Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal para o preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2, através de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a área de Tecnologias de Informação e Comunicação (06/TA/2022)
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Superior Técnico, de 25 de janeiro de 2022, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo determinado, através de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho no Mapa de Pessoal do Instituto Superior Técnico para o exercício de funções equiparadas à categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, na área de Tecnologias de Informação e Comunicação.
Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual (doravante designada por LTFP), Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro (doravante designada por Portaria), Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, diploma que aprovou o Orçamento de Estado para 2021 (doravante designada por LOE 2021), e a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro (diploma que aprovou a tabela remuneratória única).
Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) emitiu, a 27 de dezembro de 2021, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias para o posto de trabalho em causa.
O presente processo assume a forma de procedimento concursal comum, constituindo-se reserva de recrutamento no organismo para todos os candidatos aprovados e não contratados, válida pelo prazo de 18 meses, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria.
1. Motivo justificativo: O presente procedimento tem como objetivo a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, para a prestação de serviço determinado, precisamente definido e não duradouro, passível de ser objeto deste tipo de contrato, nos termos da alínea f) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 57.º da LTFP.
2. Local de trabalho: Instituto Superior Técnico, Campus da Alameda (Avenida Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa), Campus do Taguspark (Av. Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, 2744-016 Porto Salvo) ou Campus Tecnológico e Nuclear (Estrada Nacional 10, 2695-066 Bobadela).
3. Caracterização do posto de trabalho: Um posto de trabalho a ocupar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado para 2022. Gestão avançada de sistemas operativos. Instalação, atualização e realização de cópias de segurança de sistemas operativos. Gestão de plataformas de nuvem e sistemas de virtualização. Suporte avançado a equipas de desenvolvimento e utilizadores na instalação, configuração e gestão em larga escala de aplicações e servidores.
4. Posicionamento remuneratório: O posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado terá em conta o preceituado no artigo 38.º da LTFP. A remuneração base de referência corresponde ao nível remuneratório entre o 23.º e o 24.º, num montante pecuniário de 1.667,55 € (mil seiscentos e sessenta e sete euros e cinquenta e cinco cêntimos).
5. Requisitos de admissão
5.1 – Requisitos gerais
São requisitos de admissão necessários à constituição do vínculo de emprego público os constantes do n.º 1 do artigo 17.º da LTFP, sob pena de exclusão do procedimento:
i) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
ii) Ter 18 anos de idade completos;
iii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
5.2 – Requisitos habilitacionais: A habilitação mínima exigida é a licenciatura no domínio da Informática.
5.3 – Requisitos preferenciais: Mestrado em Engenharia de Informática e de Computadores ou Mestrado equivalente na área de informática. Excelentes conhecimentos de Sistemas Operativos, em particular sistemas Windows e Linux. Experiência comprovada na gestão de sistemas de virtualização avançada, incluindo de plataformas de nuvem (cloud plataforms) e, em particular, OpenStack. Experiência na área e na utilização de ferramentas de DevOps, tais como Chef, Terraform e GitLab CI/CD. Conhecimentos de fundamentos de programação, programação com objetos, padrões de desenho e arquitetura de sistemas de informação.
6. Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria.
7. O presente recrutamento efetua-se de entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido e, ainda, de entre trabalhadores com vínculo de emprego público a termo resolutivo, certo ou incerto, ou sem vínculo de emprego público previamente constituído, conforme despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 18 de janeiro de 2022, de acordo com o disposto na alínea g) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria.
8. Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até à data limite de apresentação das candidaturas.
9. Prazo e forma para apresentação das candidaturas
9.1 – Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso (extrato) no Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria.
9.2 – Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas exclusivamente por via eletrónica através da hiperligação “submeter candidatura” referente à presente oferta indicada na página internet da Direção de Recursos Humanos do Técnico (doravante designada por DRH) https://drh.tecnico.ulisboa.pt/tecnicos-e-administrativos/recrutamento/, de acordo com as instruções de candidatura constantes do mesmo sítio. É obrigatório o preenchimento e submissão eletrónica do formulário de candidatura aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio de 2009, bem como o envio dos anexos nele referidos. O formulário está disponível na página eletrónica
http://drh.tecnico.ulisboa.pt/files/sites/45/r6_v3_formulario_procedimento_concursal.dot
9.3 – Documentação adicional: O formulário, devidamente datado e assinado, deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão nos termos previstos na alínea a) do n.º 8 do artigo 20.º da Portaria, de:
a) Cópia simples e legível do certificado de habilitações literárias;
b) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
c) Certificados de formação profissional;
d) No caso de ter vínculo de emprego público, declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de vínculo de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
e) No caso de ter vínculo de emprego público, declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada e autenticada, da qual constem as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa.
9.4 - Aos candidatos que exerçam funções no Técnico não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual. Aqueles documentos serão solicitados oficiosamente pelo júri ao serviço competente, nos termos do n.º 6 do artigo 20.º da Portaria.
9.5 - O júri, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, pode conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato.
9.6 - As falsas declarações serão denunciadas ao Ministério Público e punidas nos termos da lei.
10. Métodos de seleção: Serão aplicados os métodos Avaliação Curricular (AC), descrita na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da LTFP, e Entrevista Profissional de Seleção (EPS), prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria. Conforme estipulado no n.OS 9 e 10 do artigo 9.º da Portaria, cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório, considerando-se não aprovados no procedimento os candidatos que sejam não aprovados em qualquer um dos métodos ou fases, não lhes sendo, por conseguinte, aplicados os métodos ou fases seguintes. Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 7.º da Portaria, os métodos de seleção serão aplicados de forma faseada, só realizando a EPS os 10 candidatos com classificação mais elevada na AC.
10.1 - Valoração e critérios da Avaliação curricular
Serão ponderados, de acordo com as exigências da função, a Habilitação Académica (HA), a Formação Profissional (FP) e a Experiência Profissional (EP). A classificação será atribuída numa escala entre 0 e 20 valores e terá uma ponderação de 70% na avaliação final, seguindo a aplicação da seguinte fórmula:
AC = (0,40?HA) + (0,10?FP) + (0,50?EP)
10.1.1 – Habilitação Académica (HA)
Será considerada a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida. A habilitação exigida é Licenciatura; serão, portanto, excluídos os candidatos com habilitação de nível inferior.
10.1.2 – Formação Profissional (FP)
Neste item, serão ponderadas as ações de formação e aperfeiçoamento profissional, relacionadas com a área de atividade do posto de trabalho a ocupar, concluídas nos últimos 3 anos.
A avaliação da adequação da formação profissional adquirida à área funcional do lugar posto a concurso será feita em face da Formação Profissional concreta apresentada, tendo em consideração o conteúdo funcional do posto de trabalho.
10.1.3 – Experiência Profissional (EP)
Será considerada experiência na área de atividade para a qual é aberto o procedimento concursal, ponderada de acordo com a sua duração e enquadramento.
10.2 – Entrevista Profissional de Seleção
Este método visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional nos vários domínios abrangidos pela posição a desempenhar e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, da qual é elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada, e será realizada na presença de todos os elementos do Júri. A ponderação na avaliação final é de 30%, obedecendo ao estipulado nos nos 5 e 6 do artigo 9.º da Portaria.
11. Exclusão e notificação de candidatos: De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 22.º da Portaria, os candidatos excluídos serão notificados pela forma prevista no n.º 1 do artigo 10.º do mesmo diploma, para a realização da audiência dos interessados.
12. A publicitação dos resultados obtidos é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada nas vitrinas e página eletrónica da DRH.
13. À lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e às exclusões ocorridas no decurso da aplicação do(s) método(s) de seleção é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 10.º. A referida lista, após homologação, é disponibilizada nas vitrinas e página eletrónica da DRH do IST, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
14. Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15. Quotas de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos nesta situação devem declarar no formulário de candidatura em local próprio, para além dos meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado.
17. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado na 2.ª Série do Diário da República, por extrato, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), através do preenchimento de formulário próprio, e na página eletrónica da DRH.
Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria, as atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, encontram-se disponíveis para consulta em: http://drh.tecnico.ulisboa.pt/tecnicos-e-administrativos/recrutamento/.
18. Composição do Júri:
Presidente:
- Fernando Henrique Côrte-Real Mira da Silva, Vice-Presidente para as Tecnologias de Informação e Comunicação
Vogais efetivos:
- Jorge Daniel Sequeira Matias, Diretor da Direção de Infraestruturas Computacionais, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
- Simão Pedro Patrício da Silva, Coordenador do Núcleo de Sistemas da Direção de Infraestruturas Computacionais e segundo vogal.
Vogais suplentes:
- Luís Eugénio Marques Moreira Pires da Cruz, Diretor da Direção de Aplicações e Sistemas de Informação.
- Rodrigo Nuno Bragança da Cunha, Especialista de Informática do Núcleo de Sistemas da Direção de Infraestruturas Computacionais.
Lisboa, Instituto Superior Técnico, 4 de fevereiro de 2022.
Prof.ª Helena Maria dos Santos Geirinhas Ramos
Vice-Presidente para a Gestão Administrativa