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Código da Oferta:
OE202108/0382
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1.205,08 €
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções a desempenhar correspondem ao grau de complexidade 3, cuja caraterização se encontra prevista no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, bem como, no âmbito das matérias da competência do Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CAPIC), constantes no Despacho n.º 14041/2012, de 23 de outubro do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Despacho 10109/2014, de 6 de agosto de 2014 pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, que regulamenta o funcionamento das UMIPE e Deliberação n.º 31/2012, de 23 de novembro do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., que compreendem, entre outras, as seguintes tarefas:
• Apoiar a população e as equipas de emergência com vista ao desenvolvimento de estratégias ativas de adaptação a situações de crise e emergência;
• Prestar cuidados em teleassistência, designadamente, atender as chamadas e gerir a situação, atuando de acordo com as necessidades avaliadas, e apoiar na gestão das chamadas e intervenção psicológica em crise em articulação com os profissionais de serviço nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), sempre que necessário.
• Prestar cuidados no âmbito da Unidade Móvel de Intervenção Psicológica de Emergência;
• Prestar cuidados e intervir com os profissionais do INEM que revelem necessidade e referenciar sempre que identificada esta necessidade;
• Prestação de cuidados e colaboração em eventos;
• Prestação de cuidados e colaboração na organização e gestão de situação de exceção;
• Desempenhar a função de formador na área das competências psicológicas e coordenar ações de formação relativas a intervenção psicológica em crise e emergência psicológica;
• Orientar estágios académicos, de acordo com a ética e código deontológico, ao abrigo dos protocolos estabelecidos com as entidades de ensino e com a Ordem dos Psicólogos Portugueses;
• Desempenhar funções na promoção da saúde e segurança no trabalho e prevenção dos riscos psicossociais.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
INEM, I.P. - Delegação Regional do Sul 3Rua Almirante Barroso. n.º 36 - 6.º1000013 LISBOALisboa Lisboa
INEM, I.P. - Delegação Regional do Centro 3Estrada das Eiras Edifício B-Side3020199 COIMBRACoimbra Coimbra
Total Postos de Trabalho:
6
Quota para Portadores de Deficiência:
1
Observações:
Os postos de trabalho da Delegação Regional do Sul, situam-se em duas moradas distintas:
-1 posto de trabalho, nas instalações sitas na Rua Almirante Barroso, 36 - 1000-013 Lisboa;
- 2 postos de trabalho, nas instalações sitas no MARF, Sítio do Guilhim, Edifício A1 – Caixa Postal 30M – Estói, 8009-021 Faro.

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura ou grau académico superior a esta, preferencialmente na área de Psicologia Clínica
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisPsicologia
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Requisito obrigatório:
Possuir a cédula profissional, como membro efetivo, emitida pela Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Constituem condições preferenciais:
- Especialidade em Psicologia Clínica e/ou da Saúde reconhecida pela Ordem dos Psicólogos Portugueses;
- Formação em Intervenção em Crise e Emergência Psicológica;
- Certificado de Aptidão Profissional de Formador (CAP).

Envio de candidaturas para:
Formulário eletrónico, de utilização obrigatória, em www.inem.pt, separador> Recrutamento
Contatos:
recrutamento.2020@inem.pt
Data Publicitação:
2021-08-26
Data Limite:
2021-09-08

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Aviso (extrato) nº 16076/2021, publicado na 2ª série do DR nº 165, de 25 de agosto de 2021
Descrição do Procedimento:
1. Nos termos conjugados dos nos. 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, datado de 25 de fevereiro de 2021, proferido em cumprimento do disposto no art. 295º da Lei do Orçamento de Estado 2021, aprovado pela Lei 75-B/2020, de 31 dezembro, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso na BEP Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho, previstos e não ocupados na carreira e categoria de Técnico Superior (Psicólogo), do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
____________________________________________
2. Nos termos do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 30.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria nº 12-A/2021, de 11 de janeiro, adiante designada por Portaria, será constituída uma reserva de recrutamento interna, no prazo máximo de 18 meses contados da homologação da lista de ordenação final, quando o número de candidatos aprovados for superior ao dos postos de trabalho a ocupar.
_______________________________________________
3. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar qualquer forma de discriminação.
4. O candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
5. Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
_______________________________________________
6. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente procedimento concursal comum será publicitado na 2.ª série do Diário da República, por extrato, na Bolsa de Emprego Público, e disponibilizado no portal do INEM, I.P. (www.Inem.pt) o respetivo formulário eletrónico para apresentação de candidatura.
7. Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril; Portaria nº 12-A/2021, de 11 de janeiro, Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, Portaria n.º 158/2012, de 22 de maio; Código do Procedimento Administrativo, Leis do Orçamento do Estado.
___________________________________________
8. Local de trabalho – As funções inerentes aos postos de trabalho a ocupar serão exercidas no Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CAPIC), a funcionar junto das Delegações Regionais do Centro e Sul (Lisboa e Faro), com a seguinte afetação:
Refª A - 3 postos de trabalho, para exercício de funções no CAPIC junto da Delegação Regional do Centro, do INEM, IP, nas instalações sitas na Estrada de Eiras, 259 – 2º Andar 3020-199 Coimbra;
Refª B - 1 posto de trabalho, para exercício de funções no CAPIC junto da Delegação Regional do Sul do INEM, IP, nas instalações sitas na Rua Almirante Barroso, 36 - 1000-013 Lisboa;
Refª C - 2 postos de trabalho, para exercício de funções no CAPIC junto da Delegação Regional do Sul do INEM, IP, nas instalações sitas no MARF, Sítio do Guilhim, Edifício A1 – Caixa Postal 30M – Estói, 8009-021 Faro.
_______________________________________________
9. Ao recrutamento podem ser opositores, quaisquer trabalhadores com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos gerais e especiais exigidos para a integração na carreira de Técnico Superior.
10. Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 5º da Portaria nº 207/2011, de 24 de maio, na versão atualizada, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do INEM, I.P., idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
______________________________________________
11. Caraterização dos postos de trabalho: As funções a desempenhar correspondem ao grau de complexidade 3, cuja caraterização se encontra prevista no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, bem como, no âmbito das matérias da competência do Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CAPIC), constantes no Despacho n.º 14041/2012, de 23 de outubro do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Despacho 10109/2014, de 6 de agosto de 2014 pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, que regulamenta o funcionamento das UMIPE e Deliberação n.º 31/2012, de 23 de novembro do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., que compreendem, entre outras, as seguintes tarefas:
• Apoiar a população e as equipas de emergência com vista ao desenvolvimento de estratégias ativas de adaptação a situações de crise e emergência;
• Prestar cuidados em teleassistência, designadamente, atender as chamadas e gerir a situação, atuando de acordo com as necessidades avaliadas, e apoiar na gestão das chamadas e intervenção psicológica em crise em articulação com os profissionais de serviço nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), sempre que necessário.
• Prestar cuidados no âmbito da Unidade Móvel de Intervenção Psicológica de Emergência;
• Prestar cuidados e intervir com os profissionais do INEM que revelem necessidade e referenciar sempre que identificada esta necessidade;
• Prestação de cuidados e colaboração em eventos;
• Prestação de cuidados e colaboração na organização e gestão de situação de exceção;
• Desempenhar a função de formador na área das competências psicológicas e coordenar ações de formação relativas a intervenção psicológica em crise e emergência psicológica;
• Orientar estágios académicos, de acordo com a ética e código deontológico, ao abrigo dos protocolos estabelecidos com as entidades de ensino e com a Ordem dos Psicólogos Portugueses;
• Desempenhar funções na promoção da saúde e segurança no trabalho e prevenção dos riscos psicossociais.
______________________________________________
12. Constituem condições preferenciais:
- Especialidade em Psicologia Clínica e/ou da Saúde reconhecida pela Ordem dos Psicólogos Portugueses;
- Formação em Intervenção em Crise e Emergência Psicológica;
- Certificado de Aptidão Profissional de Formador (CAP).
_____________________________________________
13. Outros Requisitos:
Os candidatos deverão ainda possuir uma forte orientação para resultados, responsabilidade e compromisso com o serviço, capacidade de trabalho em equipa e cooperação, bem como uma forte capacidade de análise de informação e sentido crítico.
____________________________________________
14. Posicionamento remuneratório: 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, com o montante pecuniário de € 1.205,08, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório ou, em caso de ser detentor da carreira/categoria de técnico superior, a remuneração é a equivalente à atual na carreira de origem.
_______________________________________________
15. Requisitos de admissão ao procedimento concursal: - Podem ser admitidos os candidatos que, até ao último dia do prazo de candidatura satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Reunir os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, enunciados no artigo 17.º da LTFP, que consistem em:
i. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
ii. 18 anos de idade completos;
iii. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Ser titular de licenciatura ou grau académico superior a esta, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, preferencialmente na área de Psicologia Clínica. Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
c) Possuir a cédula profissional, como membro efetivo, emitida pela Ordem dos Psicólogos Portugueses.
_______________________________________________
16. Formalização das candidaturas:
16.1. Sob pena de exclusão, as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante preenchimento de formulário eletrónico, de utilização obrigatória, disponível no sítio da internet do INEM, I.P., em www.inem.pt , separador> Recrutamento > Procedimentos concursais a decorrer > Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CAPIC) - 6 PT - 2021.
______________________________________________
16.2. As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos digitalizados, a submeter na plataforma eletrónica de candidaturas:
a) Curriculum Vitae, atualizado, datado e assinado, no qual conste, para além de outros elementos julgados necessários, a residência, telefone para eventual contacto, endereço eletrónico, as habilitações literárias, bem como as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, em particular aquela relacionada com o conteúdo funcional do posto de trabalho, indicando as entidades promotoras, as datas de realização e a respetiva duração;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
c) Comprovativos/certificados de cursos e ações de formação frequentadas nos últimos 5 anos a contar da data da publicação do aviso de abertura na BEP, mencionadas no curriculum vitae, sob pena de não serem consideradas na avaliação curricular.
d) Declaração devidamente autenticada e atualizada à data do presente Aviso, emitida pelo órgão ou serviço de origem, da qual conste inequivocamente:
i. A identificação da carreira e da categoria de que é titular;
ii. A modalidade de vínculo jurídico de emprego público previamente estabelecida;
iii. A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado/a, com indicação do respetivo valor;
iv. A antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública;
v. A caracterização detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo/a trabalhador/a ou, estando o/a trabalhador/a em situação de requalificação, ao que por último ocupou;
vi. A avaliação de desempenho relativa ao último período avaliativo, não superior a 3 anos/biénios com referência aos valores quantitativos e qualitativos ou, sendo o caso, a indicação dos motivos de não avaliação, nos termos e para efeitos de aplicação do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 8.º da Portaria.
e) Indicação da referência do posto de trabalho a que se candidatam;
f) Outros documentos relevantes para avaliação da candidatura.
_____________________________________________
16.3. Nos termos do n.º 8 do artigo 20.º da Portaria, a não apresentação dos documentos exigidos nas alíneas a) e b) (caso não detenha vínculo de emprego público), e, no caso de ter vínculo de emprego público, a não apresentação dos documentos exigidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 16.2. do presente aviso, determina:
i. A exclusão do candidato do procedimento, quando, nos termos da publicitação, a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação;
ii. A impossibilidade de constituição de vínculo de emprego público, nos restantes casos.
_________________________________________
17. Métodos de seleção: - Nos termos do disposto no artigo 36º da LTFP, conjugado com os artigos 5º e 6º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, os métodos de seleção a utilizar são os seguintes:
17.1.Métodos de seleção obrigatórios
17.1.1. Prova de conhecimentos (PC), visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício das funções, incluindo o adequado conhecimento da língua portuguesa, e será aplicada aos candidatos que:
a) Não detenham vínculo de emprego público;
b) Não sejam titulares da carreira/categoria de Técnico Superior;
c) Sejam titulares da categoria e se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competência ou atividades, diferentes das caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
d) Sejam titulares daquela categoria e se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competência ou atividades, caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar, mas que tenham, expressamente, afastado a avaliação curricular no formulário de candidatura.
A Prova de conhecimentos (PC) consiste numa prova para avaliação de conhecimentos teóricos, de realização individual, com consulta, sob a forma escrita, em suporte de papel, ou, dependendo das circunstâncias decorrentes da pandemia COVID-19, em suporte eletrónico, e à distância.
A PC será constituída por 20 questões de escolha múltipla, sendo cada resposta certa valorada em 1 valor a que corresponde um total de 20 valores, e quatro questões de resposta aberta, sendo que as duas primeiras são valoradas com 6 valores e as duas últimas com 4 valores, a que corresponde um total de 20 valores. A ausência de respostas corresponde a 0 valores.
Especificando, refere-se que as fases desta Prova estão organizadas nos moldes seguintes:
- A 1ª fase é constituída por quatro questões de resposta aberta, a que corresponde um total de 20 valores. A pontuação será de 4 valores para as duas primeiras questões e de 6 valores para as duas últimas questões. A ausência de resposta corresponde a 0 valores.
- A 2ª fase é constituída com 20 questões para as quais se indicam quatro afirmações devendo o/a candidato(a) assinalar cada uma delas como verdadeira ou falsa, a que corresponde um total de 20 valores, sendo cada resposta certa valorada em 1 valor. A ausência de resposta corresponde a 0 valores.
A pontuação da Prova de Conhecimentos resultará da seguinte fórmula:
PC = (pontuação respostas abertas*60%+ pontuação respostas múltiplas*40%.)
A prova terá uma duração de 60 minutos, e uma tolerância de 15 minutos, podendo ser alargada, até 30 minutos, para os candidatos com deficiência comprovada que solicitarem condições especiais para a sua realização.
A prova tem caráter eliminatório, sendo adotada uma escala de valoração de 0 a 20 valores, com expressão até à centésima.
Não é autorizada a utilização de telemóveis, computadores portáteis ou qualquer outro aparelho eletrónico ou computorizado, quando seja realizada em suporte papel.
A PC terá uma ponderação de 70% e será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.
Sugere-se a leitura da documentação referida nos pontos I e II seguintes:
I. Legislação:
• Decreto-Lei 124/2011 - Diário da República 1ª Série, n.º 249/2011, de 2011-12-29 – Aprova a Orgânica do Ministério da Saúde;
• Decreto-Lei n.º 34/2012 – Diário da República 1ª Série, n.º 32/2012, de 2012-02-14 – Aprova a Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.;
• Portaria n.º 158/2012 – Diário da República 1ª Série, n.º 99/2012, de 2012-05-22 – Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.;
• Deliberação n.º 853/2012 – Diário da República 2ª série, n.º 125/2012, de 2012-06-29 – Criação das unidades orgânicas flexíveis do INEM, I. P.;
• Despacho n.º 14041/2012, Ministério da Saúde – Diário da República 2ª Série, nº 209/2012, de 2012-10-29 -Determina que o Centro de Orientação de Doentes Urgentes é uma estrutura de coordenação operacional centralizada de toda a atividade do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM);
• Despacho 10109/2014, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde - Diário da República, 2ª série, n.º 150/2014, de 2014-08-06 - Regulamenta o funcionamento das UMIPE;
• Deliberação nº 31/2012 de 23 novembro – Psicólogos do CODU do INEM, I.P (documento disponível na documentação do procedimento concursal);
• Serviços (CODU e CAPIC) do INEM, I.P. (www.inem.pt);
• Código de Ética do INEM, I.P. (www.inem.pt);
• Missão, Visão e Valores do INEM, I.P (www.inem.pt);

II. Bibliografia:
• Aguilera,D.(1997). Crisis Intervention: Theory and Methodo ogy (8thEd.). C.V.Mosby.
• American Psychiatric Association (2014). Diagnostic and statistical manual of mental disorders: DSM-V. England: American Publishing.
• Brymer, M., Jacobs, A., Layne, C., Pynoos, R., Ruzek, J., Steinberg, A., … Watson, P. (2006). Psychological first aid: Field operations guide (2nd ed.). United States: National Child Traumatic Stress Network, & National Center for PTSD.
• Everly, G. & Mitchell, J. (1999). Critical incident stress management: A new era and standard of care incrisis intervention (2ndEd). Ellicott City, MD: Chevron Publishing.
• Inter-Agency Standing Committee (IASC, Comitê Permanente Interagências) (2007). Diretrizes do IASC sobre saúde mental e apoio psicossocial em emergências humanitárias. Tradução de Márcio Gagliato. Genebra: IASC.
• James, R. & Gilliland, B. (2013). Crisis Intervention Strategies (7thEd.). Belmont: Brooks/Cole, Cengage Learning.
• National Child Traumatic Stress Network and National Center for PTSD (2005). Psychological First Aid: Field Operations Guide. Roberts, A. R. (2005). Crisis intervention handbook: Assessment, treatment and research (3ª Ed.). NY: Oxford University Press.
• NSWHealth (2000). Disaster Mental Health Response Handbook. Center for Mental Health (Sidney) &NSW Institute of Psychiatry (U.S.A.).
• Organização Mundial da Saúde (2015). Primeiros cuidados psicológicos: guia para trabalhadores de campo. Brasília, DF: OPAS, 2015.
• Roberts, A. (2002). Assessment, Crisis Intervention, and Trauma Treatment: the integrative ACT Intervention Model. Rutgers University (U.S.A.).
• Roberts, A. (2005). Crisis intervention handbook: Assessment, treatment and research (3ª Ed.). NY: Oxford University Press.
• Young, B., Ford, J., Ruzek, J., Friedman, M. & Gusman,F. (2001) Disaster Mental Health Services: A Guide Book for Clinicians and Administrators. The National Center for Post-traumatic Stress Disorder.
___________________________________________
17.1.2. Avaliação Psicológica (AP): Visa avaliar as aptidões, caraterísticas de personalidade e ou competências comportamentais dos candidatos, permitindo estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, comportando uma única fase.
a) Este método será aplicado aos candidatos que não detenham vínculo de emprego público.
O método AP será valorado através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
_____________________________________________
17.1.3.- A Avaliação Curricular (AC) visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as, ponderando os elementos de maior relevância designadamente as habilitações, sobretudo profissionais, o percurso profissional, o tipo de funções exercidas a relevância da experiência adquirida e da formação profissional realizada, e a avaliação de desempenho relativo ao último período em que cumpriu ou executou atribuições, competências ou atividades idênticas às dos postos de trabalho a preencher, (não superior aos últimos 3 biénios).
a) Este método será aplicado aos candidatos que sejam titulares daquela categoria, e se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competência ou atividades, caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar, e caso não tenham optado, no formulário de candidatura, pela sua não aplicação, nos termos do nº 3 do artigo 36.º da LTFP.
Na Avaliação Curricular serão analisados os seguintes fatores e subfatores:
a) Habilitação Académica: será ponderada a habilitação detida pelo/a candidato/a, tendo por referência o legalmente exigido para o ingresso na carreira de Técnico Superior, da seguinte forma:
i. Doutoramento em Psicologia Clínica – 20 valores;
ii. Título de Psicólogo Especialista em Psicologia Clínica e da Saúde (reconhecida pela Ordem dos Psicólogos Portugueses) – 19 valores
iii. Licenciatura em Psicologia Clínica (pré -Bolonha/ mestrado integrado em Psicologia Clínica (pós -Bolonha) – 18 valores;
iv. Licenciatura em Psicologia, em outra área adequada às atividades do posto de trabalho – 14 valores.
b) Formação Profissional (FP): que terá uma pontuação máxima de 20 valores, e serão considerados os cursos de pós-graduação e de especialização, bem como ações de formação e aperfeiçoamento profissional, designadamente, estágios profissionais, ações de formação profissional, seminários, encontros, jornadas, palestras ou similares, diretamente e indiretamente relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a preencher, devidamente comprovada por Diplomas/Certificados, e realizada nos últimos 5 anos a contar da data da publicação do aviso de abertura na BEP, sendo contabilizados da seguinte forma:
- Formação Profissional diretamente relacionada (FPDR):
i. Formação em Intervenção em Crise e Emergência Psicológica – +2 valores
ii. Cursos/Ações de formação profissional = 200 horas– 18 valores
iii. Cursos/Ações de formação profissional = 100 e < 200 horas– 16 valores
iv. Cursos/Ações de formação profissional = 50 e < 100 horas – 14 valores
v. Cursos/Ações de formação profissional < 50 horas– 12 valores
- Formação Profissional indiretamente relacionada (FPIR):
i. Cursos/Ações de formação profissional = 200 horas – 20 valores
ii. Cursos/Ações de formação profissional = 100 e < 200 horas– 18 valores
iii. Cursos/Ações de formação profissional = 50 e < 100 horas – 14 valores
iv. Cursos/Ações de formação profissional < 50 horas– 12 valores.
A participação em seminários ou conferências sem definição explicita da carga horária, será considerada como tendo uma duração de 3h30, equivalente a meio-dia. Os cursos de formação com vários módulos são pontuados apenas uma vez, considerando-se para o efeito o somatório das horas dos referidos módulos. Não serão contabilizadas as ações de formação que não indiquem a duração em horas ou dias.
A classificação da Formação Profissional (FP) é expressa de 0 a 20 valores e resulta da aplicação da seguinte fórmula:
Total FP = (FPDR *90%) + (FPIR *10%)
c)Experiência Profissional (EP): terá uma pontuação máxima de 20 valores, e será tido em conta o grau de adequação entre as funções/atividades já exercidas, diretamente e/ou indiretamente relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a preencher, dependendo do maior ou menor contacto orgânico-funcional continuado com a referida área de atuação, em regime de atividade principal, e que se encontrem devidamente comprovadas, sendo contabilizadas da seguinte forma:
- Experiência profissional diretamente relacionada (EPDR)
i. Em regime de atividade principal:
a. > 2 anos – 20 valores
b. > 1 e < 2 anos – 18 valores
c. Até 1 ano – 16 valores
ii. Em regime de atividade pontual e esporádica:
a. > 5 anos – 16 valores
b. > 3 anos e < 5 anos – 14 valores
c. > 1 e < 3 anos – 12 valores
d. Até 1 ano – 10 valores
- Experiência profissional em outras funções (EPOF): experiência não referida em EPDR e que se relacionem indiretamente com a atividade do posto de trabalho a ocupar, sendo contabilizadas da seguinte forma:
i. > 5 anos – 14 valores
ii. > 3 anos e < 5 anos – 12 valores
iii. Até 3 anos – 10 valores
A classificação da Experiência Profissional é expressa de 0 a 20 valores e resulta da aplicação da seguinte fórmula:
Total EP = (EPDR *90%) + (EPOF *10%)
d)Avaliação de Desempenho (AD): será ponderada a avaliação relativa ao último período em que o candidato cumpriu ou executou atribuições, competências ou atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar, ou caso a mesma não tenha sido concluída, a última avaliação atribuída nos termos da legislação do SIADAP.
Este fator é valorado numa escala de 0 a 20 valores.
i. Desempenho excelente- 20 valores
ii. Desempenho relevante – 16 valores
iii. Desempenho adequado – 14 valores
iv. Ausência não imputável ao candidato -10 valores
v. Desempenho Inadequado – 8 valores
Para efeitos de classificação da Avaliação do Desempenho, esclarece-se que apenas será considerada a Avaliação do Desempenho devidamente comprovada por documento idóneo e que refira expressamente a avaliação final, mediante a respetiva menção quantitativa.
Caso o candidato não possua, por razões que não lhe sejam imputáveis, avaliação do desempenho relativa ao período a considerar, o Júri deve definir o valor positivo a ser considerado, que será 10 pontos, nos termos da alínea c) do artigo 8.º da Portaria.
A Avaliação Curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, devendo ser ponderados os subfatores dos fatores identificados, uma vez que assumem maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples dos fatores de acordo com a seguinte formula:
AC = (HA+ FP+ EP+ AD) /4.
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17.2. Método de seleção facultativo:
17.2.1. A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistematizada, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a motivação para o exercício da função, capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
Para cada candidato admitido à entrevista profissional de seleção, será efetuado o preenchimento da respetiva grelha, segundo os níveis classificativos de Elevado (20 valores), Bom (16 valores), Suficiente (12 valores), Reduzido (8 valores) e Insuficiente (4 valores), obtendo-se o resultado através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
Duração aproximada da Entrevista Profissional de Seleção: 20 minutos.
Os parâmetros a avaliar serão os seguintes:
a) Nível de conhecimentos e experiência profissional (EP) – Visa avaliar a experiência profissional que o candidato detém de acordo com as atividades caraterizadoras do perfil pretendido.
b) Motivação para o exercício da função (MO) – Visa avaliar, através de conversação, os motivos da apresentação da candidatura, o seu interesse pelo posto de trabalho e o grau de motivação.
c) Sentido crítico (SC) – visa avaliar a capacidade para realizar uma avaliação objetiva e crítica do seu percurso académico/profissional, identificando as experiências mais relevantes, bem como os pontos fortes e fracos da sua candidatura, considerando o posto de trabalho a que se está a candidatar.
d) Relacionamento interpessoal (RI) -Visa avaliar a capacidade para interagir com diferentes atores e em contextos sociais e profissionais distintos. Pretende perceber a atitude, facilitadora ou não, em contextos adversos, como se relaciona, como gere as dificuldades e eventuais conflitos.
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18. A valoração dos métodos anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
-- Candidatos a que se referem a alínea a) do ponto 17.1.1. e alínea a) do ponto 17.1.2._CF= 0,45 PC + 0,25 AP + 0,30 EPS.
-- Candidatos a que se referem as alíneas b), c) e d) do Ponto 17.1.1._CF= 0,70 PC + 0,30 EPS.
-- Candidatos a que se referem a alínea a) do ponto 17.1.3.__CF= 0,70 AC + 0,30 EPS
em que:
CF = Classificação Final
PC = Prova de Conhecimentos
AC = Avaliação Curricular
AP = Avaliação Psicológica
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
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19. A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do INEM IP e disponibilizada na respetiva página eletrónica.
20. Os candidatos aprovados em cada método são convocados para o método seguinte, com a antecedência de cinco dias úteis, por correio eletrónico, com recibo de entrega da notificação.
21.Cada um dos métodos de seleção é eliminatório, pela ordem enunciada na lei, quanto aos obrigatórios e, pela ordem constante na publicitação, quanto aos facultativos, considerando-se excluído do procedimento o candidato que não compareça à realização de um método de seleção ou que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores ou valoração inferior a 12 valores na Avaliação Psicológica, não lhe sendo aplicado o método de seleção seguinte, nos termos dos n.ºs 9. e 10. do artigo 9.º da Portaria.
22.Os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 9,5 valores na prova de conhecimentos ou na avaliação curricular e Avaliação Psicológica igual ou superior a 12 valores, serão convocados para a realização da entrevista profissional de seleção, por notificação, através das formas previstas no artigo 10.º da Portaria, preferencialmente o correio eletrónico com recibo de entrega da notificação. A notificação indicará o dia, hora e local da realização da referida EPS.
23.Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria, preferencialmente o correio eletrónico com recibo de entrega da notificação, para realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
24.A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na página eletrónica do INEM, I.P.
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25.Júri do procedimento concursal:
25.1. Compete ao Júri:
a) Dirigir todas as fases do procedimento concursal;
b) Selecionar os temas a abordar nas provas de conhecimentos;
c) Fixar os parâmetros de avaliação, a sua ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final de cada método de seleção;
d) Admitir e excluir candidatos do procedimento, fundamentando por escrito as respetivas deliberações;
e) Pedir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
25.2. Composição do Júri:
Presidente
– Sónia Celeste Pereira da Cunha Campos, Técnica Superior Psicóloga - Responsável do CAPIC do INEM, I.P.
Vogais efetivos:
– Joana Isabel Antunes Faria Anjos – Técnica Superior Psicóloga da Delegação Regional do Sul do INEM, I.P.
– Sara da Conceição do Carmo Rosado Basto - Técnica Superior Psicóloga da Delegação Regional do Centro do INEM, I.P.
Vogais suplentes:
– Carlos António Marques Pereira - Técnico Superior Psicólogo da Delegação Regional do Norte do INEM, I.P.
– Edi Vieira da Luz Gomes – Técnica superior do Departamento de Gestão de Recursos Humanos do INEM, I.P.
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26.As atas do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão publicitados no sitio da internet do INEM, I.P. (www.inem.pt).
27.A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será afixada em local público e visível das instalações da sede do INEM, I.P., e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, datado de 25 de fevereiro de 2021, proferido em cumprimento do disposto no art. 295º da Lei do Orçamento de Estado 2021, aprovado pela Lei 75-B/2020, de 31 dezembro