Descrição do Procedimento:
Educação
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira
Aviso
Procedimento concursal comum para celebração de doze contratos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, na carreira e categoria de assistente operacional.
Nos termos dos artigos 33.º a 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum autorizado por despacho do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, em 29 de julho de 2021, para celebração (12) doze contratos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, na carreira e categoria de assistente operacional, para o período definido de 17 de setembro de 2021 até 30 de junho de 2022, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo do emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi executado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional – INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
1 - N.º de contratos: 2 (dois);
2 - Horário semanal: 3,5 horas/dia;
3 - Remuneração ilíquida: Calculada com base na remuneração mínima mensal garantida de acordo com a legislação em vigor;
4 - Duração do Contrato: início definido a 17 de setembro de 2021 até 30 de junho de 2022;
5 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas D.Manuel I, Tavira, Rua Dr. Fausto Cansado, 8800-413 Tavira;
6 - Função: Assistente Operacional, Grau 1 (prestação de serviço de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de assistente operacional);
7 - Os requisitos legais exigidos: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
8 - Prazo de concurso: 10 dias úteis a contar da data de publicação no Diário da República;
9 - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais> Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 5 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
- Comprovativo das habilitações literárias;
- Certificado comprovativo da experiência profissional;
- Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere;
- Certificado de registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/ 2009, de 17 de setembro;
- Outros documentos que julgue de interesse.
10 - Composição do Júri:
Presidente: André Marcos Duarte dos Santos de Almeida Pacheco (Subdiretor);
Vogal efetiva: Elísia Natália Ramos de Brito Estêvão (Adjunta do Diretor);
Vogal efetiva: Elsa Maria Fernandes Cardeira Afonso (Coordenadora Técnica);
Vogal suplente: Ângela Maria Fazenda Madeira da Fonseca (Adjunta do Diretor);
Vogal suplente: Paulo Jorge Guerreiro Silvestre (Assistente Operacional).
11 - Método de seleção: Nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da LTFP e da alínea c) do artigo 5.º da Portaria n.º 125-A/2019 com as alterações da Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro e dada a urgência do procedimento, o método de seleção será exclusivamente a Avaliação Curricular (AC), que visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica e experiência profissional.
12 - Notificação da exclusão do procedimento concursal: os candidatos excluídos são notificados para a realização de audiência prévia, nos termos do artigo. 121.º do Código do Procedimento Administrativo.
13 - Publicitação dos resultados: a publicitação dos resultados obtidos é efetuada através da lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Agrupamento de Escolas e disponibilizada na respetiva página eletrónica.
14 - Ordenação final dos candidatos: a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento é efetuada por ordem decrescente das classificações quantitativas obtidas, expressa numa escala de 0 a 20 valores.
15 - Critérios de ordenação preferencial: em caso de igualdade de valoração, serão adotados, de acordo com o previsto na alínea b), do ponto 2, artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações da Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro.
16 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, bem como a lista de exclusão de candidatos ocorrida no decurso da aplicação do método de seleção são notificadas aos respetivos candidatos, para a realização de audiência prévia nos termos do artigo. 121.º do Código do Procedimento Administrativo.
17 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será afixada em local visível e público das instalações do Agrupamento de Escolas D.Manuel I, Tavira, e disponibilizada na respetiva página eletrónica.
18 - Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações da Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro, as atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos elementos do método de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitadas no sítio da Internet do Agrupamento.
19 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, nos termos do n.º 10 do artigo 9.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril com as alterações da Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro.
20 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2021/2022.
O Diretor,
Duarte Guerreiro Custódio