Descrição do Procedimento:
Concurso documental para recrutamento, na modalidade contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento
de 1 (um) posto de trabalho de Professor Coordenador na área científica de Enfermagem
Nos termos do artigo 16.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior
Politécnico, adiante designado por ECPDESP, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de
julho, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei
n.º 7/2010 de 13 de maio, bem como do Regulamento para o Recrutamento de Pessoal Docente das
Carreiras Universitária e Politécnica em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas da
Universidade dos Açores, aprovado pelo Despacho n.º 392/2019, de 9 de dezembro, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 12 de dezembro, como Despacho n.º 11824 -B/2019, de
12 de dezembro, adiante designado por RRPD, o Reitor da Universidade dos Açores, Doutor João
Luís Roque Baptista Gaspar, ao abrigo do disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 78.º do Despacho
Normativo n.º 8/2016, de 29 de julho, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 154, de 11
de agosto, que aprovou os Estatutos da Universidade dos Açores, com as alterações introduzidas
pelo Despacho Normativo n.º 11/2017, de 3 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 163, de 24 de agosto, faz saber que está aberto, concurso documental internacional de recrutamento,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para
um posto de trabalho de Professor Coordenador do mapa de pessoal da Universidade dos Açores,
na área científica de Enfermagem. O presente concurso é documental, tem caráter internacional
e rege -se, nomeadamente, pelas disposições constantes dos artigos 6.º, 10.º, 15.º, 16.º e 19.º do
referido ECPDESP.
A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada pelo Despacho n.º 256/2021,
de 5 de agosto de 2021 do Reitor da Universidade dos Açores.
1 — Requisitos de admissão
Em conformidade com o que determina o aludido Estatuto, são requisitos para a candidatura
ao concurso em apreço:
a) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na
área científica de enfermagem;
b) Ter um bom domínio da língua portuguesa falada e escrita, podendo o candidato vir a ser
sujeito a provas específicas no caso de não ser oriundo de país de língua oficial portuguesa;
c) Se o doutoramento tiver sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo
tem de estar reconhecido em Portugal, nos termos previstos na legislação aplicável, formalidade
a cumprir até à data do termo do prazo para a admissão de candidaturas.
2 — Local de trabalho
Escola Superior de Saúde
Departamento de Enfermagem, Saúde da Família e Comunidade
Universidade dos Açores
Polo Universitário de Ponta Delgada
Rua Mãe de Deus 9500 -321 Ponta Delgada
Portugal
3 — Forma e prazo para a apresentação das candidaturas
3.1 — A apresentação das candidaturas é efetuada em língua portuguesa por via eletrónica
através de um formulário disponibilizado para o efeito no Portal de Serviços Online da Universidade
dos Açores em https://servicosonline.uac.pt.
3.2 — A cópia dos trabalhos a que se refere a alíneas d) do ponto 4.2 pode ser entregue em
formato digital ou em papel (7 exemplares), pessoalmente ou através de correio registado, com
aviso de receção, no Edifício da Reitoria da Universidade dos Açores, Rua Mãe de Deus, 9500 -321
Ponta Delgada.
3.3 — As candidaturas têm obrigatoriamente de ser submetidas no prazo de 30 dias úteis a
contar do dia seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da República.
3.4 — Excetuam -se do disposto no número anterior os trabalhos enviados através de correio
registado nos termos do ponto 3.2, o qual, podendo ser rececionado fora do prazo estabelecido
para a entrega das candidaturas, tem comprovadamente de ser expedido até à data e hora limites
fixadas no número anterior.
4 — Instrução das candidaturas
4.1 — O requerimento de admissão ao concurso integra o formulário a que se refere o número
anterior e dele constam os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Número de identificação civil e data de validade do documento;
c) Data e local de nascimento;
d) Nacionalidade;
e) Profissão, quando aplicável;
f) Residência e endereço postal;
g) Endereço eletrónico e contacto telefónico;
h) Identificação do concurso a que se destina, com alusão ao número do edital;
i) Indicação expressa do seu consentimento para que as comunicações e notificações no
âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico.
