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Código da Oferta:
OE202202/0310
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal PRR
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo incerto
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, no valor de € 1.215,93
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Referência A:
- Análise e emissão de pareceres técnicos sobre imóveis;
- Diagnóstico e emissão de pareceres técnicos no contexto da manutenção preventiva e corretiva;
- Elaboração de peças de procedimento inerentes à especialidade técnica,
- Elaboração de peças técnicas e cadernos de encargos destinados à contratação pública de projetos e empreitadas;
- Gestão de contratos de projetos, incluindo o acompanhamento do respetivo desenvolvimento, análise e a emissão de pareceres;
- Gestão e fiscalização de empreitadas;
- Participação em procedimentos concursais enquadrados no Código de Contratação Pública.
Referência B:
- Análise e emissão de pareceres técnicos sobre imóveis;
- Diagnóstico e emissão de pareceres técnicos no contexto da manutenção preventiva e corretiva;
- Elaboração de peças de procedimento inerentes à especialidade técnica,
- Elaboração de peças técnicas e cadernos de encargos destinados à contratação pública de projetos e empreitadas;
- Gestão de contratos de projetos, incluindo o acompanhamento do respetivo desenvolvimento, análise e a emissão de pareceres;
- Gestão e fiscalização de empreitadas;
- Participação em procedimentos concursais enquadrados no Código de Contratação Pública.
Referência C:
- Análise e emissão de pareceres técnicos sobre imóveis;
- Diagnóstico e emissão de pareceres técnicos no contexto da manutenção preventiva e corretiva;
- Elaboração de peças de procedimento inerentes à especialidade técnica,
- Elaboração de peças técnicas e cadernos de encargos destinados à contratação pública de projetos e empreitadas;
- Gestão de contratos de projetos, incluindo o acompanhamento do respetivo desenvolvimento, análise e a emissão de pareceres;
- Gestão e fiscalização de empreitadas;
- Participação em procedimentos concursais enquadrados no Código dos Contratos Públicos.
Referência D:
- Desenvolver os procedimentos de arrendamento, cedência, aquisição ou alienação de imóveis;
- Desenvolver procedimentos de regularização administrativa dos imóveis, designadamente no âmbito registral e matricial;
- Emitir pareceres, no contexto da gestão de imóveis;
- Manter atualizado o cadastro dos imóveis do IEFP, I.P.;
- Instruir os procedimentos de contratação pública de empreitadas e serviços conexos;
- Emitir pareceres e análises no contexto da contratação pública;
- Participação em procedimentos concursais enquadrados no Código de Contratação Pública.
Referência E:
- Assegurar a adequada qualidade de dados nos sistemas de informação existentes relacionados com obras publicas em curso;
- Desenvolver os procedimentos necessários para introdução, acompanhamento e monitorização de execução física e financeira do processo de contratação publica de projetos e empreitadas;
- Recolha, tratamento de dados e produção de informação estatística necessária para prestação de contas a diferentes organismos.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.11Rua de Xabregas, n.º 52Lisboa1949003 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
11
Quota para Portadores de Deficiência:
1
Observações:
O procedimento visa o preenchimento de 11 (onze) postos de trabalho, de acordo com as seguintes referências:
A- Arquitetura - 1 vaga;
B- Engenharia Civil - 5 vagas;
C- Engenharia Eletrotécnica / Engenharia Mecânica - 3 vagas;
D- Direito – 1 vaga;
E- Informática de Gestão / Gestão / Economia – 1 vaga.

Local de trabalho:
Departamento de Instalações e Sistemas de Informação do IEFP, I.P., Rua de Xabregas, 52, 1949-003 Lisboa.

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Consultar o ponto 7.2 do Aviso em "Descrição do Procedimento"
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Referência A:
Condições preferenciais:
- Carta de condução de automóveis ligeiros, disponibilidade e autonomia para se deslocar aos imóveis sob gestão do IEFP, I.P., dispersos geograficamente pelo continente português.
Referência B:
Condições preferenciais:
- Carta de condução de automóveis ligeiros, disponibilidade e autonomia para se deslocar aos imóveis sob gestão do IEFP, I.P., dispersos geograficamente pelo continente português;
- Experiência mínima de 5 anos nas diferentes áreas abrangidas pela área técnica de especialização, com preferencial enfoque na execução, acompanhamento e fiscalização de obras públicas.
Referência C:
Condições preferenciais:
- Carta de condução de automóveis ligeiros, disponibilidade e autonomia para se deslocar aos imóveis sob gestão do IEFP, I.P., dispersos geograficamente pelo continente português;
- Experiência mínima de 5 anos nas diferentes áreas abrangidas pela área técnica de especialização, com preferencial enfoque nas áreas de climatização e instalações eletromecânicas.
Referência D:
- Conhecimentos de legislação e procedimentos associados à contratação pública.
Referência E:
- Disponibilidade e autonomia para se deslocar aos imóveis sob gestão do IEFP, I.P., dispersos geograficamente pelo continente português;
- Domínio na utilização de ferramentas informáticas, como por exemplo: excel, word, entre outras.
Contatos:
recrutamentotr@iefp.pt
Data Publicitação:
2022-02-14
Data Limite:
2022-02-28

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Aviso n.º
Descrição do Procedimento:
AVISO

Procedimento concursal para a contratação excecional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

1 - Nos termos do disposto no Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro, e da alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, bem como, do estabelecido no artigo 33.º da LTFP, conjugados com a Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, e a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 11 de janeiro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt – Ofertas PRR, e na respetiva página eletrónica, em www.iefp.pt/recursos-humanos, procedimento concursal para o preenchimento de 11 (onze) postos de trabalho na carreira de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

2 – Ao presente procedimento concursal é aplicável o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, na sua atual redação, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional, igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.

3 - Número de postos de trabalho: o procedimento visa o preenchimento de 11 (onze) postos de trabalho, de acordo com as seguintes referências:
A- Arquitetura - 1 vaga;
B- Engenharia Civil - 5 vagas;
C- Engenharia Eletrotécnica / Engenharia Mecânica - 3 vagas;
D- Direito – 1 vaga;
E- Informática de Gestão / Gestão / Economia – 1 vaga.

4 - Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A:
- Análise e emissão de pareceres técnicos sobre imóveis;
- Diagnóstico e emissão de pareceres técnicos no contexto da manutenção preventiva e corretiva;
- Elaboração de peças de procedimento inerentes à especialidade técnica,
- Elaboração de peças técnicas e cadernos de encargos destinados à contratação pública de projetos e empreitadas;
- Gestão de contratos de projetos, incluindo o acompanhamento do respetivo desenvolvimento, análise e a emissão de pareceres;
- Gestão e fiscalização de empreitadas;
- Participação em procedimentos concursais enquadrados no Código de Contratação Pública.
Referência B:
- Análise e emissão de pareceres técnicos sobre imóveis;
- Diagnóstico e emissão de pareceres técnicos no contexto da manutenção preventiva e corretiva;
- Elaboração de peças de procedimento inerentes à especialidade técnica,
- Elaboração de peças técnicas e cadernos de encargos destinados à contratação pública de projetos e empreitadas;
- Gestão de contratos de projetos, incluindo o acompanhamento do respetivo desenvolvimento, análise e a emissão de pareceres;
- Gestão e fiscalização de empreitadas;
- Participação em procedimentos concursais enquadrados no Código de Contratação Pública.
Referência C:
- Análise e emissão de pareceres técnicos sobre imóveis;
- Diagnóstico e emissão de pareceres técnicos no contexto da manutenção preventiva e corretiva;
- Elaboração de peças de procedimento inerentes à especialidade técnica,
- Elaboração de peças técnicas e cadernos de encargos destinados à contratação pública de projetos e empreitadas;
- Gestão de contratos de projetos, incluindo o acompanhamento do respetivo desenvolvimento, análise e a emissão de pareceres;
- Gestão e fiscalização de empreitadas;
- Participação em procedimentos concursais enquadrados no Código dos Contratos Públicos.
Referência D:
- Desenvolver os procedimentos de arrendamento, cedência, aquisição ou alienação de imóveis;
- Desenvolver procedimentos de regularização administrativa dos imóveis, designadamente no âmbito registral e matricial;
- Emitir pareceres, no contexto da gestão de imóveis;
- Manter atualizado o cadastro dos imóveis do IEFP, I.P.;
- Instruir os procedimentos de contratação pública de empreitadas e serviços conexos;
- Emitir pareceres e análises no contexto da contratação pública;
- Participação em procedimentos concursais enquadrados no Código de Contratação Pública.
Referência E:
- Assegurar a adequada qualidade de dados nos sistemas de informação existentes relacionados com obras publicas em curso;
- Desenvolver os procedimentos necessários para introdução, acompanhamento e monitorização de execução física e financeira do processo de contratação publica de projetos e empreitadas;
- Recolha, tratamento de dados e produção de informação estatística necessária para prestação de contas a diferentes organismos.

5 - Local de trabalho:
Departamento de Instalações e Sistemas de Informação do IEFP, I.P., Rua de Xabregas, 52, 1949-003 Lisboa.

6 - Determinação do posicionamento remuneratório:
6.1 Nos termos do n.º 4 do Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro, conjugado com o disposto no n.º 7 do artigo 38.º da LTFP – 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, a que corresponde a remuneração base de € 1.215,93.
6.2 Ainda nos termos do n.º 4 do Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro, pode ser oferecida até à 5.ª posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única aplicável à carreira de técnico superior, aos candidatos que possuam mais de 5 anos de experiência profissional na área alvo de recrutamento, de acordo com os seguintes critérios:
- Aos 3 primeiros candidatos que ocuparem as vagas da “referência B-Engenharia Civil”;
- Ao primeiro candidato que ocupar a vaga da “referência C - Engenharia Eletrotécnica / Engenharia Mecânica”;

7 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
7.1 - Os requisitos gerais, necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos específicos:
Referência A:
a) Licenciatura em Arquitetura;
b) Inscrição na Ordem Profissional dos Arquitetos.
Referência B:
a) Licenciatura em Engenharia Civil;
b) Inscrição na Ordem Profissional dos Engenheiros.
Referência C:
a) Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, Engenharia Mecânica ou equivalentes;
b) Inscrição na Ordem Profissional dos Engenheiros.
Referência D:
a) Licenciatura em Direito.
Referência E:
a) Licenciatura em Informática de Gestão, em Gestão, em Economia ou equivalente.
7.3 – Outros requisitos:
Referência A:
Condições preferenciais:
- Carta de condução de automóveis ligeiros, disponibilidade e autonomia para se deslocar aos imóveis sob gestão do IEFP, I.P., dispersos geograficamente pelo continente português.
Referência B:
Condições preferenciais:
- Carta de condução de automóveis ligeiros, disponibilidade e autonomia para se deslocar aos imóveis sob gestão do IEFP, I.P., dispersos geograficamente pelo continente português;
- Experiência mínima de 5 anos nas diferentes áreas abrangidas pela área técnica de especialização, com preferencial enfoque na execução, acompanhamento e fiscalização de obras públicas.
Referência C:
Condições preferenciais:
- Carta de condução de automóveis ligeiros, disponibilidade e autonomia para se deslocar aos imóveis sob gestão do IEFP, I.P., dispersos geograficamente pelo continente português;
- Experiência mínima de 5 anos nas diferentes áreas abrangidas pela área técnica de especialização, com preferencial enfoque nas áreas de climatização e instalações eletromecânicas.
Referência D:
- Conhecimentos de legislação e procedimentos associados à contratação pública.
Referência E:
- Disponibilidade e autonomia para se deslocar aos imóveis sob gestão do IEFP, I.P., dispersos geograficamente pelo continente português;
- Domínio na utilização de ferramentas informáticas, como por exemplo: excel, word, entre outras.

7.4 – No presente procedimento concursal, não é possível a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

8. O procedimento decorre na Bolsa de Emprego Público (BEP), em plataforma criada para o efeito, com acesso através do endereço www.bep.gov.pt – ofertas PRR.
É realizado através da utilização preferencial de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações, conforme estabelecido no artigo 37.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

9. Forma e prazo de entrega de candidaturas:
9.1 As candidaturas são formalizadas, obrigatoriamente, através do preenchimento de formulário próprio disponível online na BEP, em www.bep.gov.pt – ofertas PRR, o qual deve ser submetido acompanhado dos seguintes documentos (exclusivamente em formato PDF):
a) Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do IEFP, I.P., com menção expressa dos seguintes elementos:
i) Identificação do código da BEP do concurso a que se candidata, bem como, da respetiva referência;
ii) Identificação completa (nome, data de nascimento, número do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão, número de identificação fiscal e endereço postal);
iii) Indicação das habilitações literárias;
iv) No caso dos candidatos com deficiência, é necessário anexar ao requerimento a declaração do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência;
v) Menção de que o candidato declara, sob compromisso de honra, serem verdadeiros os elementos ou factos constantes do requerimento e da candidatura.
b) Documento comprovativo das habilitações literárias, onde conste a nota de final de curso;
c) Currículo profissional;
d) Documentos comprovativos da experiência profissional adquirida e referida no currículo profissional, correspondentes às funções e atividades inerentes ao posto de trabalho a ocupar;
e) Comprovativos de formação profissional relevante para as funções e atividades a exercer.
9.2 – As falsas declarações, bem como a apresentação de documento falso, serão punidos nos termos da lei.

10 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: Pedro Miguel Marques Fontes;
1.º Vogal: Tânia Alexandra Martinho dos Santos Reis, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal: Marina Alexandra de Almeida Rana;
Vogais Suplentes:
Vogal: Fernanda João Vizetto Guerreiro Duarte Vasconcelos Couto;
Vogal: Sónia Helena Mendes Pólvora Martins.

11 - Nos termos do disposto no artigo 16.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, este procedimento concursal tem caráter urgente.

12 - Método de Seleção: nos termos do disposto do artigo 5.º da Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, é adotado para o presente procedimento concursal o método único de seleção avaliação curricular.
12.1 - Avaliação Curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as.
12.2 - A AC será valorada numa escala de O a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, e integrando os seguintes parâmetros:
- Habilitações Académicas (HA);
- Experiência Profissional (EP);
- Formação Profissional (FP).

13 - Quando o parâmetro não é comprovado ou inexistente, é atribuído 0 valores.

14 - A Classificação Final (CF) corresponde à classificação da AC, e é obtida através da seguinte fórmula: 20% (HA) + 60% (EP) + 20% (FP).

15 - Os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores no método avaliação curricular, são excluídos do procedimento concursal, nos termos do n.º 10 do artigo 9.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro.

16 - Em situações de igualdade de classificação final e acrescendo ao critério estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, poderão ainda ser tomados os seguintes critérios de desempate, por ordem decrescente:
a) Maior tempo de experiência profissional nas funções e atividades inerentes ao posto de trabalho a ocupar;
b) Maior média final do nível habilitacional detido (Licenciatura / Mestrado);
c) Maior número de horas de formação profissional relacionada com as funções e atividades inerentes ao posto de trabalho a ocupar.

17 - Exclusão e notificação de candidatos: a notificação dos candidatos excluídos, para realização de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, e todas as notificações necessárias e obrigatórias relativas ao presente procedimento concursal serão efetuadas de acordo com o artigo 4.º da Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho.

18 - A publicitação dos resultados obtidos no método de seleção AC é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do IEFP, I.P., e disponibilizada na sua página eletrónica (www.iefp.pt/recursos-humanos), bem como em www.bep.gov.pt – ofertas PRR.

19 - As atas do júri, de onde constam os parâmetros de avaliação, a grelha classificativa e o sistema de classificação final do método, serão publicitadas na página eletrónica do IEFP, I.P., em www.iefp.pt/recursos-humanos, bem como em www.bep.gov.pt – ofertas PRR.

20 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será afixada em local público e visível das instalações da sede do IEFP, I.P., e disponibilizada na respetiva página eletrónica, bem como em www.bep.gov.pt – ofertas PRR, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro





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