Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal de recrutamento para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional
Sumário: Abertura de procedimento concursal de recrutamento para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal de recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional
1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público que, por Despacho da Diretora da Escola Secundária Martins Sarmento, Guimarães, (ESMS) de 08/09/2021, na sequência de Despacho de 29/07/2021, do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional, com a duração de 3 horas e trinta minutos diárias, até 7 de junho de 2022, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
2 - Em cumprimento do disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a entidade gestora do sistema de requalificação (INA), que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido.
3 - Caracterização do posto de trabalho: Assistente Operacional, de grau 1, para desempenho de limpezas, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo, vigilância de instalações e equipamentos, o apoio a alunos com necessidades específicas.
4 - Remuneração proporcional às horas diárias desempenhadas (3,5 horas) de acordo com a legislação em vigor que estabelece a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG).
5 - Requisitos de Admissão: Os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 17.º da LTFP a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na redação atual:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6 - Habilitações: escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento), que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
7 - As candidaturas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação no Diário da República, deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado na página eletrónica (http://esmsarmento.pt/categoria.php?cat=459) e formalizadas mediante entrega nos Serviços Administrativos da ESMS, ou enviada por correio para: Escola Secundária Martins Sarmento, Alameda Professor Abel Salazar, 4810-247, Guimarães.
7.1 - A candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de:
a) Curriculum Vitae;
b) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro;
d) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, caso existam, relevantes para as tarefas a desempenhar, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
e) Fotocópia dos documentos comprovativos da experiência profissional, caso exista, com indicação da entidade onde foi prestada, período em que decorreu e respetiva duração.
8 - Métodos de Seleção:
Considerando a urgência do recrutamento, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - Avaliação Curricular (AC).
A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada tipo de funções exercidas. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitações Literárias (HL), Experiência Profissional (EP), Formação Profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = [(HL + 4(EP) + 2(FP)]/7
9 - Notificação da exclusão do procedimento concursal: os candidatos excluídos são notificados para a realização de audiência prévia nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
10 - Publicitação dos resultados: a publicitação dos resultados obtidos é efetuada através da lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da Escola Secundária Martins Sarmento e disponibilizada na respetiva página eletrónica.
11 - Ordenação final dos candidatos: a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento é efetuada por ordem decrescente das classificações quantitativas obtidas, expressa numa escala de 0 a 20 valores.
12 - Critérios de ordenação preferencial: em caso de igualdade de valoração, serão adotados, de acordo com o previsto na alínea b), do ponto 2, artigo 27.º da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, os seguintes critérios de ordenação preferencial:
a) Valoração da Experiência Profissional na Escola (EPE);
b) Valorização da Habilitação Académica de Base (HAB);
c) Valorização da Experiência Profissional (EP);
d) Valorização da Formação Profissional (FP);
e) Preferência pelo candidato de maior idade.
13 - Composição do Júri de concurso:
Presidente: Rosário Sampaio – Assessora da Diretora
Vogais efetivos: Sónia Torrinha - Assessora da Diretora; Júlia Dias - Encarregada Operacional.
Vogais suplentes: Carlos Guimarães – Adjunto da Diretora; Cláudia Silva - Assistente Operacional.
14 - A lista de graduação final dos candidatos será afixada nas instalações da Escola Secundária Martins Sarmento, assim como na respetiva página eletrónica.
15 - Este concurso é válido para eventuais contratações do mesmo regime que ocorram durante o ano escolar 2021-22.
16 - Nos termos do disposto pelo n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, o presente Aviso será publicado na página eletrónica da ESMS em http://www.esmsarmento.pt, sendo dele dada notícia na Bolsa de Emprego Público www.bep.gov.pt no 1.º dia útil seguinte à sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
23 de setembro de 2021. – A Diretora, Ana Maria Ribeiro Machado da Silva.