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Código da Oferta:
OE202109/0348
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
Posição e nível remuneratório detidos na categoria de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O trabalhador a recrutar irá, no âmbito do conteúdo funcional da sua carreira/categoria, de acordo com as orientações que lhe forem superiormente definidas e com referência à área de atuação da DGP, exercer:
- Tarefas de caráter manual enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com grau de complexidade variáveis;
- Tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da Unidade Orgânica;
- Condução de viaturas ligeiras para transporte de pessoas e bens;


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça1Rua do Ouro, n.º 61149019 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
9º ano (3º ciclo ensino básico)
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sita na Rua do Ouro, n.º 6, 1149 -019 Lisboa.
Contatos:
213222300
Data Publicitação:
2021-09-15
Data Limite:
2021-09-29

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
-
Descrição do Procedimento:
Recrutamento, por recurso a mobilidade na categoria, de um assistente operacional para o exercício de funções na Divisão de Gestão Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) pretende recrutar um assistente operacional, mediante o recurso à figura da mobilidade na categoria prevista nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com vista ao desempenho de funções na sua Divisão de Gestão Patrimonial (DGP).

1 — Caracterização genérica do posto de trabalho:
1.1 — O trabalhador a recrutar irá, no âmbito do conteúdo funcional da sua carreira/categoria, de acordo com as orientações que lhe forem superiormente definidas e com referência à área de atuação da DGP, exercer:
- Tarefas de caráter manual enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com grau de complexidade variáveis;
- Tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da Unidade Orgânica;
- Condução de viaturas ligeiras para transporte de pessoas e bens;
1.2 — A DGP exerce as competências previstas nas alíneas k) a v) do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro, em conformidade com o que dispõem os pontos 1.3.1 e 2. do Despacho n.º 2959/2013, publicado no D.R., 2.ª série, de 25/2/2013, que cria as unidades orgânicas flexíveis da SGMJ e define as respetivas competências, com a alteração introduzida pelo Despacho n.º 9297/2019, publicado no D.R., 2.ª série, de 15/10/2019.

2 — Requisitos de admissão:
2.1 — Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
2.2 — Estar integrado na carreira assistente operacional;
2.3 — Possuir carta de condução de veículos ligeiros.
3 — Método de seleção: A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista profissional de seleção, na qual será apreciada a experiência profissional anterior, bem como aspetos comportamentais dos candidatos.
4 — Remuneração: correspondente à posição e nível remuneratório detidos na categoria de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado.
5 — Local de trabalho: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sita na Rua do Ouro, n.º 6, 1149 -019 Lisboa.
6 — Prazo de entrega de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
7 — Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Secretária-Geral do Ministério da Justiça, a ser entregue, até ao termo do prazo:
a) Pessoalmente, nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sitas na Rua do Ouro, 6 1149-019 Lisboa, das 9.00 h às 17:00 horas; ou,
b) Por correio registado com aviso de receção, para: Secretária-Geral do Ministério da Justiça, Rua do Ouro, 6, 1149-019 Lisboa; ou,
c) Por correio eletrónico, em formato digital (pdf), para o endereço de correio eletrónico recursoshumanos@sg.mj.pt.
8 — Do requerimento de candidatura deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do trabalhador e menção expressa do vínculo detido, carreira/categoria e serviço onde exerce funções, bem como posição remuneratória e nível remuneratório;
b) Identificação da morada, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência, com menção do seu consentimento à utilização do endereço de correio eletrónico indicado, nos termos e para os efeitos do artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo;
c) Identificação do procedimento ao qual se candidata;
d) Indicação dos documentos que acompanham a candidatura.
9 — Documentos que devem acompanhar o requerimento de candidatura:
9.1 — Currículo profissional detalhado, atualizado, datado e assinado.
9.2 — Documento emitido pelo serviço de origem com indicação do tempo de serviço detido, na função pública, carreira e categoria, posição remuneratória que detém e as
duas últimas menções avaliativas do desempenho.
9.3 — Declaração, assinada, em como é titular de carta de condução de veículos ligeiros válida, ou cópia da mesma.
10 — O júri do procedimento de seleção pode, no âmbito da análise das candidaturas, solicitar esclarecimentos e/ou documentos adicionais.
A presente oferta de emprego, para além de publicada Bolsa de Emprego Público, em
www.bep.gov.pt. estará ainda disponível na página eletrónica da SGMJ, em https://sgmj.justica.gov.pt/Recrutamento/Mobilidade

O Secretário-Geral Adjunto, Jorge Brandão Pires