Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira de e categoria de assistente operacional, de grau 1.
Nos termos do disposto nos artigos 33º, 34º, os nº 2, 3, 4 e 6 do artigo 36º, os artigos 37º e 38º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria nº125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria nº12-A/2021 de 11 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para preenchimento 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1, deste Agrupamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
Tipo de oferta – 2 (dois) contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.
Nível orgânico – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Serviço – Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure, 3130-211 Soure.
Funções: Inerentes à categoria de assistente operacional (grau 1).
Horário: 3,5 horas diárias.
Remuneração ilíquida/hora – calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida.
Duração do contrato – até 30 de junho de 2022, ao abrigo da alínea h) do artigo 57º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Requisitos legais exigidos – escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
Método de selecção – avaliação curricular.
Prazo do concurso – 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.
Apresentação e formalização da candidatura – as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante prrenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho nº 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República 2ª série, nº 89, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo também ser obtido na página electrónica da Escola sede do Agrupamento.
O presente aviso é publicado no Diário da República, 2ª série, por extrato.
A publicação integral estará disponível no sítio da Internet da Escola sede do Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1º dia útil seguinte à publicação do Diário da República, 2ª série.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2021/22.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Por despacho de 29/07/2021 do Senhor Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares.