Descrição do Procedimento:
Aviso nº 676/2022, de 12 de janeiro - Procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior, para o exercício de funções no Departamento de Genética Humana do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P.
1 - Para efeitos do disposto nos nºs 1 e 3 do artigo 30º e no artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o nº 1 do artigo 11º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P., (INSA, I.P.) Dr. Fernando de Almeida, de 11 de outubro de 2021, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte à data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do INSA, I.P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34º do Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei nº 25/2017, de 30 de maio, tendo a entidade gestora do sistema de valorização profissional, expressamente declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às caraterísticas do posto de trabalho em causa.
3 - Local de Trabalho: instalações do INSA, I.P., sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
4 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: as funções a desempenhar inserem-se no âmbito das competências inerentes à Unidade de Tecnologia e Inovação do Departamento de Genética Humana, nomeadamente:
- Preparação de bibliotecas genómicas para sequenciação de genomas em larga escala, em particular no âmbito de vigilância epidemiológica a nível nacional.
- Controlo de qualidade e quantidade de bibliotecas.
- Sequenciação em plataformas de next-generation sequencing.
- Análise primária de qualidade e outras métricas de sequenciação.
- Participação em projetos de investigação em diferentes domínios científicos, e em outras atividades técnico-científicas, que envolvam sequenciação de DNA.
- Manuseamento de ferramentas de análise de sequências biológicas e respetivas bases de dados na ótica de utilizador.
5 - Posicionamento remuneratório: no presente procedimento concursal não há lugar a negociação do posicionamento remuneratório, pelo que aos candidatos que se encontrem na categoria correspondente ao posto de trabalho publicitado não pode ser proposta uma posição remuneratória superior à auferida. Aos candidatos que não se encontrem integrados na carreira de técnico superior, a remuneração base proposta é de 1.215,93€, correspondente à 1ª posição, nível 15 da tabela remuneratória única.
6 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
a) Ser detentor de vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido ou encontrar-se em situação de valorização profissional e possuir os requisitos enunciados no artigo 17º da LTFP;
b) Nível habilitacional/área de formação: ser detentor de licenciatura em ciências da vida ou da saúde, ou encontrar-se já provido na carreira de técnico superior, a que corresponde o grau de complexidade funcional 3, de acordo com o previsto no artigo 86º da LFTP;
c) Não existe possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6.1 - Requisitos específicos
- Experiência laboratorial em biologia molecular.
- Noções básicas de genómica.
- Conhecimentos teóricos de genética e de técnicas de biologia molecular, incluindo sequenciação de DNA.
7 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de valorização profissional, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
8 - Formalização de candidaturas:
A candidatura deverá ser apresentada através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, I.P. em www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional - Instrumentos de Gestão - Recrutamento - Procedimentos Concursais - Avisos de Abertura”.
O candidato deve identificar, inequivocamente, no Formulário de Candidatura, o posto de trabalho pretendido com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar.
8.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura por via eletrónica.
8.2 - A validação da candidatura é feita por submissão do formulário eletrónico disponibilizado para esse efeito, acompanhado do respetivo curriculum vitae e demais documentos exigidos no procedimento, devendo o candidato guardar o comprovativo, requerendo o envio do mesmo aquando da submissão da candidatura.
8.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro;
c) Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, quando existam, e mencionadas no curriculum vitae;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual conste de maneira inequívoca: o vínculo de emprego público que detém e o exercício de funções inerentes ao posto de trabalho que ocupa; a antiguidade na categoria, carreira e função pública; avaliação de desempenho relativa ao último período de avaliação ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação de um ou mais anos; posicionamento remuneratório com indicação da data de início no mesmo;
e) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda deverem ser apresentados por considerar relevantes para apreciação do seu mérito.
9 - Métodos de seleção:
No presente recrutamento serão aplicados os métodos de seleção obrigatórios, referidos no artigo 36º da LTFP e um método facultativo:
- Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC) e, como método complementar, a Entrevista Profissional de Seleção (EPS);
- Apenas aos candidatos que reunirem as condições referidas no nº 2 do artigo 36º do mesmo diploma legal, será aplicado, caso não tenham exercido a opção pelo afastamento dos métodos legalmente previstos, a Avaliação Curricular (AC) e, como método facultativo ou complementar, a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
9.1 - A valoração dos métodos anteriormente referidos será avaliada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
CF = 0,70 PC + 0,30 EPS
CF = 0,70 AC + 0,30 EPS
Em que:
CF = Classificação Final
PC = Prova de Conhecimentos
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção.
9.2 - A Prova de Conhecimentos revestirá a forma escrita, sem consulta, e terá a duração máxima de 60 minutos. A prova será constituída por 16 questões de escolha múltipla, com 4 respostas possíveis, admitindo cada questão apenas uma resposta certa. É adotada a escala de 0 a 20 valores, sendo que cada questão é valorada com 1,25 valores e incidirá sobre as temáticas a seguir elencadas:
- Regulamento de Organização e Funcionamento do INSA, I.P.;
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
- Noções teóricas de genética molecular e de genómica, em particular no contexto da doença genética;
- Conhecimentos técnicos de biologia molecular, incluindo sequenciação “de Sanger” e sequenciação de próxima geração, incluindo o tratamento e análise de sequências.
A legislação vigente à data da publicação do aviso de abertura e a bibliografia aplicável é a seguinte:
- Decreto-Lei n.º 27/2012, de 08 de fevereiro, acessível no site:
http://www.insa.min-saude.pt/category/institucional/documentos-legais/
- Portaria nº 162/2012, de 22 de maio, acessível no site:
http://www.insa.min-saude.pt/category/institucional/documentos-legais/
- Regulamento nº 329/2013, de 28 de agosto, acessível no site:
http://www.insa.min-saude.pt/category/institucional/documentos-legais/
- Lei nº 35/2014, de 20 de junho, acessível no site:
https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/lei/2014-57466875
- Artigo “The genetic basis of disease”, disponível em:
https://portlandpress.com/essaysbiochem/article/62/5/643/78430/The-genetic-basis-of-disease
- Artigo “DNA sequencing at 40: past, present and future”, disponível em:
https://www.nature.com/articles/nature24286
- Artigo “Long-read sequencing emerging in medical genetics”, disponível em:
https://www.frontiersin.org/articles/10.3389/fgene.2019.00426/full
Em caso de dificuldade de acesso aos artigos, o júri pode disponibilizar cópia dos mesmos se necessário.
10 - A publicitação dos resultados obtidos entre a aplicação dos métodos de seleção é efetuada através de lista intercalar, ordenada alfabeticamente, afixada na Direção de Gestão de Recursos Humanos, do INSA, I.P. e disponibilizada na página eletrónica do Instituto.
11 - Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte, por uma das formas previstas no artigo 10º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.
12 - De acordo com o preceituado no nº 1 do artigo 22º da referida Portaria, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu nº 3, para a realização da audiência dos interessados.
13 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos são publicitados na página eletrónica do INSA, I.P., à data da publicitação do presente procedimento concursal.
14 - É garantido aos candidatos o acesso às atas e aos documentos, no prazo de três dias contados da data de entrada do pedido, por escrito.
15 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte.
16 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 27.º da referida Portaria.
17 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P., é afixada em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do INSA, I.P. sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, conforme previsto no artigo 28º da referida Portaria.
18 - Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 11º da Portaria, o presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do INSA, I.P. em www.insa.min-saude.pt, no prazo de dois dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
19 - Em tudo o não expressamente previsto no presente Aviso, aplica-se o normativo constante na LTFP e na Portaria.
20 - Júri do concurso:
Presidente:
- Luís Miguel Ramos Vieira, coordenador da Unidade de Tecnologia e Inovação
Vogais efetivos:
- Sílvia Maria Simões Vaz Duarte, técnica superior, Unidade de Tecnologia e Inovação
- Sandra Marisa Lourenço Gomes, técnica superior, Direção de Gestão de Recursos Humanos
Vogais suplentes:
- Ana Gabriela do Nascimento Lorvão, técnica superior, Direção de Gestão de Recursos Humanos
- Joana Teixeira da Silva Mendonça, técnica superior, Unidade de Tecnologia e Inovação