Descrição do Procedimento:
EDITAL
Concurso documental para recrutamento, na modalidade contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho de Professor Adjunto na área disciplinar de Enfermagem.
Nos termos do artigo 16.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, adiante designado por ECPDESP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 7/2010 de 13 de maio, bem como do Regulamento para o Recrutamento de Pessoal Docente das Carreiras Universitária e Politécnica em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas da Universidade dos Açores, aprovado pelo despacho n.º 392/2019, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 12 de dezembro, como Despacho n.º 11824-B/2019, de 12 de dezembro, adiante designado por RRPD, o Reitor da Universidade dos Açores, Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar, ao abrigo do disposto na alínea j) do número 1 do artigo 78.º do Despacho Normativo n.º 8/2016, de 29 de julho, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto, que aprovou os Estatutos da Universidade dos Açores, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 11/2017, de 3 de agosto, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto, faz saber que está aberto, concurso documental internacional de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho de Professor Adjunto do mapa de pessoal da Universidade dos Açores, na área disciplinar de Enfermagem.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se, nomeadamente, pelas disposições constantes dos artigos 5.º, 15.º, 17.º e 10.º-B do referido ECPDESP.
A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada pelo Despacho n.º 239/2021 de 20 de julho de 2021 do Reitor da Universidade dos Açores.
1 - Requisitos de admissão
Em conformidade com o que determina o aludido Estatuto, são requisitos para a candidatura ao concurso em apreço:
a) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista na área disciplinar de Enfermagem.
b) Ter um bom domínio da língua portuguesa falada e escrita, podendo o candidato vir a ser sujeito a provas específicas no caso de não ser oriundo de país de língua oficial portuguesa;
c) Se o doutoramento tiver sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de estar reconhecido em Portugal, nos termos previstos na legislação aplicável, formalidade a cumprir até à data do termo do prazo para a admissão de candidaturas.
2 - Local de trabalho
Escola Superior de Saúde
Departamento de Enfermagem, Saúde Mental e Gerontologia
Universidade dos Açores - Campus Universita´rio de Angra do Heroi´smo
Rua Capita~o Joa~o d’A´vila — Pico da Urze
9700-042 Angra do Heroi´smo
Portugal
3. Forma e prazo para a apresentação das candidaturas
3.1 A apresentação das candidaturas é efetuada em língua portuguesa por via eletrónica através de um formulário disponibilizado para o efeito no Portal de Serviços Online da Universidade dos Açores em https://servicosonline.uac.pt.
3.2 A cópia dos trabalhos a que se refere a alíneas d) do ponto 4.2 pode ser entregue em formato digital ou em papel (7 exemplares), pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de receção, no Edifício da Reitoria da Universidade dos Açores, Rua Mãe de Deus, 9500-321 Ponta Delgada.
3.3 As candidaturas têm obrigatoriamente de ser submetidas no prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da República.
3.4 Excetuam-se do disposto no número anterior os trabalhos e/ou obras enviados através de correio registado nos termos do ponto 3.2, o qual, podendo ser rececionado fora do prazo estabelecido para a entrega das candidaturas, tem comprovadamente de ser expedido até à data e hora limites fixadas no número anterior.
4. Instrução das candidaturas
4.1 O requerimento de admissão ao concurso integra o formulário a que se refere o número anterior e dele constam os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Número de identificação civil e data de validade do documento;
c) Data e local de nascimento;
d) Nacionalidade;
e) Profissão, quando aplicável;
f) Residência e endereço postal;
g) Endereço eletrónico e contacto telefónico;
h) Identificação do concurso a que se destina, com alusão ao número do edital;
i) Indicação expressa do seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico.
4.2 O requerimento é instruído com os seguintes documentos, do qual fazem parte integrante:
a) Cópia de certificados de habilitações que comprovem a titularidade dos graus e dos títulos referidos no número 1 do presente edital;
b) Declaração do candidato na qual assegure, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:
i) Nacionalidade;
ii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
iii) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
c) Curriculum vitae;
d) Cópia dos cinco trabalhos publicados que o candidato selecione como mais representativos do seu curriculum vitae;
e) Declaração em que o candidato garante, sob compromisso de honra, serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura;
f) Projeto de investigação, que se propõe desenvolver durante o período experimental na área/subárea científica disciplinar a concurso, conforme disposto no artigo 24.º do RRPD;
4.3 O curriculum vitae, preenchido diretamente no formulário a que se refere o ponto 3.1, inclui:
a) Nome completo;
b) Número de identificação civil e data de validade do documento;
c) Data e local de nascimento;
d) Profissão, quando aplicável;
e) Residência e endereço postal, endereço eletrónico e contacto telefónico;
f) Identificação da especialidade adequada à área/subárea científica disciplinar para que foi aberto o concurso;
g) Indicação, designadamente, das atividades científicas, pedagógicas, de extensão cultural e de gestão universitária desenvolvidas e de interesse para as funções a desempenhar, a considerar para efeitos da aplicação dos critérios e indicadores de seleção identificados no ponto 6 do presente edital;
h) Lista resumo com indicação das publicações científicas que hajam sido selecionadas pelo candidato como mais representativas do seu curriculum vitae, até um máximo de cinco;
4.4 Se e quando entender necessário, o júri pode solicitar documentos comprovativos relativos aos elementos do curriculum vitae, os quais terão de ser obrigatoriamente no prazo improrrogável de 10 dias úteis após a notificação para o efeito.
4.5 O não cumprimento dos requisitos de admissão, a incorreta formalização da candidatura, a não apresentação dos documentos exigidos nos termos do edital, a sua apresentação fora do prazo estipulado ou a apresentação de documento falso determina a exclusão do concurso.
5 - Júri do concurso
5.1 - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente:
Doutora Ana Teresa da Conceição Silva Alves, Vice-Reitora da Universidade dos Açores, por delegação de competências.
Vogais:
Doutor He´lder Jose´ Alves Rocha Pereira, Professor Coordenador da Escola Superior de Saúde da Universidade dos Açores;
Doutora Helena Maria Guerreiro José, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve;
Doutora Maria Laurência Gemito, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem S. João de Deus da Universidade de Évora;
Doutora Maria Manuela Amorim Cerqueira, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
Doutora Patrícia Vinheiras Alves, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa;
Doutora Rosa Maria Carvalhal Silva, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde da Universidade dos Açores.
5.2 As competências do júri, assim como o respetivo apoio de secretariado, funcionamento, tipo de reuniões e prazos para o proferimento de decisões respeitam o disposto nos artigos 9.º a 14.º do RRPD.
6. Parâmetros de Avaliação
6.1 Incumbe ao júri pronunciar-se sobre o mérito dos interessados para o exercício das funções a que se candidatam, com base nos critérios de seleção e nas ponderações em que se desdobra a avaliação, conforme disposto no artigo 25.º do RRPD:
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
PONDERAÇÕES
A Desempenho científico 50%
B Capacidade pedagógica 15%
C Outras atividades 10%
D Projeto de investigação 25%
6.2 São critérios e indicadores de avaliação, tendo em consideração a qualidade e a quantidade dos indicadores:
A
DESEMPENHO CIENTÍFICO
PONTOS
A.1
Produção científica, cultural, artística ou tecnológica, de projeção internacional e sujeita a arbitragem (a) 0-35
A.2 Experiência como investigador responsável (IR) ou elemento da equipa de projetos de investigação científica e tecnológica, especialmente ao nível de concursos competitivos, bem como de serviços de investigação e desenvolvimento tecnológico alvo de financiamento(a) 0-15
A.3 Participação em atividades de transferência de conhecimento para entidades públicas ou privadas, envolvimento em empresas de base tecnológica e registo de patentes(a) 0-5
A.4 Organização e apresentação oral de trabalhos em congressos e outras reuniões científicas, especialmente ao nível de eventos internacionais, bem como a realização de palestras e conferências na qualidade de orador convidado(a) 0-35
A.5 Prémios, distinções e menções(a) 0-5
A.6 Outras atividades de caráter científico, em especial no domínio da avaliação científica, incluindo a participação em júris de provas académicas, e de painéis de avaliação de bolsas e de projetos de investigação, bem como a pertença a corpos editoriais e a realização de revisão de trabalhos em publicações científicas indexadas. (a) 0-5
B
CAPACIDADE PEDAGÓGICA
PONTOS
B.1 Lecionação de unidades curriculares de ciclos de estudo do ensino superior(a) 0-35
B.2 Orientação de estudantes de pós-doutoramento, de doutoramento e mestrado(a) 0-10
B.3 Produção de material pedagógico e publicação de textos didáticos, em particular com ISBN(a) 0-10
B.4 Dinamização de ações e publicação de trabalhos de divulgação científica(a) 0-10
B.5 Prémios, distinções e menções(a) 0-5
B.6 Outras atividades de caráter pedagógico, incluindo a lecionação em cursos breves e outras ações de formação no âmbito de atividades universitárias ou de extensão cultural(a) 0-30
C
OUTRAS ATIVIDADES
PONTOS
C.1 Exercício de funções em outras instituições e entidades públicas ou privadas com relevo para as funções a desempenhar 0-50
C.2 Desempenho de atividades de consultoria e participação em comissões ou grupos de trabalho no âmbito da definição, implementação, monitorização ou avaliação de políticas públicas 0-10
C.3 Direção e coordenação de cursos e de ações de formação 0-10
C.4 Participação em ações de mobilidade e de relações internacionais com interesse para a projeção da área/subárea científica disciplinar do concurso 0-10
C.5 Outros prémios, distinções e menções 0-5
C.6 Outras atividades relevantes para as funções a desempenhar 0-15
D
PROJETO DE INVESTIGAÇÃO
PONTOS
D.1 Fundamentação do tema e objetivos do projeto 0-20
D.2 Caracterização do estado-da-arte 0-15
D.3 Descrição do projeto a desenvolver, incluindo atividades a realizar, metodologias a aplicar e produtos/resultados a esperar 0-30
D.4 Organização do projeto em termos de fases de execução, e realismo da calendarização das atividades a realizar 0-15
D.5 Adequação dos meios materiais e financeiros considerados necessários para a concretização do projeto, e análise dos riscos que podem prejudicar a sua execução 0-10
D.6 Modo preconizado para a articulação entre a investigação realizada e o ensino 0-10
6.3 Fatores de majoração
(a) As publicações e demais atividades que se enquadrem nas áreas da Enfermagem de Reabilitação, da Enfermagem de Saúde Comunitária, da Enfermagem Médico-Cirúrgica ou da Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica beneficiam de um fator de majoração de 1,5.
7. Aprovação em mérito absoluto
A aprovação em mérito absoluto é atribuída aos candidatos que tenham publicado 3 trabalhos em revistas da especialidade com arbitragem indexadas na SCOPUS ou na WEB of SCIENCE, ou tenham um índice h igual ou superior a 2 no sistema bibliométrico da SCOPUS ou da WEB of SCIENCE.
8. Admissão e avaliação das candidaturas e homologação de resultados
O procedimento para efeitos de admissão e avaliação das candidaturas, e de homologação dos resultados é o que consta dos artigos 37.º a 44.º do RRPD.
9. Audição Pública
9.1 Para além da avaliação curricular, a seleção de candidatos inclui uma audição pública a realizar nos termos do artigo 5.º do RRPD, previsivelmente a partir do 30.º dia a contar da data limite para a entrega das candidaturas.
9.2 A audição pública a que se refere o número anterior pode ser dispensada por decisão do júri conforme disposto no artigo 23.º do RRPD.
10. Cessação do concurso
10.1 O concurso cessa com a ocupação do posto de trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser ocupado, por inexistência ou insuficiência de candidatos aprovados em mérito absoluto.
10.2 Excecionalmente, o concurso pode cessar por despacho devidamente fundamentado do reitor, desde que não se tenha ainda procedido à audiência prévia relativa ao projeto de ordenação final dos candidatos.
11. Publicação do edital do concurso
Para além da publicitação na 2.ª Série do Diário da República, o presente edital é publicado na Bolsa de Emprego Público e no sítio da Internet da UAc, em língua portuguesa e inglesa.
12. Política de igualdade de oportunidades
Em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Ponta Delgada, 06 de agosto de 2021 - O Reitor, Professor Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar