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Código da Oferta:
OE202111/0051
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Especiais
Carreira:
Docente do ensino superior politécnico
Categoria:
Professor adjunto
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
3037,22€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções a exercer são as correspondentes às Professor Adjunto do ensino superior politécnico conforme o descrito no artigo 2.º A e no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Escola Superior de Educação de Lisboa1Campus de Benfica do Instituto Politécnico de Lisboa 1549003 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, no âmbito do PREVPAP, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal Docente para 2021 da Escola Superior de Educação de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, da categoria de Professor Adjunto, na área disciplinar de Desenho e Ilustração.

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Doutoramento
Descrição da Habilitação Literária:
Doutoramento ou título de especialista na área para que é aberto o concurso.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@sp.ipl.pt
Contatos:
217101200
Data Publicitação:
2021-11-04
Data Limite:
2021-11-18

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Instituto Politécnico de Lisboa

Edital (publicado no sítio da internet do IPL em www.ipl.pt)

Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal Docente da Escola Superior de Educação de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 12.07.2021 se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal Docente para 2021 da Escola Superior de Educação de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, da categoria de Professor Adjunto, na área disciplinar de Desenho e Ilustração.

2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Estatuto da Carreira do Pessoal Docente dos Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.ºs 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio (ECPDESP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, e Lei n.º 4/2015, 07 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo).

3. Local de Trabalho: Escola Superior de Educação de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa.

4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal Docente para 2021 da Escola Superior de Educação de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP, bem como do artigo 10.º-B da ECPDESP.

5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: O presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

6. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: As funções a exercer são as correspondentes às Professor Adjunto do ensino superior politécnico conforme o descrito no artigo 2.º A e no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.

7. Requisitos de Admissão exigidos: Podem ser opositores ao concurso os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECPDESP, nomeadamente serem detentores do grau de doutor, ou do título de especialista, na área para que é aberto o concurso.

8. Posição remuneratória: O regime remuneratório aplicável aos docentes de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diplomas próprio, conforme disposto no n.º 1 do artigo 35.º do ECPDESP, sendo que no caso de Professor Adjunto corresponde o valor de 3037,22€.


9. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:

9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

9.3. Possuir os requisitos de admissão constantes do ponto 7. do presente aviso.

10. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:

10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Instituto Politécnico de Lisboa em www.ipl.pt;

10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do IPL, enviado para o seguinte endereço eletrónico: recrutamento@sp.ipl.pt .

10.3. Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, endereço eletrónico, estado civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e código da BEP que o publicita, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre aptidões dos interessados.

10.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão;
d) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;
e) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 7 deste edital;
f) Declaração de reconhecimento prévio do vínculo precário;
g) 1 Exemplar do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio;
h) 1 Exemplar de toda a documentação comprovativa referida no curriculum vitae;
i) Lista completa da documentação apresentada.

10.5. Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado.

10.6. Dispensa de entrega de documentos – É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior, aos candidatos que declarem nos respetivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.

10.7. Do curriculum vitae deverão constar:
a) Habilitações académicas (graus académicos, classificações, datas e instituições em que foram obtidos);
b) Outros cursos formais de graduação e pós-graduação com indicação de classificação, datas, duração e instituições em que foram obtidos;
c) Formação e experiência profissional;
d) Participação em projetos de inovação, congressos, seminários, e outros eventos de natureza idêntica (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o grau de intervenção e responsabilidade do candidato, bem como os resultados finais das ações);
e) Trabalhos de investigação, técnicos e didáticos realizados na área do concurso;
f) Trabalhos publicados na área do concurso em suporte papel ou em suporte digital;
g) Outras experiências consideradas relevantes para o concurso.


10.8. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e ainda a entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho.

12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 100 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente o Desempenho Técnico-Científico e/ou Profissional na área; Avaliação da Componente Pedagógica e Outras Atividades Relevantes, de acordo com o disposto nos artigos 15.º-A e 23.º da ECPDESP, e no artigo 26.º do Despacho n.º 1979/2010, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro.


São obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes parâmetros de avaliação e pontuação de acordo com a exigência das funções correspondentes à categoria a que respeita o concurso:


Critérios de Avaliação para Concurso Documental para recrutamento de Professor Adjunto na área disciplinar de Desenho e Ilustração no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) %


a) Capacidade Pedagógica (CP) - 40%
b1. Experiência de docência no Ensino Superior no âmbito da formação inicial, contínua e pós-graduada em matérias relacionadas com a especialidade para a qual é aberto o concurso.
b2. Coordenação de unidades curriculares (incluindo a elaboração de programas), diversidade das unidades curriculares lecionadas, supervisão pedagógica e desempenho de outras atividades pedagógicas que o júri considerar relevantes na área para que é aberto o concurso.
b3. Qualidade do desempenho docente, das estratégias de ensino e de avaliação e do material pedagógico publicado ou apresentado na área em que é aberto o concurso.
Subtotal a) – CP

b) Desempenho Técnico-Científico e Profissional (DTCP) - 40%
b1. Coordenação ou participação em projetos de investigação e inovação científica, tecnológica e artística nacionais e internacionais.
b2. Produção técnico-científica e artística relevante (livros, edição de livros, capítulos de livros e artigos, comunicações científicas e técnicas, criação de objetos.
b3. Orientação de teses, dissertações e relatórios e participação em júris conducentes à obtenção de grau académico e de título de especialista.
b4. Atividades de extensão técnico-científica e artística (membro do corpo editorial, revisão/arbitragem científica, membro de comissões científicas e organizadoras de eventos científicos e artísticos, membro de organizações científicas).
Subtotal b) – DTCP

c) Outras Atividades (OA) - 20%
c1. Coordenação e participação em órgãos e atividades de gestão e em estruturas científico-pedagógicas, grupos/comissões de trabalho, grupos de missão.
c2. Organização e participação em eventos e projetos pedagógicos e socioculturais relevantes para a missão da instituição e da sua articulação com a comunidade.
c3. Outras atividades relevantes para a missão da instituição.


Classificação Final (CP 40%) + (DTCP 40%) + (OA 20%) 100%


12.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

12.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 50 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 50 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 12.4 do presente aviso.

12.4. Classificação final (CF):
CF = (CP 40%) + (DTCP 40%) + (OA 20%)
a) A classificação final será expressa de 0 a 100 valores, com arredondamento às milésimas;
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 100 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:

CF = (70%) AC + (30%) EPS;
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular (artigo 5.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro);
EPS = Entrevista Profissional de Seleção (artigo 6.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro).

12.5. O mérito absoluto é aferido em razão do curriculum vitae do candidato, relevante na área para que é aberto o concurso nos termos do ponto 12.1 do presente Edital. Serão excluídos os candidatos que na avaliação do júri não tenham classificação igual ou superior a 50%.

12.6. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 25.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, e por uma das formas previstas no artigo 10.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.

12.7. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa e na sua página eletrónica em www.ipl.pt.

12.8. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 23.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

12.9. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

12.10. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa, após aplicação do(s) método(s) de seleção.

12.11. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.


13. Composição e identificação do júri:

Presidente:
- Professor Doutor Carlos Augusto Pires, Presidente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, por delegação de competências do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.

Vogais Efetivos:
- Professora Doutora Maria Margarida Teixeira Barradas Calado, Professora Associada Aposentada da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa;
- Professora Doutora Rita Assoreira Almendra, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa;
- Professor Doutor Paulo Luís Ferreira de Almeida, Professor Associado da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto;
- Professora Doutora Prudência Maria Fernandes Antão Coimbra, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.

Vogais Suplentes:
- Professor Doutor António Pedro Ferreira Marques, Professor Associado Aposentado, da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa;
- Professora Doutora Maria José Nunes de Brito, Professora Coordenadora Aposentada da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

14. A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa; e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro.

15. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa.

Instituto Politécnico de Lisboa, 3 de novembro de 2021 – O Presidente do IPL – Professor Doutor Elmano da Fonseca Margato.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro