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Código da Oferta:
OE202108/0015
Tipo Oferta:
Contrato Individual de Trabalho
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Economia e da Transição Digital
Vínculo:
Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo
Categoria:
Técnico Superior - Jurista
Remuneração:
€ 1 205,08 (mil e duzentos e cinco euros e oito cêntimos)
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho a ocupar é integrado no Departamento da Administração
Geral, competindo-lhe as seguintes funções:
- Gestão do processo de contratação publica, incluindo a definição dos
Procedimentos de Contratação Pública e a gestão das propostas em todas as
fases do processo de compras e contratos (na preparação de procedimentos dos
contratos, na elaboração de peças de procedimento, participação em júris e
utilização de plataforma eletrónica), bem como a articulação e cooperação entre
todas as partes interessadas no processo, internas e externas;
- Acompanhamento de todos os processos de compras;
- Apoio legal aos assuntos de Recursos Humanos;
- Apoio jurídico à Comissão Executiva e ao Departamento da Administração Geral
no tratamento dos assuntos de direito administrativo.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R.1Castelo de Santiago da Barra - Campo do Castelo4900360 VIANA DO CASTELOViana do Castelo Viana do Castelo
Total Postos de Trabalho:
1
Existe preferência na admissão de pessoas com deficiência:
Não
Detem todas as condições e autorizações para proceder ao recrutamento nos termos indicados:
Sim

Observações:
Envio de requerimento de candidatura, com o nº PR-RH nº 3/2021 e o número do aviso na BEP, com os seguintes elementos:
Identificação completa, nome, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência, número e data de validade do
documento de identificação e contacto telefónico e por e-mail.
Documentos a anexar:
- CV atualizado, datado e assinado, acompanhado dos certificados comprovativos de habilitação e de formação;
- Declaração do serviço de origem, com referência expressa à modalidade de relação jurídica de emprego, categoria e carreira
detida, no caso de ter vínculo à Função Pública.
Forma de apresentação da candidatura:
- Envio para o seguinte e-mail:
recursos.humanos@portoenorte.pt
ou
- Envio pelo correio com aviso de receção ou entrega pessoal para a seguinte morada:
Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R.
Castelo de Santiago da Barra – 4900-360 Viana do Castelo
Análise da/s candidatura/s:
Métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista pública.
Os demais elementos referentes a condições da candidatura e respetiva avaliação constam do documento publicitado no sítio
institucional: www.portoenorte.pt/portoenorte/informação institucional/ofertas públicas de emprego.

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
1- Critérios de admissão
a) Licenciatura em direito
b) Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador, em Excel e Word;

2- Fatores de preferência (cumulativos pela ordem abaixo descrita):
a) - Mestrado em Contratação Pública;
b) - Mestrado ou especialização em Direito Administrativo;
c) - Experiência de trabalho no Setor Público.
Envio de candidaturas para:
recursos.humanos@portoenorte.pt
Contatos:
Lurdes Lombo - Tel. 258820270
Data Publicitação:
2021-08-04
Data Limite:
2021-08-18