Descrição do Procedimento:
Aviso nº 22530/2021, de 30 de novembro - Diário da República, 2ª Série, Nº 232
Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior para o exercício de funções no Departamento de Saúde Ambiental do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP.
1 - Para efeitos do disposto nos nºs 1 e 3 do artigo 30º e no artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o nº 1 do artigo 11º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril (Portaria), torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA), Dr. Fernando de Almeida, de 25 de outubro de 2021, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34º do Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei nº 25/2017, de 30 de maio, tendo a entidade gestora do sistema de valorização profissional (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA), expressamente declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às caraterísticas do posto de trabalho em causa.
3 - Local de Trabalho: Instalações do INSA, sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
4 - Identificação e caraterização do posto de trabalho: as funções a desempenhar enquadram-se no âmbito das competências inerentes à Unidade da Água e Solo do Departamento de Saúde Ambiental, conforme previsto no artigo 32º do Regulamento nº 329/2013, de 28 de agosto, nomeadamente:
- Realização de ensaios microbiológicos por método cultural – Pesquisa de microrganismos indicadores de contaminação fecal e de microrganismos patogénicos;
- Realização de ensaios por métodos de biologia molecular;
- Monitorização de fitoplâncton em águas doces superficiais destinadas a consumo humano, atividades recreativas e outras.
- Realização de análises de identificação, quantificação e determinação do biovolume de espécies fitoplanctónicas, quantificação de cianotoxinas e análise de pigmentos fotossintéticos.
- Implementação e validação de novos métodos de análise;
- Elaboração e atualização de procedimentos técnicos;
- Formação e integração de novos técnicos / estagiários.
- Gestão de equipamentos laboratoriais;
- Gestão de consumíveis.
5 - Posicionamento remuneratório: No presente procedimento concursal não há lugar a negociação do posicionamento remuneratório, pelo que aos candidatos que se encontrem na categoria correspondente ao posto de trabalho publicitado não pode ser proposta uma posição remuneratória superior à auferida. Aos candidatos que não se encontrem integrados na carreira de técnico superior, a remuneração base proposta é de 1.205,08€, correspondente à 1ª posição, nível 15 da tabela remuneratória única.
6 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
a) Ser detentor de vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido ou encontrar-se em situação de valorização profissional e possuir os requisitos enunciados no artigo 17º da LTFP;
b) Nível habilitacional/área de formação: ser detentor de licenciatura em ciências da saúde ou ciências e tecnologias que incluam disciplinas de microbiologia geral, ou encontrar-se já provido na carreira de técnico superior, a que corresponde o grau de complexidade funcional 3, de acordo com o previsto no artigo 86º da LFTP;
c) Não existe possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
7 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de valorização profissional, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
8 - Formalização de candidaturas:
A candidatura deverá ser apresentada através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, IP em www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional - Instrumentos de Gestão - Recrutamento - Procedimentos Concursais - Avisos de Abertura”.
O candidato deve identificar, inequivocamente, no Formulário de Candidatura, o posto de trabalho pretendido com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar.
8.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura por via eletrónica.
8.2 - A validação da candidatura é feita por submissão do formulário eletrónico disponibilizado para esse efeito, acompanhado do respetivo curriculum vitae e demais documentos exigidos no procedimento, devendo o candidato guardar o comprovativo, requerendo o envio do mesmo aquando da submissão da candidatura.
8.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro;
c) Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, quando existam, e mencionadas no curriculum vitae;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual conste de maneira inequívoca: vínculo de emprego público que detém e o exercício de funções inerentes ao posto de trabalho que ocupa; a antiguidade na categoria, carreira e função pública; avaliação de desempenho relativa ao último período de avaliação ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação de um ou mais anos; posicionamento remuneratório com indicação da data de início no mesmo;
e) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda deverem ser apresentados por considerar relevantes para apreciação do seu mérito.