4.2 — O requerimento é instruído com os seguintes documentos, submetidos através do formulário
a que se refere o ponto 3.1:
a) Cópia de certificado de habilitações que comprove a titularidade do grau ou título exigido
no n.º 1 do presente edital;
b) Declaração do candidato na qual assegure, sob compromisso de honra, a situação precisa
em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:
i) Nacionalidade;
ii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções
a que se candidata;
iii) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter
cumprido as leis de vacinação obrigatória.
c) Curriculum vitae;
d) Cópia dos cinco trabalhos publicados que o candidato selecione como mais representativos
do seu curriculum vitae;
e) Declaração em que o candidato garante, sob compromisso de honra, serem verdadeiros
os elementos ou factos constantes da candidatura.
f) Projeto científico -pedagógico, com um máximo de 5000 palavras, onde o candidato apresenta
os termos em que pretende promover a área/subárea científica disciplinar para que é aberto
o concurso, contribuindo para a consolidação, o desenvolvimento e a projeção da Universidade
dos Açores, conforme disposto no artigo 20.º do RRPD.
4.3 — O curriculum vitae, preenchido diretamente no formulário a que se refere o ponto 3.1, inclui:
a) Nome completo;
b) Número de identificação civil e data de validade do documento;
c) Data e local de nascimento;
d) Residência e endereço postal, endereço eletrónico e contacto telefónico;
e) Identificação da especialidade adequada à área/subárea científica disciplinar para que foi
aberto o concurso;
f) Indicação, designadamente, das atividades científicas, pedagógicas, de extensão cultural
e de gestão universitária desenvolvidas e de interesse para as funções a desempenhar, a considerar
para efeitos da aplicação dos critérios e indicadores de seleção identificados no ponto 6 do
presente edital.
g) Lista resumo com indicação das publicações científicas que hajam sido selecionadas pelo
candidato como mais representativas do seu curriculum vitae, até um máximo de cinco;
4.4 — Se e quando entender necessário, o júri pode solicitar documentos comprovativos relativos
aos elementos do curriculum vitae, ou outros, os quais terão de ser obrigatoriamente entregues
no endereço a que se refere o ponto 3.2 do presente edital no prazo improrrogável de 10 dias úteis
após a notificação para o efeito.
4.5 — O não cumprimento dos requisitos de admissão, a incorreta formalização da candidatura,
a não apresentação dos documentos exigidos nos termos do edital de abertura do concurso,
a sua apresentação fora do prazo estipulado ou a apresentação de documento falso determina a
exclusão do concurso.
5 — Júri do concurso
5.1 — Presidente: Reitor da Universidade dos Açores, Professor Doutor João Luís Roque
Baptista Gaspar.
Vogais:
Doutor João Luís Alves Apostolo, Professor Coordenador Principal Escola Superior de Enfermagem
de Coimbra;
Doutor Manuel Alves Rodrigues, Professor Coordenador Principal (aposentado) da Escola
Superior de Enfermagem de Coimbra;
Doutor Manuel José Lopes, Professor Coordenador Principal, Universidade de Évora;
Doutora Maria Manuela de Medeiros Lima, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências
e Tecnologia da Universidade dos Açores;
Doutor Nelson José de Oliveira Simões, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e
Tecnologia da Universidade dos Açores;
Doutor Wilson Jorge Correia Pinto de Abreu, Professor Coordenador Principal, da Escola
Superior de Enfermagem do Porto.
5.2 — As competências do júri, assim como o respetivo apoio de secretariado, funcionamento,
tipo de reuniões e prazos para o proferimento de decisões respeitam o disposto nos artigos 9.º a 14.º
do RRPD.
6 — Parâmetros de Avaliação
6.1 — Incumbe ao júri pronunciar -se sobre o mérito dos professores para o exercício das
funções a que se candidatam, com base nos critérios de seleção e nas ponderações em que se
desdobra a avaliação, conforme disposto no artigo 17.º do RRPD:
Critérios de avaliação Ponderações
A Desempenho científico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 %
B Capacidade pedagógica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 %
Critérios de avaliação Ponderações
C Outras atividades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 %
D Programa científico -pedagógico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 %
6.2 — São critérios e indicadores de avaliação, tendo em consideração a qualidade e a quantidade
dos indicadores:
Pontos
A Desempenho científico
A.1 Produção científica, cultural, artística ou tecnológica, em particular, de projeção internacional
e sujeita a arbitragem.
0 -55
A.2 Experiência como investigador responsável (IR) ou elemento da equipa de projetos de investigação
científica e tecnológica, em particular no âmbito de concursos competitivos, bem
como de serviços de investigação e desenvolvimento tecnológico alvo de financiamento.
0 -20
A.3 Participação em atividades de transferência de conhecimento para entidades públicas ou
privadas, envolvimento em empresas de base tecnológica e registo de patentes.
0 -5
A.4 Organização e apresentação oral de trabalhos em congressos e outras reuniões científicas,
em particular no âmbito de eventos internacionais, bem como a realização de palestras e
conferências na qualidade de orador convidado.
0 -5
A.5 Prémios, distinções e menções . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 -5
A.6 Outras atividades de caráter científico, em especial no domínio da avaliação científica, incluindo
a participação em júris de provas académicas, e de painéis de avaliação de bolsas e de
projetos de investigação, bem como a pertença a corpos editoriais e a realização de revisão
de trabalhos em publicações científicas indexadas.
0 -10
B Capacidade pedagógica
B.1 Responsabilidade em processos de criação de novos ciclos de estudo e de avaliação de ciclos
de estudos em funcionamento (PEP), avaliados positivamente.
0 -20
B.2 Regência e lecionação de unidades curriculares de ciclos de estudo universitários. . . . . . . . 0 -35
B.3 Orientação de estudantes de mestrado e de doutoramento já diplomados, supervisão de
estudantes de pós -doutoramento, e orientação de estágios pedagógicos ou profissionais.
0 -25
B.4 Produção de material pedagógico e publicação de textos didáticos, em particular com ISBN,
bem como dinamização de ações e publicação de trabalhos de divulgação científica.
0 -5
B.5 Prémios, distinções e menções . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 -5
B.6 Outras atividades de caráter pedagógico, incluindo a lecionação em cursos breves e outras
ações de formação no âmbito de atividades universitárias ou de extensão cultural.
0 -10
C Outras atividades
C.1 Exercício de cargos de gestão uninominais estatutariamente previstos e projetos universitários
realizados.
0 -30
C.2 Direção de ciclos de estudos, e coordenação de cursos breves e de ações de formação no
âmbito de atividades universitárias ou de extensão cultural.
0 -25
C.3 Presidência e participação em órgãos colegiais estatutariamente previstos, por eleição 0 -15
C.4 Participação em júris de concursos para a carreira docente e de investigação, e em comissões
ou grupos de trabalho institucionais, por nomeação.
0 -15
C.5 Outros prémios, distinções e menções . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 -5
C.6 Outras atividades, incluindo representações institucionais em entidades externas e o exercício
de cargos de gestão em outras instituições e entidades públicas ou privadas.
0 -10
D Projeto científico -pedagógico
D.1 Importância do projeto a desenvolver e o para a consolidação, o desenvolvimento, a diferenciação
e a afirmação da Universidade dos Açores no contexto do sistema nacional de
ensino superior.
0 -50
D.2 Estado -da -arte em termos de ensino a nível nacional e de investigação a nível internacional
da matéria considerada.
0 -10
D.3 Descrição das atividades de ensino e de investigação a dinamizar, o modo como se podem
relacionar entre si e os termos em que os estudantes nelas podem ser envolvidos.
0 -20
D.4 Relevância do proposto no contexto das políticas públicas europeias, nacionais e regionais,
e dos desafios societais, ambientais e/ou outros à escala global e regional.
0 -10
D.5 Exequibilidade do proposto em termos de faseamento, calendarização e recursos necessários.
0 -5
D.6 Análise dos riscos que podem prejudicar a execução do projeto proposto . . . . . . . . . . . . . . . 0 -5
7 — Aprovação em mérito absoluto
7.1 — E´ condição suficiente para ser aprovado em mérito absoluto ser detentor do título de
agregado.
7.2 — A aprovação em mérito absoluto é igualmente atribuída aos candidatos que:
a) Obtenham um mínimo de 210 pontos na soma dos critérios A, B e C;
b) Ou tenham um mínimo de 5 artigos científicos na área do concurso publicados ou comprovadamente
aceites para publicação, desde 1 de janeiro de 2016, em publicações indexadas na
Web of Science e/ou na SCOPUS.
8 — Admissão e avaliação das candidaturas e homologação de resultados
O procedimento para efeitos de admissão e avaliação das candidaturas, e de homologação
dos resultados é o que consta dos artigos 37.º a 44.º do RRPD.
9 — Cessação do concurso
9.1 — O concurso cessa com a ocupação do posto de trabalho constante da publicitação ou
quando o mesmo não possa ser ocupado, por inexistência ou insuficiência de candidatos aprovados
em mérito absoluto.
9.2 — Excecionalmente, o concurso pode cessar por despacho devidamente fundamentado do
reitor, desde que não se tenha ainda procedido à audiência prévia relativa ao projeto de ordenação
final dos candidatos.
10 — Publicação do edital do concurso
Para além da publicitação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é publicado
na Bolsa de Emprego Público e no sítio da Internet da UAc, em língua portuguesa e inglesa.
11 — Política de igualdade de oportunidades
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 de dezembro de 2021 — O Reitor, Prof. Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar.