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Código da Oferta:
OE202109/0344
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1205,08€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Colaboração da resolução de problemas de adaptação e readaptação de indivíduos – famílias dos alunos sinalizados pelo programa de apoio psicopedagógico e social – provocados por causas de ordem social, física ou psicológica, através da mobilização de recursos internos e externos, utilizando o estudo, a interpretação e o diagnóstico em relações profissionais, individualizadas, de grupo ou de comunidade; Articular inter-institucionalmente com técnicos que acompanham agregados familiares e/ou crianças que são acompanhadas pelo apoio psicopedagógico; Organização e dinamização de programas de capacitação para a comunidade educativa.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de São João da Madeira1Av. da Liberdade3701956 SÃO JOÃO DA MADEIRAAveiro São João da Madeira
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de 11 de maio de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados do Município de S. João da Madeira.

- Referência A - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Serviço Social para a Divisão da Educação.

- Referência B - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Psicologia para a Divisão de Ação Social e Inclusão.

Consultada a Área Metropolitana do Porto (AMP), enquanto Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA), nos termos dos art.º 16.º e 16.º- A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, foi prestada a seguinte informação a 27 de julho de 2021: “ (…) a AMP não constituiu a EGRA para os seus municípios, devendo ser aplicado o regime subsidiário previsto no artigo 16.º-A do DL 209/2009, alterado pela Lei n.º 80/2013, de acordo com a informação da DGAL e homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014.”

Em cumprimento do estabelecido no n.º 4 do artigo 30º e artigo 33º da LTFP, o recrutamento é aberto a candidatos com ou sem vínculo de emprego público.

1. Tipo de oferta: Procedimento concursal comum
2. Vínculo: CTFP por tempo indeterminado
3. N.º de postos de trabalho: 2
4. Carreira: Técnico Superior
5. Categoria: Técnico Superior
6. Grau de complexidade: 3
7. Remuneração: 1205,08€
8. Suplemento: 0,00€
9. Caracterização dos postos de trabalhos: exercer as demais funções que lhe são cometidas pela lei, deliberação, despacho ou determinação superior no âmbito das atribuições do Município de S. João da Madeira.

Referência A - Colaboração da resolução de problemas de adaptação e readaptação de indivíduos – famílias dos alunos sinalizados pelo programa de apoio psicopedagógico e social – provocados por causas de ordem social, física ou psicológica, através da mobilização de recursos internos e externos, utilizando o estudo, a interpretação e o diagnóstico em relações profissionais, individualizadas, de grupo ou de comunidade; Articular inter-institucionalmente com técnicos que acompanham agregados familiares e/ou crianças que são acompanhadas pelo apoio psicopedagógico; Organização e dinamização de programas de capacitação para a comunidade educativa.

Referência B - Atendimento e acompanhamento de vítimas de violência doméstica, assessoria técnica ao Conselho Local de Ação Social, nomeadamente na elaboração e atualização dos instrumentos de planeamento do desenvolvimento e intervenção social da Rede Social do Município; colaboração na operacionalização de Programas de Apoio Social às Famílias, Crianças e Jovens e Idosos; cooperar no apoio psicopedagógico no 1.º Ciclo do ensino básico, através da negociação e assinatura dos compromissos educativos com professores e encarregados de educação dos alunos acompanhados; intervir semanalmente junto de alunos; efetuar a avaliação psicológica dos novos casos e redigir os respetivos relatórios; definir os planos de ação para cada criança-beneficiária do Apoio Psicopedagógico; colaborar na organização de ações de capacitação e de formação para a comunidade educativa e técnicos de intervenção social, nomeadamente as Jornadas da Educação, outras funções não especificadas.

10. Requisitos de admissão (tipo de vínculo e requisitos gerais): Este procedimento destina-se a todos os candidatos com e sem vínculo de emprego público que reúnam os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

10.1 Os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos mencionados no presente aviso, desde que declarem, sob compromisso de honra, no próprio formulário – Ponto 7, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma delas.

