Descrição do Procedimento:
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Edital
Abertura de Concurso documental para professor adjunto na área disciplinar Educação/ Ciências da Educação – Ensino de Desportos Coletivos/Basquetebol
1. Torna -se público que, por despacho de 31 de maio de 2021, do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Professor Doutor António Augusto Cabral Marques Fer-nandes, no uso de competência própria, se encontra aberto concurso documental para a categoria de professor adjunto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da pu-blicação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho de professor adjunto, do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na área disciplinar Educação/ Ciências da Educação–Ensino de Desportos Coleti-vos/Basquetebol.
2. Legislação aplicável:
a) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECP-DESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1/07, na versão atual;
b) Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Castelo Branco, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de março de 2021, e demais legislação complementar aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas.
3. Local de trabalho — Instituto Politécnico de Castelo Branco.
4. Número de postos de trabalho a ocupar — 1.
5. Modalidade da relação jurídica de emprego — Contrato de trabalho em funções públi-cas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos.
6. Conteúdo funcional — Ao professor adjunto compete exercer as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP, cabendo-lhe a remuneração prevista no sistema re-tributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico.
7. Requisitos cumulativos de admissão:
a) Ser detentor dos requisitos gerais previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
18 anos de idade completos;
Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercí-cio daquelas que se propõe desempenhar;
Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Ser titular do grau de doutor ou título de especialista na área para que é aberto o concurso ou área afim, considerando-se afim Doutoramento em Ciências do Desporto com tese realizada sobre temática da área de abertura do concurso.
c) Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, podendo a aferição do domínio da língua ser efetuada através da audição dos candidatos.
8. Prazo de validade do concurso:
8.1 O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupa-ção ou por inexistência de candidatos.
8.2 O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPCB, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa, bem como os limi-tes legais, regulamentares e concursais.
9. Forma de apresentação da candidatura:
As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoal-mente ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o se-guinte endereço: Instituto Politécnico de Castelo Branco, Av. Pedro Álvares Cabral, n.º 12, 6000 -084 Castelo Branco, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, atendendo -se, neste caso, à data do respetivo registo.
9.1 Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
9.2 Do requerimento de admissão devem constar, obrigatoriamente, os seguintes elemen-tos atualizados:
a) Identificação do concurso, com indicação do número do edital e da data da publicação no Diário da República;
b) Identificação do candidato (nome completo, data de nascimento, sexo, nacio-nalidade, número e a data de validade do cartão de cidadão ou do BI, número de identificação fiscal);
c) Forma de contacto — morada, código postal, endereço eletrónico e contacto telefónico;
d) Identificação da Instituição bem como da carreira e categoria de que seja titu-lar, se for o caso;
e) Grau e título académico;
f) Declaração em como reúne os requisitos gerais de admissão previstos na alínea a) do n.º 7 do presente edital.
g) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence, tempo de serviço como docente do ensino superior e instituição a que pertence, se aplicável;
h) Data e assinatura.
10. Documentos:
O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos, cuja apresentação será realizada em formato digital:
a) Um exemplar do curriculum vitae em suporte papel;
b) Seis exemplares do curriculum vitae (CD ou pen drive), organizado conforme as componentes em avaliação constantes do ponto 13 deste edital;
c) Seis exemplares de cada um dos comprovativos mencionados no curriculum vi-tae (CD ou pen drive);
d) Fotocópias simples dos documentos comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do n.º 7 do presente edital;
e) Documentos comprovativos de quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituí-rem motivo de preferência legal;
f) Formulário de ordenação da documentação, onde deve ser indicada a localiza-ção dos elementos curriculares na candidatura.
10.1 Os candidatos que se encontrem a exercer funções no IPCB são dispensados da apre-sentação dos documentos que já existam nos respetivos processos individuais, de-vendo o facto ser expressamente declarado nos requerimentos.
10.2 A não apresentação dos documentos exigidos nos termos do presente edital ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do concurso.
10.3 A não apresentação dos documentos referidos no curriculum apresentado pelo candi-dato, implica a não valoração desses mesmos elementos na classificação a atribuir.
10.4 Na fase de apresentação das candidaturas é, contudo, dispensada a apresentação dos documentos comprovativos do teor da alínea a) do ponto 7, do presente edital, desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
11. Exclusão:
11.1 A exclusão de candidaturas e a notificação de candidatos processa -se em conformi-dade com o disposto nos artigos 21.º e 8.º do Regulamento de Recrutamento e Contra-tação do Pessoal Docente do IPCB.
11.2 Não apresentação dos documentos nos termos do n. 10 do presente edital
12. Métodos de seleção:
12.1 O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular.
13. Critérios de seleção e seriação:
13.1 Critérios obrigatórios:
Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista na área de abertura do con-curso ou área afim.
13.2 Os critérios de seriação para avaliação das componentes, respetiva ponderação e indicadores a ter em consideração pelo júri, são os seguintes:
A — Componente Técnico-Científica e Profissional (40%)
Deve ser objeto de ponderação a formação académica (títulos e graus) e profissional, in-cluindo outras formações e experiências profissionais relevantes para a área disciplinar e profissional do concurso; resultados da atividade de investigação (publicações, comunica-ções e conferências, nacionais e internacionais); coordenação e desenvolvimento de proje-tos científicos e de desenvolvimento; participação em júris académicos/outros júris; a arguição de teses conducentes a grau académico; participação em painéis de avaliação; promoção de atividades de natureza profissional com relevância na área disciplinar em que é aberto o concurso.
Áreas Indicadores
Formação académica (títu-los e graus) e profissional
Max. 15 pontos a) Doutoramento ou título de especialista na área em que é aberto o concurso – 10 pontos;
b) Doutoramento em área afim – 6 pontos;
c) Carteira profissional de treino no basquetebol: treina-dor com licença de 3º e 4º nível - 6 pontos, treinador com licença de 1º e 2º nível - 3 pontos;
Produção científica: publi-cações, comunicações e conferências no país e no estrangeiro na área para que é aberto o concurso.
Max. 45 pontos a) por livro publicado – 6 pontos;
b) por cada capítulo de livro publicado – 3 pontos;
c) por cada artigo científico em revista científica estran-geira, com revisão por pares – 3 pontos;
d) por cada artigo científico em revista nacional, com revisão por pares – 2 pontos;
e) por cada artigo científico em atas de conferência, ou encontro científico internacional, com revisão por pa-res – 2 pontos;
f) por cada artigo científico em atas de conferência, ou encontro científico nacional, com revisão por pares – 1 ponto;
g) por cada artigo publicado em revistas não indexadas, nacionais ou estrangeiras – 1 ponto;
h) por cada comunicação oral em conferência, encontro científico ou seminário internacional - 2 pontos;
i) por cada comunicação oral em conferência, encontro científico ou seminário nacional - 1 ponto;
j) por cada comunicação em poster em conferência, en-contro científico ou seminário – 0,5 pontos;
Projetos de investigação e desenvolvimento na área para que é aberto o concur-so.
Max. 30 pontos a) por cada participação em projeto de investigação e/ou desenvolvimento internacionais, na área de ensino do Basquetebol. – 10 pontos;
b) por cada participação em projeto de investigação e/ou desenvolvimento nacionais, na área de ensino do Bas-quetebol. – 5 pontos.
Participação em organiza-ções destinadas a ativida-des de carater científico
Max. 10 pontos a) membro integrado de centro ou unidade de investiga-ção – 1 ponto por ano;
b) membro convidado de centro ou unidade de investi-gação – 0,5 pontos por ano
B — Componente pedagógica (50%)
Deve ser objeto de ponderação a experiência profissional e dedicação à docência e experi-ências profissionais relevantes para a área disciplinar e profissional do concurso; orienta-ções de trabalhos académicos e júri de provas académicas; produção de documentos de apoio, outras atividades pedagógicas, e participação em programas de mobilidade.
Áreas Indicadores
Participação em atividades de natureza profissional relevantes para as funções a desempenhar na área para que é aberto o concurso.
Max. 30 pontos a) experiência profissional e dedicação à docência (por cada ano completo de serviço docente a tempo inte-gral em Instituições de Ensino Superior) – 3 pontos;
b) experiência profissional e dedicação à docência (por cada ano completo de serviço docente a tempo parcial em Instituições de Ensino Superior – 1 ponto;
c) Experiência profissional como treinador de basquete-bol: treinador do escalão sénior – 3 pontos ano, treina-dor do escalão de formação – 1 ponto ano;
Lecionação e coordenação de unidades curriculares na área para que é aberto o concurso
Max. 20 pontos a) por cada de unidade curricular coordenada no ES – 3 pontos;
b) por cada unidade curricular lecionada, no mestrado ou na Licenciatura, na área para que é aberto o concurso – 2 pontos;
c) por cada unidade curricular lecionada, nos CTeSP, na área para que é aberto o concurso – 1 ponto;
Orientação de trabalhos conducentes à obtenção de grau académico na área para que é aberto o concur-so
Max. 10 pontos a) por cada orientação ou coorientação de teses de dou-toramento, já concluídos – 6 pontos;
b) cada orientação ou coorientação de dissertações, pro-jetos e relatórios finais de mestrado, já concluídos – 3 pontos;
c) cada orientação ou coorientação de projetos ou relató-rios finais de licenciatura, já concluídos – 1 pontos;
d) por cada supervisão de estágio ao nível do CTeSP – 0,5 pontos;
Participação em júris de provas académicas na área para que é aberto o concur-so
Max. 10 pontos a) por cada participação efetiva em júris de doutoramen-to – 3 pontos;
b) por cada participação efetiva em júris de mestrado ou atribuição do título de especialista – 2 pontos;
c) por cada participação em júri de avaliação de projeto ou de relatório de estágio conducente ao grau de licen-ciado – 1 pontos;
Qualidade e quantidade do material pedagógico produ-zido pelo candidato na área daquela para que é aberto o concurso
Max. 10 pontos. Por cada material pedagógico respeitante a unidades cur-riculares na área para que é aberto o concurso - 2 pontos.
Outras atividades pedagó-gicas na área para que é aberto o concurso
Max. 10 pontos a) Lecionação do basquetebol em projetos/programas Universitários – 2 pontos por ano;
b) Formações ministradas no âmbito da Federação ou Associações de basquetebol - 2 pontos por ação.
Participação em programas de mobilidade internacional
Max. 10 pontos a) por cada participação em programa de mobilidade internacional ERASMUS – 3 pontos;
b) por cada participação em programas de mobilidade internacional com alunos – 2 pontos.
C — Outras atividades relevantes para a missão da instituição (10 %)
Deve ser objeto de ponderação o exercício de cargos e participação nos órgãos e nas ati-vidades de gestão da instituição; participação em grupos/comissões de trabalho instituci-onais e ações de divulgação da instituição; coordenação e desenvolvimento de projetos ou atividades de carácter prático, desde que enquadrados na área ou áreas disciplinares em que é aberto o concurso; coordenações de curso e de departamento e comissões científi-cas e pedagógicas e participação na organização de eventos científicos ou outros com interesse para a função.
Áreas Indicadores
Participação em ór-gãos/comissões e exercício de outros cargos
Max. 30 pontos a) Desempenho de cargos ou atividades de direção em Instituição de Ensino Superior – 10 pontos por ano;
b) Desempenho de outros cargos e funções - 5 pontos por ano;
c) participação em comissões – 2 pontos por comis-são/ano;
Outras atividades de cara-ter prático ou de divulga-ção, enquadradas na área para que é aberto o concur-so
Max. 30 pontos a) por cada participação em projeto ou atividades de carater científico, tecnológico e /ou pedagógico – 10 pontos;
b) por cada participação como membro de comissão or-ganizadora de conferência, seminário, Workshop ou evento científico e/ou tecnológico e outros – 5 pon-tos;
c) por cada participação em atividades de promoção de instituição de ensino superior ou da sua oferta forma-tiva – 5 pontos;
Currículo como Atleta
Max. 30 pontos a) Experiência enquanto atleta internacional com relação com a área em que é aberto o concurso – 5 pontos por internacionalização;
b) Experiência enquanto atleta da 1ª Liga com relação com a área em que é aberto o concurso – 2 pontos ano;
c) Experiência enquanto atleta de outras ligas, com rela-ção com a área em que é aberto o concurso – 1 ponto ano;
Outras Atividades, e cargos desempenhados ao nível social
Max. 10 pontos a) Membro de associações profissionais – 3 pontos;
b) Desempenho de outros cargos e atividades de gestão em instituições públicas ou privadas na subárea disci-plinar em que é aberto o concurso – 2 pontos.
13.3 A classificação da avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 100 pontos e resulta da fórmula:
Classificação = (A x 0,4) + (B x 0,5) + (C x 0,1)
14. Audições Públicas:
14.1 Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP, o júri pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos, caso considere haver dúvidas resultantes da apreciação curricular.
14.2 Convocação para audição pública: no caso em que haja lugar a audição pública, os candidatos são convocados preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
15. Classificação final:
15.1 Quando não haja lugar a audição pública, a classificação final é a classificação da avaliação curricular com base na fórmula indicada no ponto 13.3;
15.2 Quando haja lugar à audição pública, a Classificação final será expressa, de igual mo-do, de 0 a 100 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula:
CF = (AC x 0,7) + (AP x 0,3)
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
AP = Audição Pública
15.3 Consideram-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 50 pontos e aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classifica-ção final igual ou superior a 50 pontos. Todos os resultados serão apresentados com uma casa decimal.
16. Atas - As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
17. Documentação - É destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não for solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do concurso.
18. Falsas declarações - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
19. Composição do júri:
19.1 O júri é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente:
João Manuel Patrício Duarte Petrica, Professor Coordenador c/ Agregação, do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Vogais efetivos:
João Júlio de Matos Serrano, Professor Coordenador, do Instituto Politécnico de Caste-lo Branco;
Pedro Sequeira, Professor Coordenador, do Instituto Politécnico de Santarém;
Paulo Pereira, Professor Coordenador, do Instituto Politécnico do Porto;
Maria Isabel Condessa, Professora Associada, da Universidade dos Açores;
Vogais suplentes:
Rui Mendes, Professor Coordenador c/ Agregação, do Instituto Politécnico de Coimbra.
19.2 O presidente do júri, nas suas faltas ou impedimentos será substituído pelo primeiro vogal efetivo na ordem por que se apresentam.
20. Igualdade de oportunidades - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constitui-ção, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
21. Divulgação do edital:
21.1 O presente edital será divulgado nos seguintes termos:
a) Na 2.ª série do Diário da República;
b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;
c) No sítio Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, em www.eracareers.pt, nas línguas portuguesa e inglesa;
d) No sítio Internet do IPCB, em www.ipcb.pt, nas línguas portuguesa e inglesa.
Castelo Branco, 16 de julho de 2021, O Presidente, António Augusto Cabral Marques Fernandes