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Código da Oferta:
OE202112/0284
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo incerto
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1.205,08 Euros
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercio de funções na carreira/categoria geral de Técnico Superior, no âmbito do projeto 70114, em desenvolvimento na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa ao abrigo do programa Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT), financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do Programa Operacional Regional de Lisboa (PORLisboa), com a ref.ª: “Algadigest” (LISBOA-01-0247-FEDER-070114).


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa 1Avenida da Universidade Técnica - Polo Universitário do Alto da Ajuda1300477 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Doutoramento
Descrição da Habilitação Literária:
Ciências Biológicas (Biologia, Bioquímica, Biotecnologia, Biologia Molecular, Farmácia e afins)
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
expediente@fmv.ulisboa.pt
Contatos:
+351 21365 28 00/expediente@fmv.ulisboa.pt
Data Publicitação:
2021-12-16
Data Limite:
2021-12-31

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Aviso n.º 23201/2021, publicado no Diário da Republica n.º 242, de 16 de dezembro de 2021
Descrição do Procedimento:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 46º da Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2021, torna-se público que, por despacho do Presidente da FMV-ULisboa, 30 de novembro de 2021, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria geral de Técnico Superior, no âmbito do projeto 70114, em desenvolvimento na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa ao abrigo do programa Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT), financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do Programa Operacional Regional de Lisboa (PORLisboa), com a ref.ª: “Algadigest” (LISBOA-01-0247-FEDER-070114), na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período de 6 meses, renováveis, até ao fim da execução do projeto, previsto para 30 de junho de 2023.

Foi verificada a não existência de candidatos em regime de valorização profissional nos termos da legislação em vigor, na sequência de procedimento prévio promovido junto da Direção-geral da Administração e do Emprego Público, bem como reserva de recrutamento previamente constituídas no próprio serviço.

1 — Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

2 — Motivo justificativo: O presente procedimento tem como objetivo a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

3 — Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual (doravante designada por LTFP), Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro (doravante designada por Portaria), Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, diploma que aprovou o Orçamento de Estado para 2021 (doravante designada por LOE 2021), e a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro (diploma que aprovou a tabela remuneratória única).

4 — Local de trabalho: Nas instalações da FMV-ULisboa, sita na Avenida da Universidade Técnica, 1300-477 Lisboa, sob a orientação científica do Prof. Dr. José António Mestre Prates.

5 — Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho do presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, tendo em vista o desempenho, entre outras, designadamente:
a) Avaliação in vitro das peptidases mais eficazes na degradação das microalgas, com base em metodologias espectrofotométricas e cromatográficas; análise laboratorial da qualidade sensorial e nutricional da carne de frango obtida nos ensaios experimentais, baseada em análises bioquímicas.

6 — Posição remuneratória: A posição remuneratória de referência corresponde à 2.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior (1.205,08€ Euros), previsto no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, nos termos da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, tendo presente a verba disponível e devidamente cabimentada para o efeito.

7 — Requisitos de admissão:
7.1. — Requisitos gerais de admissão a aplicar, até à data limite para apresentação das candidaturas, são os definidos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2. — Ser detentor de titularidade do grau de doutor, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
7.3 — Constituem condições preferenciais: Serão admitidos a concurso candidatos detentores do grau de Doutor na área das Ciências Biológicas (Biologia, Bioquímica, Biotecnologia, Biologia Molecular, Farmácia e afins).
7.4 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da FMV-ULisboa, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea k), n.º 4 do artigo 11.º da Portaria.
7.5 — Em cumprimento do n.º 4 do artigo 30.º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento pode ser feito de entre trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.

8 — Prazo de candidatura: o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso (extrato) no Diário da República e na bolsa de emprego público (BEP).

9 — Forma e local de apresentação da candidatura:
9.1 — Nos termos do disposto no artigo 19.º da Portaria as candidaturas deverão ser formalizadas em suporte eletrónico, mediante o preenchimento do formulário tipo de candidatura, disponível na página web da Faculdade, em www.fmv.ulisboa.pt (Institucional-Informação Oficial-Instrumentos de Gestão- Procedimentos Concursais-Não Docentes-2021-formulário de candidatura).
9.2 — O formulário de candidatura eletrónico, integralmente preenchido deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos documentos referidos no número seguinte, e enviado para o endereço eletrónico expediente@fmv.ulisboa.pt.
9.2.1 – Para todos os candidatos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
c) Comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
d) Carta de motivação (máximo de 1 página, descrevendo como pode ser uma mais valia para o projeto);
9.2.2 – Os candidatos titulares de uma relação jurídica de emprego público para além dos elementos acima indicados, deverão, ainda, apresentar:
a) Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as avaliações de desempenho relativas aos últimos três períodos de avaliação e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto.
b) Declaração de conteúdo funcional, emitida pelo serviço ou organismo onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual constem as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado.
9.2.3 - No caso dos candidatos com deficiência, declaração do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como dos elementos necessários a garantir que o processo de seleção dos candidatos com deficiência se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão;
9.3 — A não apresentação dos documentos a que se referem as alíneas a), b), d) do ponto 9.2.1 e das alíneas a) e b) do ponto 9.2.2, determinam exclusão da candidatura ao procedimento. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário de candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal. Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente, os requisitos e formalidades apontados no presente aviso.
9.4 — Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos dos factos por eles referidos, e que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
9.5 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

10 — Métodos de seleção:
10.1 — Nos termos do disposto no artigo 36º, n.º 6, da LTFP, serão adotados os seguintes métodos de seleção:
a) Métodos de seleção obrigatório: avaliação curricular;
b) Método de seleção facultativo ou complementar: entrevista profissional de seleção (EPS).

11 — Avaliação curricular (AC): visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.

12 — Entrevista profissional de seleção (EPS): visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. O resultado final da entrevista profissional de seleção é obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.

13— Valoração dos métodos de seleção:
a) A avaliação curricular (AC) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
b) A entrevista profissional de seleção (EPS) é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

14 — Classificação final:
14.1 — A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF = 70% AC + 30% EPS
Em que:
CF = Classificação Final
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
14.2 — São excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhes sendo aplicado o método ou fase seguintes.
14.3 — A falta de comparência dos candidatos a qualquer dos métodos de seleção é equivalente à desistência do presente procedimento concursal.

15 — Exclusão e notificação dos candidatos: os candidatos excluídos são notificados de acordo com uma das alíneas do artigo 10.º da Portaria. Os candidatos admitidos são convocados para a realização dos métodos de seleção, preferencialmente por correio eletrónico, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da referida Portaria. Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte nos mesmos termos. A morada e o endereço eletrónico a considerar, para efeitos de notificação dos candidatos, será a constante do formulário de candidatura.

16 — Composição e identificação do Júri:
Presidente — Professor Doutor José António Mestre Prates, Professor Catedrático da FMV-ULisboa;
Vogais Efetivos:
1.º Vogal Efetivo — João Carlos Mingachos de Oliveira, Diretor Executivo da FMV-ULisboa;
2.º Vogal Efetivo — Professor Doutor Victor Manuel Diogo Alves, Professor Auxiliar da FMV-ULisboa;
Vogais Suplentes:
1.º Vogal Suplente — Doutor Pedro Miguel Bule Dias Gomes, Investigador da FMV-ULisboa;
2.º Vogal Suplente Mário António Soares de Pinho, Professor Associado da FMV-ULisboa

O presidente do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal que lhe suceder na ordem acima referida.

17 — As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitadas no sítio da Internet da entidade. As restantes atas do júri serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

18 — A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, é efetuada por ordem decrescente da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores.

19 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada em local visível e público do átrio do edifício A da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa e na página web da Faculdade.

20 — Em caso de igualdade de valoração, serão adotados os critérios de ordenação preferencial estabelecidos nas disposições legais aplicáveis, nos termos do artigo 27.º da Portaria.

21 — A publicitação do procedimento é realizada nos termos da alínea a), b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria.

22 — Cessação do procedimento concursal- O procedimento concursal cessa nos termos do artigo 30.º da Portaria.

23 — Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2011, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência que se enquadre nas circunstâncias e situações descritas no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/89, de 2 de maio, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

24 —Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, «A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação».
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Nos termos do despacho do Reitor da Universidade de Lisboa de 9 de novembro de 2021