10.2 O disposto no n.º anterior não impede que seja exigida aos candidatos, no caso de dúvida, sobre a situação que descreveram, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

10.3 De acordo com a alínea k) do n.º 4 do artigo 11º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal do Município de S. João da Madeira, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

11. Habilitações Literárias/Académicas:

Referência A: Licenciatura em Serviço Social.

Referência B: Licenciatura em Psicologia, com inscrição válida como membro efetivo na Ordem Profissional.

11.1 Não haverá possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

11.2 Os candidatos devem reunir os requisitos referidos· até à data limite da apresentação das respetivas candidaturas.

12. Local de Trabalho: Área do Município de S. João da Madeira.

13. Local de apresentação das candidaturas: Município de S. João da Madeira, Avenida da Liberdade, 3700-956 S. João da Madeira.

14. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

15. Formalização das candidaturas: as candidaturas serão apresentadas mediante formulário de utilização obrigatória (sob pena de exclusão) https://www.cm-sjm.pt/pt/recursos-humanos-formularios dirigido ao Presidente desta Câmara Municipal, devidamente datado e assinado, podendo ser entregues pessoalmente na Secção de Atendimento ao Público, sito no Piso 0 do Edifício da Câmara Municipal, mediante marcação prévia por telefone, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de receção, para a Avenida da Liberdade, 3701-956 S. João da Madeira, ou em formato eletrónico em: https://webservices.cm-sjm.pt/servicos/public/Formularios/Consultar.aspx?nivel=2&c1=WS06.&n1d=Recursos+Humanos&c2=WS06.02.&n2d=Candidatura+a+Concurso&area=ATE&areaDescr=Atendimento&procedimentoGeralId=QVRFI1JFUFBFU1NPQUwjQ0FORF9DT05DVSMx&formDesc=Candidatura e até ao termo do prazo fixado.

15.1 A apresentação de candidaturas deverá ser em suporte de papel, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico, exceto as submetidas via eletrónica através do balcão virtual.

15.2 No caso de apresentação de candidatura a mais do que um procedimento, deverá apresentar um formulário por candidatura com a respetiva documentação exigida para o procedimento concursal, constando o número de processo a que se candidata, não sendo consideradas as candidaturas que não identifiquem corretamente o número do procedimento concursal a que respeita (código da oferta BEP).

15.3 No formulário de candidatura deve constar, obrigatoriamente, a identificação do procedimento e da referência ao qual se candidata; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico legível); habilitações académicas e profissionais. A morada/e-mail a considerar para efeitos de notificação será a constante do formulário de candidatura.

A candidatura deve ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
• Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias/académicas;
• Fotocópia legível do documento comprovativo de inscrição válida como membro efetivo na Ordem Profissional – no caso de candidatura à Referência B;
• Curriculum vitae devidamente datado e assinado;
• Documentos comprovativos das ações de formação relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho e frequentadas nos últimos cinco anos, onde conste a data de realização e duração das mesmas, sob pena de não serem consideradas.

15.4 Os candidatos possuidores de habilitações literárias/académicas, formação profissional ou experiência profissional obtidas em país estrangeiro, devem apresentar, em simultâneo, sob pena de exclusão ou não consideração para efeitos de avaliação curricular, documento comprovativo correspondente ao reconhecimento dos mesmos, previsto pela legislação portuguesa aplicável.

15.5 No caso de aplicação, declaração comprovativa da titularidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado (original ou fotocópia);

15.6 Quanto à declaração emitida pelo serviço a comprovar titularidade do vínculo, nesta deve constar o serviço a que o candidato pertence devidamente autenticada e atualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a antiguidade na carreira e no exercício de funções, descrição das atividades que se encontra a exercer e avaliação qualitativa e quantitativa obtida no último biénio ou a declaração de inexistência, bem como a indicação da posição remuneratória de que seja detentor. Os trabalhadores do Município de S. João da Madeira estão dispensados de apresentar esta declaração.

15.7 Quaisquer outros elementos que possam ser relevantes para apreciação do seu mérito ou suscetíveis de constituírem motivo de preferência legal, devendo apresentar documentos comprovativos, sob pena de não serem considerados.

15.8 O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes constantes do formulário de candidatura por parte do candidato determina a sua exclusão do procedimento concursal.

15.9 Nos termos da alínea a), do n.º 8, do artigo 20º da Portaria, a falta de entrega de qualquer um dos documentos que deverão acompanhar a candidatura, determinará a exclusão do procedimento concursal.

15.10 As falsas declarações prestadas pelos candidatos implicam a sua exclusão, independentemente do procedimento concursal, nos termos da lei penal.

15.11 No caso de candidatos com deficiência, devem declarar no formulário de candidatura o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia, do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, passado pela Administração Regional de Saúde, para os candidatos portadores de deficiência igual ou superior a 60%, bem como os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do DL n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.

16. Jornal Oficial/órgão de comunicação social: Diário da República

17. Métodos de seleção a utilizar: Nos termos do disposto no artigo 36º da LTFP, conjugado com o artigo 5º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril de 2019, na sua atual redação, doravante designada por Portaria serão utilizados dois métodos de seleção obrigatórios e um método de seleção facultativo:

17.1 Para os candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado que, cumulativamente, sejam titulares de categoria e estejam a exercer funções próprias na carreira, ou tratando-se de candidatos colocados em situação de valorização profissional, se tenham por último encontrado a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caraterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento concursal, os métodos de seleção obrigatórios a aplicar são: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).

17.2 Estes métodos podem ser afastados pelos candidatos através de declaração escrita, no ponto 6 do formulário de candidatura, caso que se aplicará, os métodos previstos para os restantes candidatos.

17.3 Para os demais candidatos os métodos de seleção obrigatórios a aplicar são: Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP).

17.4 Os métodos de seleção obrigatórios são complementados pelo método de seleção facultativo: Entrevista Profissional de Seleção (EPS) a cargo do Júri.

17.5 Atendendo à celeridade que importa imprimir ao presente procedimento concursal tendo em conta a urgência no preenchimento dos postos de trabalho em apreço, de acordo com o disposto no art.º 7.º da Portaria, a aplicação do segundo método é apenas efetuada a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por conjuntos sucessivos de 25 candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades.

17.6 Conforme o disposto no artigo 9º da Portaria, na valoração dos métodos de seleção são adotadas diferentes escalas de classificação, de acordo com a especificidade de cada método, sendo os resultados convertidos para a escala de 0 a 20 valores.

18. A avaliação curricular (AC): com uma ponderação de 40%, visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, conforme determina a alínea c) do artigo 5º da Portaria.

18.1 Na avaliação do método de seleção – avaliação curricular são considerados e ponderados os seguintes fatores de avaliação: HA - Habilitações literárias/académicas ou profissionais, FP - Formação profissional e EP - Experiência profissional.

HA - Habilitações Literárias/Académicas: Será ponderado a habilitação académica de base até ao limite de 20 valores.
Para cada avaliação curricular será elaborada uma ficha individual, contendo a classificação obtida em cada fator de avaliação.
Assim, o Júri decidiu valorar a habilitação, nos casos em que, o candidato seja detentor de mais do que uma habilitação, aquela que atribua ao candidato a melhor valoração, de acordo com os critérios constantes da tabela abaixo indicada.
HA – Habilitações Literárias/Académicas na área do concurso
15 Valores: Licenciatura/Mestrado
20 Valores: Doutoramento

FP – Formação Profissional: A formação profissional visa aumentar a eficácia e a eficiência dos serviços através da melhoria da produtividade do capital humano, pelo que este fator integra obrigatoriamente o método de avaliação curricular. Tal significa que não se trata de qualquer formação, apenas se considera a formação profissional que respeite as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com o posto de trabalho a preencher e obtidas nos últimos 5 anos (01 de janeiro de 2017 até à data limite da apresentação da candidatura). Apenas são consideradas ações comprovadas por certificados ou diplomas que indiquem expressamente o número de horas ou de dias de duração da ação e a data de realização, valoradas até ao máximo de 20 valores, de acordo com a tabela abaixo indicada:

FP- Formação Profissional relacionada com o posto de
trabalho

10 Valores 0h = 20 h
12 Valores = 21h = 40h
14 Valores = 41h = 60h
16 Valores = 61h = 80h
18 Valores > 80h
20 Valores Conclusão de Pós-Graduação ou MBA

Os certificados de formação que não especifiquem o número de horas serão pontuados do seguinte modo:

• 1 dia corresponde 6 horas
• 1 semana corresponde 5 dias

Os certificados de formação que não refiram duração serão pontuados com 0 valores.
Os valores não são cumulativos, pelo que no caso de presença de dois ou mais itens, atribuir-se-á o valor correspondente ao item mais elevado.

EP - Experiência Profissional: Neste fator pretende-se determinar a qualificação dos candidatos para o posto de trabalho em causa, ou seja, o grau de adequação entre as funções/atividades já exercidas e as atividades caracterizadoras do posto de trabalho a preencher. Desta forma, será ponderado o exercício efetivo de funções, especificamente na área para a qual o procedimento concursal é aberto, valorado no máximo de 20 valores, de acordo com a tabela abaixo indicada.

EP - Experiência Profissional relacionada com o posto de trabalho

10 Valores Sem experiência
13 Valores < 1ano
15 Valores = 1ano e = 2 anos
17 Valores <3anos
20 Valores =3anos

Para efeitos de classificação da experiência profissional, cumpre esclarecer que apenas é considerada a experiência profissional devidamente comprovada por documento idóneo e que refira expressamente o período de duração da mesma e contenha a discriminação das funções efetivamente exercidas. Caso seja necessário o Júri pode, ao abrigo da alínea d), do 2, do artigo 14º da Portaria, requerer ao órgão ou serviço onde o candidato tenha exercido ou
exerça funções, ou ao próprio candidato, as informações profissionais e ou habilitacionais que considere relevantes para o procedimento.
A classificação da avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, e resultará da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar, sendo a classificação obtida de acordo com a seguinte fórmula:

AC = ((HA+ FP + (2 x EP))) /4
Em que:
AC – Avaliação curricular;
HA – Habilitações académicas;
FP – Formação Profissional;
EP – Experiência Profissional.
As ponderações dos fatores (HA, FP e EP) integrantes deste método de seleção traduzem a importância relativa que o Júri entendeu atribuir a cada um, por considerar que essa ponderação é a que permite a melhor avaliação profissional dos candidatos nas áreas relativas aos postos de trabalho para o qual o procedimento foi aberto.

19. Entrevista de avaliação de competências (EAC): com uma ponderação de 30%, visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, nos termos da alínea d) do artigo 5º da Portaria. A aplicação deste método baseia-se num guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise.

19.1 A entrevista de avaliação de competências somente será aplicada nos casos em que, no método de seleção obrigatório, os candidatos tenham obtido classificação igual ou superior a 9,5.

19.2 Cada competência é avaliada segundo os níveis classificativos de elevado, bom, suficiente, reduzido ou insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

19.3 Para o método da entrevista de avaliação de competências, decidiu o Júri definir o seguinte perfil de competências para o posto de trabalho colocado a concurso, a saber:
• Orientação para os resultados;
• Planeamento e Organização;
• Iniciativa e Autonomia;
• Responsabilidade e Compromisso com o Serviço;
• Comunicação (oral e escrita);
• Conhecimentos especializados e experiência.

Os níveis classificativos obtidos em cada competência são atribuídos da seguinte forma:

Se apresenta 6 competências Elevado 20 Valores
Se apresenta 5 competências Bom 16 Valores
Se apresenta 4 competências Suficiente 12 Valores
Se apresenta 2 ou 3 competências Reduzido 8 Valores
Se apresenta 0 ou 1 competências Insuficiente 4 Valores

A entrevista de avaliação de competências terá a duração máxima de vinte minutos.

Este método de seleção é assegurado por um técnico com formação específica para o efeito.

20. Prova de conhecimentos (PC): com uma ponderação de 40%, visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função, incluindo o adequado conhecimento da língua portuguesa, conforme determina a alínea a), artigo 5º da Portaria.

20.1 A prova de conhecimentos assume, nos termos da alínea a), artigo 8º da referida Portaria, a forma escrita, garantindo, todavia, o anonimato do candidato para efeitos de correção, de natureza teórica, de realização individual, efetuada em suporte de papel, constituída por um conjunto de questões e incidirá sobre assuntos de natureza genérica e específica, diretamente relacionados com as exigências da função.

20.2 Considerando o elenco de conhecimentos descritos no perfil de competências, a prova incide sobre as seguintes matérias e correspondente legislação:

20.3 Legislação geral comum para as referências A e B:
• Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
• Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, art.º 237º a 257º (Férias e faltas), na sua redação atual – Código do Trabalho;
• Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro – Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação;
• Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação – Regime Jurídico das Autarquias Locais;
• Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto – Lei-Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais.

20.4 Legislação/Bibliografia específica:

Referência A:

• Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro – Concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação.
• Decreto-Lei 55/2020, de 12 de agosto – Concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da ação social.
• Decreto-Lei 70/2010 – Estabelece as regras para a determinação dos rendimentos, composição do agregado familiar e capitação dos rendimentos do agregado familiar para a verificação das condições de recurso a ter em conta no reconhecimento e manutenção do direito as prestações dos subsistemas de proteção familiar e de solidariedade.
• Lei 147/99, de 1 de setembro – lei de proteção de crianças e jovens em perigo (versão atualizada pela Lei 26/2018, de 5 de julho).
• Lei 46/86, de 14 de outubro – Lei de bases do sistema educativo (versão atualizada pela Lei 85/2009, de 27 de agosto).
• Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho - Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.
• Decreto-Lei 55/2009, de 2 de março - Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar.
• Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho - Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos municípios.
• Código deontológico dos profissionais de serviço social portugueses
Bibliografia recomendada:
• “Serviço Social em Educação” de Maria Irene de Carvalho;
• “Serviço Social com Famílias” de Maria Irene de Carvalho;
• “Serviço Social – Teorias e Práticas” de Carla Pinto e Maria Irene de Carvalho;
• “Avaliação Diagnóstica na Prática do Serviço Social” de Paula Sousa e José Luís d’Almeida;
• “Os anos incríveis” de Carolyn Webster-Stratton.

Referência B:

• Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro – Concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação.
• Decreto-Lei 55/2020, de 12 de agosto – Concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da ação social.
• Lei 147/99, de 1 de setembro – lei de proteção de crianças e jovens em perigo (versão atualizada pela Lei 26/2018, de 5 de julho).
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de novembro – cria o programa Rede Social.
• Despacho normativo 8/2002, de 12 de fevereiro – procede à regulamentação do programa de apoio à implementação da Rede Social.
• Decreto-Lei 115/2006, de 14 de junho – consagra os princípios, finalidades e objetivos da Rede Social, bem como a constituição, funcionamento e constituição dos seus órgãos.
• Resolução Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio - Aprova a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030.
• Código Ético e Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses:
Bibliografia Recomendada:
• A Intervenção dos Psicólogos no Contexto Educativo, Ordem dos Psicólogos Portugueses, Gabinete de Estudos Técnicos.
• “Manual de Psicologia Clínica da Criança e do Adolescente” – Alan Carr
• “Sentidos” – Nuno Lobo Antunes
• “Os anos incríveis” - Carolyn Webster-Stratton
Documentos e regulamentos publicados no site da Câmara Municipal no âmbito da ação social, educação e apoio ao munícipe.