9 - Métodos de seleção:
No presente recrutamento serão aplicados os métodos de seleção obrigatórios, referidos no artigo 36º da LTFP e um método facultativo:
- Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC) e, como método complementar, a Entrevista Profissional de Seleção (EPS);
- Apenas aos candidatos que reunirem as condições referidas no nº 2 do artigo 36º do mesmo diploma legal, será aplicado, caso não tenham exercido a opção pelo afastamento dos métodos legalmente previstos, a Avaliação Curricular (AC) e, como método facultativo ou complementar, a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
9.1 - A valoração dos métodos anteriormente referidos será avaliada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
CF = 0,70 PC + 0,30 EPS
CF = 0,70 AC + 0,30 EPS
Em que:
CF = Classificação Final
PC = Prova de Conhecimentos
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção.
9.2 - A Prova de Conhecimentos será escrita, sem consulta, com a duração máxima de 60 minutos e incidirá sobre as temáticas a seguir elencadas, sendo que as Normas Portuguesas (NP), Normas ISO e ASTM estarão disponíveis para consulta na Biblioteca do INSA:
a) Lei Orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, disponível em:
https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2012/02/02800/0063500639.pdf
b) Regulamento Interno do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, disponível em:
https://dre.pt/application/conteudo/2797415
c) Norma NP EN ISO/IEC 17025 - Requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração
d) Norma ISO 6222:1999 – Water Quality – Enumeration of culturable micro-organisms - Colony count by inoculation in a nutrient agar culture medium
e) Norma ISO 9308-1:2014/ Amd.1:2016- Water quality - Enumeration of Escherichia coli and coliform bacteria - Part 1: Membrane filtration method for waters with low bacterial background flora
f) Norma ISO 11731:2017- Water quality – Enumeration of Legionella
g) Norma ISO 7899-2:2000 - Water quality – Detection and enumeration of intestinal enterococci – Part 2: Membrane filtration method
h) ASTM D6503-19 – Standard test Method for Enterococci in water using Enterolert
i) Norma ISO 19250:2010 – Water Quality – Detection of Salmonella spp
j) Decreto-Lei n.º 152/2017, de 7 de dezembro / Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto
k) Norma EN 15204:2006 - Water quality - Guidance standard on the enumeration of phytoplankton using inverted microscopy (Utermöhl technique)
l) Norma CSN EN 16695:2015 - Water quality - Guidance on the estimation of phytoplankton biovolume
m) Norma NP 4327:1996 - Qualidade da água. Doseamento da clorofila a e dos feopigmentos por espetrofometria de absorção molecular. Método de extração com acetona
n) Chorus, I., & Welker, M. (2021). Toxic cyanobacteria in water: a guide to their public health consequences, monitoring and management (p. 858). Taylor & Francis.
Disponível em: https://www.who.int/publications/m/item/toxic-cyanobacteria-in-water---second-edition.
10 - A publicitação dos resultados obtidos entre a aplicação dos métodos de seleção é efetuada através de lista intercalar, ordenada alfabeticamente, afixada na Direção de Gestão de Recursos Humanos, do INSA, IP e disponibilizada na página eletrónica do Instituto.
11 - Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte, por uma das formas previstas no artigo 10º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.
12 - De acordo com o preceituado no nº 1 do artigo 22º da referida Portaria, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu nº 3, para a realização da audiência dos interessados.
13 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos são publicitados na página eletrónica do INSA, IP, à data da publicitação do presente procedimento concursal.
14 - É garantido aos candidatos o acesso às atas e aos documentos, no prazo de três dias contados da data de entrada do pedido, por escrito.
15 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte.
16 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 27.º da referida Portaria.
17 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, é afixada em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do INSA, IP sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, conforme previsto no artigo 28º da referida Portaria.
18 - Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 11º da Portaria, o presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do INSA, IP em www.insa.min-saude.pt, no prazo de dois dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
19 - Em tudo o não expressamente previsto no presente Aviso, aplica-se o normativo constante na LTFP e na Portaria.
20 - Júri do concurso:
Presidente:
- Helena Rebelo, coordenadora do Departamento de Saúde Ambiental
Vogais efetivos:
- Raquel Rodrigues, técnica superior (substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos)
- Ana Lorvão, técnica superior
Vogais suplentes:
- Elisabete Valério, técnica superior
- José Grossinho, técnico superior de saúde