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Código da Oferta:
OE202109/0268
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo certo
Duração:
9 meses
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
332.50
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa de acordo com o seguinte perfil de competências:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
b) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
c) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares de modo a permitir o seu normal funcionamento;
d) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
e) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
f) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
g) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente (Escola Básica Prof. Alberto Nery Capucho, Marinha Grande - Sede) 2Rua Fernando Pessoa - Apartado 205MARINHA GRANDE2431904 MARINHA GRANDELeiria Marinha Grande
Total Postos de Trabalho:
2
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Habilitação Ignorada
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
FormaçãoGrande GrupoÁrea de EstudoÁrea de Educação e FormaçãoProgramas/conteudos
Nos termos do aviso de aberturaEducaçãoEducação - diversosEducação - diversosEducação - diversos
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
direcao.aemgn@gmail.com
Contatos:
244570270
Data Publicitação:
2021-09-10
Data Limite:
2021-09-24

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
1 – Nos termos dos artigos 33º e 34º, números 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Subdiretor do Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente, de 30/08/2021, e de acordo com o despacho de 29/07/2021 do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de 3,5 horas/dia, e com período definido até 30 de junho de 2022.
Foi executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, de acordo com o disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro e emitida declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional.
2 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente sita na Rua Fernando Pessoa, 2430-526 Marinha Grande.
3 – Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa de acordo com o seguinte perfil de competências:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
b) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
c) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares de modo a permitir o seu normal funcionamento;
d) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
e) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
f) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
g) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
4 – Posicionamento remuneratório – Calculado com base na remuneração Mínima Mensal Garantida – 322,54 euros.
5 – Duração do Contrato: até 30 de junho 2022.
6 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Os candidatos deverão ser titulares da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou equivalente, admitindo-se a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
7 — Formalização das candidaturas:
7.1 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente.
7.2 – Forma - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através do envio, por e-mail para direcao.aemgn@gmail.com, ou entregues nas instalações do Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 2 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas, até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
? Curriculum Vitae;
? Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
? Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro;
? Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam;
? Caso seja detentor de relação jurídica de emprego público, declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca a modalidade de vínculo de emprego público, bem como da carreira e da categoria de que seja titular, da posição, nível remuneratório e remuneração base que detém, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente à avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos.

7.3 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.
7.4 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
8 - Métodos de seleção: Considerando a urgência do procedimento, será utilizado apenas um método de seleção Avaliação Curricular (AC).
8.1 – A ponderação a utilizar é a seguinte: - Avaliação Curricular (AC) – 100%.
Avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que obrigatoriamente são os seguintes: Habilitação Académica de Base (HAB), Experiência Profissional (EP) e Formação/Qualificação Profissional (FP). Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar de acordo com a seguinte fórmula:
AC= (HAB + (4 x EP) + (2 X FP))/7
8.2 – Habilitação Académica de Base (HAB) será graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores – habilitação de Grau Académico Superior;
b) 18 Valores – habilitação superior ao 12º ano de escolaridade;
c) 16 Valores - 12º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;
d) 10 Valores – escolaridade obrigatória.

8.3 - Experiência profissional (EP) - tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria, graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores – com experiência de 5 anos ou mais;
b) 18 Valores – com experiência igual ou superior a 3 anos e inferior a 5 anos;
c) 16 Valores – com experiência igual ou superior a 2 anos e inferior a 3 anos;
d) 14 Valores – com experiência inferior a 2 anos;
e) 12 Valores – sem experiência no exercício de funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no aviso de abertura;
f) 10 Valores – sem nenhuma experiência profissional.

8.4 – Formação/Qualificação profissional (FP) será classificada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores – formação diretamente relacionada com a área funcional, com 50 ou mais horas;
b) 18 valores – formação diretamente relacionada com a área funcional, com mais de 25 e menos de 50 horas;
c) 14 valores – formação indiretamente relacionada com a área funcional, com 50 ou mais horas;
d) 12 valores – formação indiretamente relacionada com a área funcional, com menos de 50 horas;
e) 10 valores – sem formação.

8.5 - A publicação dos resultados obtidos na avaliação curricular é afixada em local visível e público nas instalações da escola sede do agrupamento de escolas Marinha Grande Nascente e na sua página eletrónica.
8.6 - São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legais ou regularmente previstos;
b) Obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular.

8.7 - Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.º 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt
8.8 - Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
9 - Critérios de desempate: Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
9.1 - Para efeitos da alínea b), do n.º 1, do artigo 27.º da referida Portaria e nos termos do n.º 3, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 fevereiro, neste procedimento concursal o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sob qualquer outra preferência legal.
9.2 – A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da habilitação académica de base (HAB);
b) Valoração da experiência profissional (EP);
c) Valoração da formação profissional (FP);
d) Preferência pelo candidato de maior idade.

10 - O Procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
11 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: Paula Cristina Letra Lopes. Adjunta da Diretora;
Vogais efetivos: Susana Maria Costa Fonseca. Adjunta da Diretora
Paula Ricardo. Psicóloga do Quadro do Agrupamento.

Vogais suplentes: Célia Maria de Sousa Mendes. Assessora da Direção
Maria Virgínia Andrade Marques de Almeida. Coordenadora de estabelecimento

11.1 — O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
12 – Prazo de validade: Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2021/2022.
13 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Subdiretor do Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
14 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
despacho de 29/07/2021 do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares