira de Técnico Superior que se encontrem a cumprir ou a executar atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação foi aberto o procedimento.
15.1.6 A Avaliação Curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples dos elementos a avaliar.
15.1.7 Na Avaliação Curricular serão analisados os seguintes fatores:
a) Habilitações Literárias: será ponderada a habilitação detida pelo/a candidato/a, da seguinte forma: Doutoramento – 3 pontos; Mestrado – 2 pontos; Licenciatura – 1 ponto;
b) Formação Profissional: apenas se considerará a formação profissional respeitante às áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao posto de trabalho a preencher, que se encontre devidamente comprovada e realizada nos últimos 5 anos a contar da data da publicação do aviso de abertura na BEP, a qual será contabilizada da seguinte forma: mais de 50 horas de formação – 3 pontos; entre 25 e 50 horas de formação – 2 pontos; menos de 25 horas de formação – 1 ponto; sem horas de formação – 0 pontos;
c) Experiência Profissional: será tido em conta o grau de adequação entre as funções/atividades já exercidas e a atividade caraterizadora do posto de trabalho a preencher, dependendo do maior ou menor contacto orgânico-funcional com as referidas áreas e que se encontrem devidamente comprovadas, sendo contabilizadas da seguinte forma:
i. Experiência Profissional Geral: mais de 6 anos – 6 pontos; entre 4 e 6 anos – 4 pontos; menos de 4 anos – 2 pontos; sem experiência na área de atuação – 0 pontos.
ii. Experiência Profissional Específica: Será contabilizada uma pontuação, cumulativa, relativamente aos seguintes aspetos: Participação em grupos de trabalho no âmbito das matérias associadas ao posto de trabalho a ocupar – 1 ponto; Publicação de estudos, artigos ou textos no âmbito das matérias associadas ao posto de trabalho a ocupar – 1 ponto; Participação como orador/a em seminários, congressos ou conferências em matérias associadas ao posto de trabalho a ocupar – 1 ponto;
d) Avaliação de Desempenho: será ponderada a avaliação relativa ao último período em que o/a candidato/a cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar, ou caso a mesma não tenha sido concluída, a última avaliação atribuída nos termos da legislação do SIADAP, da seguinte forma: classificação 5 – 5 pontos; classificação entre 4 e 4,999 – 4 pontos; classificação entre 2 e 3,999 – 3 pontos; ausência não imputável ao candidato – 2,5 pontos; entre 1 e 1,999 – 2 pontos; ausência imputável ao candidato – 0 pontos.
15.1.8 Para efeitos de classificação da Avaliação do Desempenho, esclarece-se que apenas será considerada a Avaliação do Desempenho devidamente comprovada por documento idóneo e que refira expressamente a avaliação final, mediante a respetiva menção quantitativa.
15.1.9 Caso o/a candidato/a não possua, por razões que não lhe sejam imputáveis, avaliação do desempenho relativa ao período a considerar, o Júri deve definir o valor positivo a ser considerado, que será 2,5 pontos, nos termos da alínea c) do artigo 8.º da Portaria.
15.2 Método de seleção facultativo:
15.2.1 A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistematizada, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
15.2.2 A Entrevista Profissional de Seleção é pública e tem caráter eliminatório, sendo avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, obtendo-se o resultado final através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
15.2.3 Duração aproximada da Entrevista Profissional de Seleção: entre 20 a 30 minutos.
15.2.4 Os parâmetros a avaliar serão os seguintes:
a) Nível de conhecimentos e experiência profissional que detém da área de atuação;
b) Capacidade de análise e sentido crítico;
c) Gestão por objetivos e orientação para os resultados;
d) Relacionamento interpessoal;
e) Motivação para o exercício da função.
16. A valoração dos métodos anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
CF = 0,70 PC + 0,30 EPS
CF = 0,70 AC + 0,30 EPS
em que:
CF = Classificação Final
PC = Prova de Conhecimentos
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
AC = Avaliação Curricular
17. Cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório pela ordem enunciada na lei, quanto aos obrigatórios e pela ordem constante na publicitação, quanto aos facultativos, considerando-se excluído/a do procedimento o/a candidato/a que não compareça à realização de um método de seleção ou que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores, não lhe sendo aplicado o método de seleção seguinte, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 9.º da Portaria.
18. Os/As candidatos/as que obtenham classificação igual ou superior a 9,5 valores na prova de conhecimentos ou na avaliação curricular serão convocados/as para a realização da entrevista profissional de seleção, por notificação, através de uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria, preferencialmente o correio eletrónico com recibo de entrega da notificação. A notificação indicará o dia, hora e local da realização da referida EPS.
19. Os/As candidatos/as excluídos/as serão notificados/as por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria, preferencialmente o correio eletrónico com recibo de entrega da notificação, para realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
20. A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na página eletrónica da DGERT.
21. Júri do procedimento concursal:
21.1 Compete ao Júri:
a) Dirigir todas as fases do procedimento concursal;
b) Selecionar os temas a abordar nas provas de conhecimentos;
c) Fixar os parâmetros de avaliação, a sua ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final de cada método de seleção;
d) Admitir e excluir candidatos do procedimento, fundamentando por escrito as respetivas deliberações;
e) Pedir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
21.2 Composição do Júri:
Presidente – Dr. Nuno Gonçalo Vaz Antunes – Diretor de Serviços de Emprego e Formação Profissional
Vogais efetivos:
1.ª Vogal – Dr.ª Paula Cristina Cabral Catarino do Carmo Estêvão – Chefe da Divisão de Formação Profissional, que substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos
2.º Vogal – Dr. Manuel João Chorinha Barbosa – Técnico Superior da Divisão de Formação Profissional
Vogais suplentes:
1.ª Vogal – Dr.ª Hélia Margarida Pereira Lourenço de Moura – Técnica Superior da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional
2.ª Vogal – Dr.ª Maria Teresa Marques Sabido Costa – Técnica Superior da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional
22. As atas do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão publicitadas no sítio da Internet da DGERT.
23. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será afixada em local público e visível das instalações da DGERT e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.