Descrição do Procedimento:
Abertura de procedimento concursal comum para a categoria de técnico superior, no âmbito da execução do projeto “Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados”, Territórios do Interior, Entidades Não Empresariais do Sistema I&I (PI 8.5 – FSE), Aviso Nº Centro-59-2020-06
Ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 46º da Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2021, torna-se público que, por meu despacho 6 de dezembro de 2021 se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para a constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, pelo período de 18 meses, no âmbito da execução do Projeto “Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados”, Territórios do Interior, Entidades Não Empresariais do Sistema I&I (PI 8.5 – FSE), Aviso Nº Centro-59-2020-06, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior.
1. Foi efetuado o procedimento prévio previsto no artigo 34º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público aprovado em anexo à Lei nº 25/2017, de 30 de maio, na sua redação atual, ao que veio o INA responder não existirem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil identificado.
2. Caraterização do posto de trabalho: o posto de trabalho enquadra-se no âmbito da execução do Projeto “Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados”, Territórios do Interior, Entidades Não Empresariais do Sistema I&I (PI 8.5 – FSE), Aviso Nº Centro-59-2020-06 nomeadamente, diagnosticar as necessidades mais prementes para o tecido empresarial e social, em particular as necessidades relacionadas com os domínios da Industria, Energia Sustentável e Agroalimentar; Definição e implementação da estratégia de investigação e inovação nas áreas temáticas dos domínios Agricultura e Agroalimentar, Desenvolvimento territorial e Bem-estar; Deteção de oportunidades de financi o posto de trabalho enquadra-se no âmbito da execução do Projeto “Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados”, Territórios do Interior, Entidades Não Empresariais do Sistema I&I (PI 8.5 – FSE), Aviso Nº Centro-59-2020-06 nomeadamente, diagnosticar as necessidades mais prementes para o tecido empresarial e social, em particular as necessidades relacionadas com os domínios da Industria, Energia Sustentável e Agroalimentar; Definição e implementação da estratégia de investigação e inovação nas áreas temáticas dos domínios Agricultura e Agroalimentar, Desenvolvimento territorial e Bem-estar; Deteção de oportunidades de financiamento e estabelecimento de parcerias; Liderar a elaboração e submissão de candidaturas e propostas, participar e coordenar a participação das equipas técnicas e científicas nesses projetos, desde a conceção até à submissão de propostas nos domínios temáticos da sua responsabilidade. Desenvolver atividades de investigação com vista ao desenvolvimento de soluções de inovação e sustentabilidade nos temas de inovação e desenvolvimento da sua responsabilidade; Apoio na organização de atividades de transferência de conhecimento e inovação. Articular necessidades de investigação entre o tecido empresarial e as Unidades de Investigação de referência aos seus domínios temáticos. Coordenar a articulação entre CEDER, UI e Gabinete de Projetos.amento e estabelecimento de parcerias; Liderar a elaboração e submissão de candidaturas e propostas, participar e coordenar a participação das equipas técnicas e científicas nesses projetos, desde a conceção até à submissão de propostas nos domínios temáticos da sua responsabilidade. Desenvolver atividades de investigação com vista ao desenvolvimento de soluções de inovação e sustentabilidade nos temas de inovação e desenvolvimento da sua responsabilidade; Apoio na organização de atividades de transferência de conhecimento e inovação. Articular necessidades de investigação entre o tecido empresarial e as Unidades de Investigação de referência aos seus domínios temáticos. Coordenar a articulação entre CEDER, UI e Gabinete de Projetos.
3. Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual Código do Procedimento Administrativo (CPA), Lei nº 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior e Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2021.
4. Local de trabalho: o local de trabalho será no Instituto Politécnico de Castelo Branco.
5. Posicionamento remuneratório: O posicionamento remuneratório comtempla a amplitude conferida ao mecanismo de negociação previsto no artigo 38º da LTFP, com o fundamento da especificidade e competências inerentes ao posto de trabalho, sendo para o presente lugar proposta a 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior, nível 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de 1205,08 euros.
6. Âmbito de recrutamento: poderão candidatar-se ao procedimento concursal os trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, assim como trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável, ou sem relação de emprego público previamente constituída, nos termos do nº 4 do artigo 30º da LTFP.
7. Não serão admitidos os candidatos, que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos mapa de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento, nos termos da alínea k) do nº 4 do artigo 11º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual.
8. Requisitos de admissão: os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos de admissão enunciados no artigo 17.º da LTFP a saber;
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8.1 - Requisitos preferenciais e competências: Possuir experiência relevante em projetos de investigação e desenvolvimento, em captação de financiamento para programas e projetos de investigação e inovação, organização de atividades de inovação e investigação e colaboração com empresas. Preferencialmente, esta experiência deverá ter sido adquirida em projetos ligados aos domínios da Agricultura e Agroalimentar e Desenvolvimento territorial e Bem-estar, com especial foco nos temas inerentes às linhas de investigação e desenvolvimento: Inovação produtiva de baixo carbono, Biodiversidade e alterações climáticas, Território, memória e ruralidade e turismo, Envelhecimento e qualidade de vida, Alimentação e deporto.