20.5 A legislação referida encontra-se disponível no sítio do Diário da República, em https://www.dre.pt.

20.6 A prova de conhecimentos será composta por 3 grupos.
Grupo I – composto por 3 questões de resposta fechada (escolha múltipla), devidamente fundamentada (Indicação do diploma legal e artigo aplicável).
Grupo II – Composto por 1 questão de desenvolvimento (conhecimentos gerais).
Grupo III – Composto por 3 questões de desenvolvimento (conhecimentos específicos).

De acordo com a seguinte grelha classificativa:
Referência A e B
Grupo I Grupo II Grupo III Total
a) b) c) 1 Pergunta 1 Pergunta 2 Pergunta 3
0,5 0,5 0,5 4,5 5 5 4 20

20.7 A prova de conhecimentos terá a duração de 2 horas.

20.8 Os candidatos que compareçam à Prova de Conhecimentos com atraso de 15 minutos, relativamente à hora referida na convocatória, não poderão realizar o método de seleção.

20.9 Os candidatos podem, durante a realização da prova, consultar a legislação simples (não anotada), constante do programa da prova, em suporte de papel, não podendo, em algum momento, recorrer à utilização de telemóveis ou qualquer outro aparelho computorizado.

20.10 Não é permitida a ausência da sala por qualquer motivo que não a desistência da realização da prova.

20.11 Na prova de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.

21. Avaliação psicológica (AP): com uma ponderação de 30%, visa avaliar aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, de acordo com a alínea b) do artigo 5º da Portaria.

21.1 A avaliação psicológica somente será aplicada nos casos em que, no método de seleção obrigatório, os candidatos tenham obtido classificação igual ou superior a 9,5.

21.2 A aplicação deste método será obrigatoriamente efetuada por entidade especializada pública e comportará 2 fases distintas, sendo aplicados os seguintes níveis classificativos: Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, as quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
Na avaliação psicológica (AP) será garantida a privacidade dos elementos e resultados perante terceiros que não o próprio candidato sob pena de quebra de sigilo.

22. A entrevista profissional de seleção (EPS): com uma ponderação de 30%, visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6º da Portaria.

22.1 A entrevista profissional de seleção somente será aplicada nos casos em que, nos métodos de seleção obrigatórios, os candidatos tenham obtido classificação igual ou superior a 9,5.

22.2 Para cada entrevista será elaborada uma ficha individual, contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada, nos termos do artigo 153º do Código do Procedimento Administrativo.

22.3 Na entrevista profissional de seleção, com duração máxima de 20 minutos, serão avaliados os seguintes fatores, a saber:
Fator A – Perfil para a função;
Fator B - Motivação e interesse para a função;
Fator C – Trabalho de equipa e cooperação;
Fator D – Capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal;
Fator E – Conhecimentos especializados.

22.4 A entrevista profissional de seleção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

22.5 A classificação a atribuir a cada parâmetro de avaliação resulta de votação nominal e por maioria, sendo o resultado final expresso numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas na avaliação dos parâmetros.

22.6 A avaliação final da entrevista é a que resultar da aplicação da seguinte fórmula:

EPS = (FA+FB+FC+FD+FE) /5

Em que:
Fator A – Perfil para a função;
Fator B - Motivação e interesse para a função;
Fator C – Trabalho de equipa e cooperação;
Fator D – Capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal;
Fator E – Conhecimentos especializados.

23. Ordenação final dos candidatos: Nos termos do artigo 26º da Portaria, a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, com aprovação em todos os métodos de seleção, é efetuada por ordem decrescente da média aritmética ponderada das suas classificações quantitativas obtidas em cada um dos métodos de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com as fórmulas abaixo identificadas, tendo em conta a situação em que se encontre o candidato:

24. Para os candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado que, cumulativamente, sejam titulares de categoria e estejam a exercer funções próprias na carreira, ou tratando-se de candidatos colocados em situação de valorização profissional, se tenham por último encontrado a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caraterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento concursal:

OF = AC x 40% + EAC x 30% + EPS x 30%

24.1 Para os demais candidatos:

OF = PC x 40% + AP x 30% + EPS x 30%

Em que:
OF – Ordenação final
AC - Avaliação curricular
EAC - Entrevista de avaliação de competências
PC - Prova de conhecimentos
AP - Avaliação psicológica
EPS - Entrevista profissional de seleção

25. Critérios de desempate: Em situações de igualdade de valoração, serão aplicados os critérios definidos no art.º 27º da Portaria, ou seja, têm preferência na ordenação final, os candidatos que:
• Se encontrem na situação prevista no n.º 1 do artigo 66.º da LTFP.
• Se encontrem em outras situações configuradas pela lei como preferenciais.

25.1 A ordenação dos candidatos que se encontrem em igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial é efetuada, de forma decrescente:
• Em função da valoração obtida no primeiro método utilizado.
• Se encontrem em outras situações configuradas pela lei como preferenciais.

25.2 Subsistindo a igualdade, são utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de preferência:
• Candidato com maior experiência na área para que é aberto o concurso;
• Candidato com maior grau de habilitação académica exigida para candidatura;
• Candidato com maior média na habilitação académica exigida para a candidatura;
• Candidato com menor idade.

26. Composição do Júri:

Referência A:
Presidente: John Nelson Costa, Chefe de Divisão de Educação
1º Vogal efetivo: Célia Maria Flor Silva, Chefe de Divisão de Ação Social e Inclusão
2º Vogal efetivo: Diana Costa Lima Monteiro Bulhosa, Chefe de Divisão Jurídica, Administrativa e Gestão de Recursos Humanos
1º Vogal suplente: Vanessa Cristina Tavares Queirós, Técnica Superior
2º Vogal suplente: Isabel Maria Alves de Oliveira, Técnica Superior

Referência B:
Presidente: Célia Maria Flor Silva, Chefe de Divisão de Ação Social e Inclusão
1º Vogal efetivo: John Nelson Costa, Chefe de Divisão de Educação
2º Vogal efetivo: Diana Costa Lima Monteiro Bulhosa, Chefe de Divisão Jurídica, Administrativa e Gestão de Recursos Humanos
1º Vogal suplente: Vanessa Cristina Tavares Queirós, Técnica Superior
2º Vogal suplente: Isabel Maria Alves de Oliveira, Técnica Superior
O 1º vogal efetivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

27. Observações gerais:

27.1 É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer um dos métodos de seleção. De igual forma, a falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção equivale à desistência do procedimento concursal, considerando-se automaticamente excluídos.

27.2 Os candidatos excluídos serão notificados para a realização de audiência dos interessados nos termos dos artigos 10º, 22º e 28º da Portaria, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

27.3 Os candidatos admitidos são convocados para a realização dos métodos de seleção, por notificação, nos termos previstos no artigo 10º da Portaria, preferencialmente através de correio eletrónico, com recibo de entrega. A referida notificação indica a data e horário da realização dos métodos de seleção.

27.4 A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Município de S. João da Madeira e disponibilizada na página eletrónica em www.cm-sjm.pt.

27.5 Nos termos da alínea b) n.º 1 do artigo 37º da LTFP, não há atos ou listas preparatórias da ordenação final dos candidatos.

27.6 De acordo com o nº 2, do artigo 26º da Portaria e da alínea c), do n 1, do artigo 37º da LTFP, a lista de ordenação final dos candidatos é unitária, ainda que, no mesmo procedimento, lhes tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção.

27.7 Ao abrigo do artigo 28º da Portaria, à lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 10º da portaria.

27.8 A lista unitária de ordenação final, após homologação, é afixada em local visível e público das instalações do Município de S. João da Madeira e disponibilizada na sua página eletrónica, em https://www.cm-sjm.pt/pt/recursos-humanos-procedimentos-em-curso, sendo ainda publicado um aviso na 2ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação, nos termos do disposto no n.º 5 art.º 28º da Portaria.

27.9 Em cumprimento da alínea h), do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, o Município de S. João da Madeira, enquanto entidade empregadora pública, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

27.10 Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, quando o número de lugares postos a concurso seja de um ou dois, o candidato portador de deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

27.11 De acordo com o n.º 2, do artigo 4º do Decreto-lei 29/2001, de 3 de fevereiro, competirá ao Júri verificar a capacidade do candidato portador de deficiência exercer a função, de acordo com o perfil funcional.

27.12 Proteção de dados pessoais: na candidatura, o candidato presta as informações e o necessário consentimento para o tratamento dos dados pessoais, no ato de candidatura e com a estrita finalidade de recolha, e integração na base de dados do procedimento concursal e pelo tempo que durar o procedimento concursal.

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Serviço Social.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisServiço Social
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Avenida da Liberdade, 3701-956 S. João da Madeira
Contatos:
256200200
Data Publicitação:
2021-09-16
Data Limite:
2021-09-29

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da República 2ª Série, Nº 180 de 15 de setembro 2021
Descrição do Procedimento:
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
atual redação, torna -se público que por deliberação da Câmara Municipal de 11 de maio de 2021, se en-
contra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego
Público (BEP), procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o
preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal de S. João da Madeira.

2 — Caracterização do posto de trabalho conforme Mapa de Pessoal de 2021, aprovado por
deliberação da Assembleia Municipal na reunião de 22 de dezembro de 2020 (2.ª reunião da ses-
são ordinária de dia 17 de dezembro de 2020), sob proposta da Câmara Municipal em reunião de
24 de novembro de 2020:

2.1 — Referência A — 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Su-
perior, na área de Serviço Social na Divisão da Educação: Colaboração da resolução de problemas
de adaptação e readaptação de indivíduos — famílias dos alunos sinalizados pelo programa de
apoio psicopedagógico e social — provocados por causas de ordem social, física ou psicológica,
através da mobilização de recursos internos e externos, utilizando o estudo, a interpretação e o
diagnóstico em relações profissionais, individualizadas, de grupo ou de comunidade; Articular
inter -institucionalmente com técnicos que acompanham agregados familiares e/ou crianças que
são acompanhadas pelo apoio psicopedagógico; Organização e dinamização de programas de
capacitação para a comunidade educativa.

2.2 — Referência B — 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Supe-
rior, na área de Psicologia na Divisão de Ação Social e Inclusão: Atendimento e acompanhamento
de vítimas de violência doméstica, assessoria técnica ao Conselho Local de Ação Social, nomea-
damente na elaboração e atualização dos instrumentos de planeamento do desenvolvimento e
intervenção social da Rede Social do Município; colaboração na operacionalização de Programas
de Apoio Social às Famílias, Crianças e Jovens e Idosos; cooperar no apoio psicopedagógico no
1.º Ciclo do ensino básico, através da negociação e assinatura dos compromissos educativos
com professores e encarregados de educação dos alunos acompanhados; intervir semanalmente
junto de alunos; efetuar a avaliação psicológica dos novos casos e redigir os respetivos relatórios;
definir os planos de ação para cada criança -beneficiária do Apoio Psicopedagógico; colaborar na
organização de ações de capacitação e de formação para a comunidade educativa e técnicos de
intervenção social. nomeadamente as Jornadas da Educação; outras funções não especificadas.

3 — Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:

3.1.1 — Referência A: Licenciatura em Serviço Social.

3.1.2 — Referência B: Licenciatura em Psicologia, com inscrição válida como membro efetivo
na Ordem Profissional.

4 — Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019 de 30 de abril,
informa -se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e
página eletrónica do Município de S. João da Madeira, https://www.cm-sjm.pt/pt/recursos-humanos-
procedimentos-em-curso
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Deliberação da Câmara Municipal de 11 de maio de 2021