Ir para conteúdo principal
  
Registar Organismo
A carregar.
ver tudo

Código da Oferta:
OE202202/0595
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal PRR
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Economia e da Transição Digital
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo incerto
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1 632,82 €
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções gerais a exercer são as inerentes à carreira/categoria de técnico superior, constantes no anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional: Execução de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica que fundamentem a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais ou operativas dos órgãos ou serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.4Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Edifício A1649038 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
4
Quota para Portadores de Deficiência:
1
Observações:
Local de trabalho: os postos de trabalho situam-se nas instalações do IAPMEI, I.P. sitas: Referência A: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, 22 – Ed. A, 1649-038 Lisboa – 3 (três) postos de trabalho; Referência B: Rua dos Salazares, n.º 842, 4100-442 Porto – 1 (um) posto de trabalho.

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
As funções a desempenhar implicam o domínio profundo de regulamentação nacional aplicável ao PRR, bem como da regulamentação comunitária de enquadramento, nomeadamente o Regulamento Geral de Isenção de Categorias e o Regulamento de Minimis, bem como o domínio de competências técnicas nas áreas da estratégia empresarial, finanças empresariais e avaliação de projetos de investimento. Competências: orientação para resultados; planeamento e organização; conhecimentos especializados e experiência; responsabilidade e compromisso com o serviço; trabalho de equipa e cooperação; e tolerância à pressão e contrariedades.
Contatos:
213 836 000
Data Publicitação:
2022-02-18
Data Limite:
2022-03-04

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Aviso (extrato) n.º 3372/2022, publicado a 18 de fevereiro
Descrição do Procedimento:
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, com a redação introduzida pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Conselho Diretivo do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P., doravante designado por IAPMEI, I.P., de 20 de janeiro de 2022, se encontra aberto, pelo período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 (quatro) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, a afetar à Direção de Capacitação Empresarial, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto para exercício de funções nas equipas de projeto do Plano de Recuperação e Resiliência. 1. Consulta prévia: foi ouvida a entidade gestora da valorização profissional (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público – DGAEP), que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa. 2. Legislação Aplicável: ao presente recrutamento é respetivamente aplicável o previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, e, em tudo o que não resulte expressamente desta portaria, é subsidiariamente aplicável o disposto na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro (doravante designada por Portaria), bem como o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 3. Âmbito do recrutamento: o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como a candidatos que não possuam um vínculo de emprego público previamente constituído. 4. Modalidade de vínculo de emprego público a constituir: o vínculo de emprego público a constituir, na sequência do presente procedimento concursal, é o Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Incerto. 5. Número de postos de trabalho a ocupar: 4 (quatro) postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, distribuídos do seguinte modo: - Referência A: Lisboa – 3 (três) postos de trabalho; - Referência B: Porto – 1 (um) posto de trabalho. 6. Local de trabalho: os postos de trabalho situam-se nas instalações do IAPMEI, I.P. sitas: - Referência A: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, 22 – Ed. A, 1649-038 Lisboa; - Referência B: Rua dos Salazares, n.º 842, 4100-442 Porto. 7. Caracterização do posto de trabalho: os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, com funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica no âmbito das competências das equipas do PRR, entre as quais se destacam: Análise económica e financeira e de enquadramento regulamentar com base em normativos legais diversos (nacionais e europeus), de projetos de investimento, tendo em vista a concessão de incentivos financeiros no âmbito de programas de incentivo ao investimento em empresas, em particular do PRR; A participação na definição de metodologias, a monitorização e o desenvolvimento dos Sistemas de Informação usados na gestão de projetos no âmbito do PRR nas suas vertentes internas e externas; Tarefas de gestão de Medidas do PRR em que o IAPMEI é Beneficiário Intermediário, incluindo a preparação de propostas, apoio a comités de coordenação ou outros, monitorização das medidas e respetivos indicadores; Emissão de pareceres de análise técnica, elaboração de propostas no âmbito da operacionalização de medidas e gestão de projeto incluindo a monitorização e reporte das medidas a entidades gestoras, no âmbito das competências do IAPMEI enquanto Beneficiário Intermediário do PRR. 8. Nível Habilitacional: Licenciatura preferencialmente em Gestão, Economia, Contabilidade ou Auditoria, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 9. Posicionamento remuneratório: 4.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, nível remuneratório 23 da Tabela Remuneratória Única, ao qual corresponde o montante pecuniário de 1 632,82 € (mil seiscentos e trinta e dois euros e oitenta e dois cêntimos). 10. Requisitos de admissão: 10.1. São requisitos gerais de admissão os previstos no artigo 17.º da LTFP, até à data limite para apresentação das candidaturas. 10.2. São requisitos preferenciais de admissão: licenciatura preferencialmente em Gestão, Economia, Contabilidade ou Auditoria; possuir domínio profundo de regulamentação nacional aplicável ao PRR, bem como da regulamentação comunitária de enquadramento, nomeadamente o Regulamento Geral de Isenção de Categorias e o Regulamento de Minimis, bem como o domínio de competências técnicas nas áreas da estratégia empresarial, finanças empresariais e avaliação de projetos de investimento; possuir as seguintes competências: orientação para resultados; planeamento e organização; conhecimentos especializados e experiência; responsabilidade e compromisso com o serviço; trabalho de equipa e cooperação; e tolerância à pressão e contrariedades. 10.3. De acordo com o disposto na alínea k) do nº 4, do artigo 11º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem posto de trabalho no mapa de pessoal do órgão ou serviço idêntico ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento. 11. Prazo para apresentação de candidatura: o prazo para apresentação de candidatura ao presente procedimento concursal é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do aviso (integral) na BEP. 12. Formalização e entrega das candidaturas: 12.1. As candidaturas são formalizadas através do preenchimento de formulário próprio disponível online na BEP, em www.bep.gov.pt – ofertas PRR, o qual deve ser submetido acompanhado dos seguintes documentos: a) Cópia(s) legíveis de documento comprovativo da identificação civil (bilhete de identidade, cartão do cidadão ou outro documento de identificação equivalente); b) Cópia(s) legíveis de certificado(s) da(s) habilitações literárias detida(s). Os candidatos com certificados comprovativos da posse de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo da obtenção de reconhecimento dessas habilitações em território nacional, de acordo com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, e com a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro; c) Currículo profissional detalhado e atualizado, com indicação da referência a que se candidata, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, a experiência profissional, designadamente as funções e atividades que exerce e exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes; d) Cópias legíveis do(s) comprovativo(s) da experiência profissional e dos comprovativos de formação profissional frequentada relacionada e/ou relevante para o desempenho de funções do posto de trabalho a ocupar, e obtidas nos últimos 5 anos (2017 inclusive). 12.2. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, a não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos, determina a exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou a avaliação. 12.3. Os candidatos portadores de deficiência devem declarar, no formulário de candidatura e comprovar, mediante a entrega de atestado médico de incapacidade multiuso, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência. 12.4. As falsas declarações prestadas pelos candidatos, ou a apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal. 12.5. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário, por parte dos candidatos, é motivo de exclusão. 12.6. Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações, bem como a exibição dos originais dos documentos apresentados. 13. Métodos de seleção a aplicar: 13.1. Nos termos do previsto na Deliberação do Conselho Diretivo do IAPMEI, I. P., de 20 de janeiro de 2022, são aplicáveis aos candidatos os seguintes métodos de seleção: • Avaliação Curricular (AC); • Entrevista Profissional de Seleção (EPS). 13.2. A Avaliação Curricular (AC), a ser aplicada com uma ponderação de 55% por força da conjugação do n.º 2 e 3 do artigo 5.º da Portaria e do artigo 5.º da Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, visa analisar de forma objetiva e sistemática a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar. A Avaliação Curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, e a sua classificação será obtida através da média aritmética ponderada das classificações que resultem dos seguintes parâmetros: habilitação académica (HA), valorização profissional (VP) e experiência profissional (EP), por aplicação da seguinte fórmula: AC = (HA + VP + (EP * 2)) / 4. Os parâmetros valorização profissional (VP) e experiência profissional (EP) são compostos por dois subcritérios. No parâmetro valorização profissional (VP) é feita a distinção entre a formação profissional (FP) e competências em língua inglesa (LI), sendo este parâmetro classificado pela aplicação da seguinte fórmula: VP = (FP + LI) / 2. No parâmetro experiência profissional (EP) é tida em conta a experiência profissional geral (EPG) e experiência profissional na área de atuação inerente ao posto de trabalho a ocupar (EPA). A classificação do parâmetro experiência profissional (EP) obtém-se pela aplicação da seguinte fórmula: EP = (EPG + (EPA * 2)) / 3. 13.3. A Entrevista Profissional de Seleção (EPS), a ser aplicada com uma ponderação de 45% por força da conjugação do n.º 2 e 3 do artigo 5.º da Portaria e do artigo 5.º da Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal entre o entrevistador e o entrevistado, e é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. A sua classificação será obtida através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar. 13.4. Por razões de celeridade, designadamente o caráter urgente do procedimento, a aplicação do método de seleção Entrevista Profissional de Seleção (EPS) será feita de forma faseada nos termos do estabelecido no artigo 7.º da Portaria. 14. A classificação final (CF) resulta da aplicação da fórmula seguinte: CF = (AC * 55%) + (EPS * 45%). Sendo que, CF = classificação final; AC = avaliação curricular; e EPS = entrevista profissional de seleção. 15. Nos termos dos números 9 e 10 do artigo 9.º da Portaria, cada um dos métodos de seleção tem carácter eliminatório, sendo excluídos do procedimento os candidatos que não compareçam ou que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo, nesse caso, aplicado o método de seleção seguinte. 16. Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, são observados os seguintes critérios de desempate: maior tempo de experiência profissional na área de atuação inerente ao posto de trabalho a ocupar (EPA), tendo em consideração os anos e meses, quando possível; melhor média final do nível habilitacional detido (HA); menor idade. 17. Forma e comunicação aos candidatos: 17.1. No prazo de 5 dias úteis após a realização dos métodos de seleção de avaliação curricular e entrevista profissional de seleção, é publicitada, através de lista afixada em local visível e público das instalações do empregador público e disponibilizada no seu sítio da Internet, bem como na plataforma onde a candidatura foi apresentada (www-bep.gov.pt – ofertas PRR) a lista de ordenação provisória dos candidatos, incluindo o projeto de exclusão e admissão condicional de candidatos e os resultados obtidos nos métodos de seleção. 17.2. No mesmo dia indicado no número anterior, são notificados aos candidatos objeto de projeto de exclusão ou admissão condicional, os fundamentos do projeto de decisão e disponibilizado o processo para consulta na plataforma onde tramitou o procedimento, para efeitos de exercício do direito de audiência prévia (10 dias úteis). 18. Após a homologação, é publicitada a lista final do procedimento através de afixação em local visível e público das instalações do empregador público e disponibilização no seu sítio da Internet, bem como na plataforma onde a candidatura foi apresentada (www-bep.gov.pt – ofertas PRR). 19. Composição e identificação do júri: O júri do presente procedimento é composto por um presidente, dois vogais efetivos e dois vogais suplentes, a saber: Presidente: Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio, Diretor da Direção de Capacitação Empresarial; 1.º Vogal efetivo: Ana Cristina Santos Sousa Almeida Ferreira Raposo, Chefe de Departamento de Suporte Operacional de Programas, que substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos; 2.º Vogal efetivo: Maria Carolina Vellez Caroço Sequeira Barroso Travassos, Chefe de Departamento de Recursos Humanos; 1.º Vogal suplente: António João Fernandes Miranda, Chefe de Departamento de Analise de Investimento para a Transição; 2.º Vogal suplente: Cátia Sofia Coelho Nascimento, técnico superior do Departamento de Recursos Humanos. 20. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão publicitadas na página eletrónica do IAPMEI, I.P. e na área reservada ao PRR, no sítio eletrónico da BEP, com o endereço https://www.bep.gov.pt/pages/PRR/ListaOfertasPRR.aspx. 21. Igualdade de Oportunidades: Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”. 22. Publicitação do Aviso: Nos termos previstos do n.º 1 do artigo 11º da Portaria, o presente Aviso será publicado nos seguintes locais: a) Na 2.ª série do Diário da República, por extrato; b) Na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt – ofertas PRR; c) Na página eletrónica do IAPMEI, I.P., em “Sobre o IAPMEI” – “Estrutura e Organização” – “Recursos Humanos” – “Recrutamento” (https://www.iapmei.pt/SOBRE-O-IAPMEI/Estrutura-e-organizacao/Recursos-humanos.aspx), por extrato disponível para a consulta a partir da data da publicação na BEP. 18 de fevereiro de 2022 – O Presidente do Conselho Diretivo do IAPMEI, I.P. – Francisco Sá.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
30.º da LTFP: Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho, e Despacho n.º 11888-B/2021, dos Ministros de Estado e das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021.





Candidatura:
Use o botão 'Adicionar Oferta' e preencha o formulário disponível no menu 'Ofertas PRR » Candidatura PRR'.