9. Habilitações literárias: Ser titular do grau de mestre em Geografia, Planeamento Regional e Urbano, Agronomia, Economia ou Gestão ou áreas afins, há mais de três anos e detentor (a) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
10. Forma de apresentação das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet do Instituto Politécnico de Castelo Branco em www.ipcb.pt, e enviadas obrigatoriamente por correio eletrónico para o endereço concursos_rh@ipcb.pt, sob pena de serem excluídas. No assunto deverá indicar a referência a que se candidata bem como o código da BEP, disponível em www.bep.gov.pt.
10.1. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia simples e legível do certificado de habilitações;
b) Fotocópia simples dos certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho;
c) Curriculum vitae detalhado e atualizado.
10.2. Para os candidatos que já sejam titulares de uma relação jurídica de emprego público, o formulário deverá ainda ser obrigatoriamente acompanhado de:
a) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação de emprego público previamente estabelecida, bem como a carreira e categoria de que seja titular e a posição remuneratória correspondente à remuneração auferida, a atribuição, competência ou atividade que executa e a avaliação de desempenho relativa ao 10ltimo período, não superior a 3 anos.
10.3. O formulário devidamente preenchido e assinado, bem como os restantes documentos referidos no ponto 10.1 e 10.2, deverão ser remetidos, em formato digital (pdf).
10.4. A não apresentação dos documentos a que se refere o ponto 10.1 e ponto 10.2 determina a exclusão dos candidatos.
11. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13. Métodos de Seleção: No presente recrutamento serão aplicados os seguintes métodos de seleção:
a) Avaliação Curricular (AC);
b) Entrevista Profissional de Seleção (EPS)
13.1. A valoração dos métodos anteriormente referidos, será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação da seguinte fórmula:
CF= 0,70 AC+0,30 EPS
Em que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação curricular
EPS = Entrevista profissional de seleção
14. Notificações dos candidatos: os candidatos admitidos serão preferencialmente convocados por correio eletrónico para aplicação dos métodos de seleção de acordo com o artigo 10º. da Portaria nº. 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual.
Os candidatos excluídos serão notificados nos termos dos artigos 10º, 22º e 28º da Portaria nº. 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, para realização da audiência dos interessados, nos termos do Código de Procedimento Administrativo. Caso não seja possível, recorrer-se-á ao n.º 1 do artigo 112.º do CPA.
15. A morada e o endereço eletrónico a considerar, para efeitos de notificação dos candidatos, serão os constantes do formulário de candidatura.
16. Candidatos excluídos nos métodos de seleção: serão excluídos os candidatos que não comparecerem a qualquer um dos métodos de seleção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
17. Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 27º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual.
18. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação, a ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são publicitadas no sítio da internet do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
19. Publicitação dos resultados: a publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local público e visível das instalações do Instituto Politécnico de Castelo Branco e disponibilizada na respetiva página eletrónica.
20. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada em local público e visível das instalações do Instituto Politécnico de Castelo Branco e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação.
21. Atendendo às necessidades funcionais do serviço no âmbito do Projeto “Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados”, Territórios do Interior, Entidades Não Empresariais do Sistema I&I (PI 8.5 – FSE), Aviso Nº Centro-59-2020-06 e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o recrutamento tem caráter urgente pelo que, a utilização dos métodos de seleção será efetuada de forma faseada em conjuntos sucessivos de 10 candidatos nos termos do artigo 7º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual.
22. Composição e identificação do júri
22.1 Presidente
Luís Manuel do Carmo Farinha, Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Vogais Efetivos:
Maria Eduarda Soares Monteiro Pereira Nogueira Rodrigues, Administradora do Instituto Politécnico de Castelo Branco, que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Fernanda Manuela Nunes Fernandes, Técnica Superior do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Vogais Suplentes:
Luísa de Jesus Esteves Potêncio, Técnica Superior do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Elisabete Patrício Esteves Candeias, Técnica Superior dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
23. Princípio da igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República, a Administração Pública, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego.
24. Quota de emprego: Havendo concorrentes deficientes, e em igualdade de classificação, estes terão preferência sobre qualquer outro candidato.
25. Proteção dos dados: na candidatura o candidato declara que autoriza o tratamento dos dados pessoais submetidos no formulário, com a estrita finalidade de recolha e integração na base de dados do procedimento concursal e pelo tempo que durar o procedimento concursal, nos termos do Regulamento de Proteção de Dados em vigor.
26. Publicitação do aviso: o presente aviso será publicitado, por extrato na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público mediante publicação integral (www.bep.gov.pt) e, por extrato, na página eletrónica do Instituto Politécnico de Castelo Branco (www.ipcb.pt).
9 de dezembro de 2021, O Presidente António Augusto Cabral Marques Fernandes