Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções no âmbito das competências inerentes ao Setor de Aprovisionamento, Património e Logística da Direção de Gestão de Recursos Financeiros, nomeadamente:
Funções de natureza consultiva de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, na área de atuação deste Setor, designadamente:
• Preparação de procedimentos de contratação pública, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, adequados à execução dos projetos e das empreitadas de remodelação, adaptação e conservação das instalações dos serviços do INSA, I.P.;
• Preparação e lançamento de procedimentos de contratação pública para aquisição de bens e serviços, nomeadamente, nos domínios das áreas de tecnologias da informação;
• Elaboração e formalização de contratos decorrentes da contratação pública suprarreferida;
• Tramitação dos procedimentos de contratação em plataforma eletrónica;
• Apoio na análise de propostas;
• Elaboração das minutas dos contratos escritos a que alude o disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos;
• Preparação de processos de contratos a remeter para o Tribunal de Contas, quer em sede de fiscalização prévia quer em sede de fiscalização concomitante e preparação de resposta aos pedidos de esclarecimentos promovidos por aquele Tribunal.