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Código da Oferta:
OE202107/0708
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
igual à de origem ou nos termos do art 153.º Lei n.º 35/2014, de 20/06 na atual redação.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Mêda1Largo do Município6430183 MÊDAGuarda Meda
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Design de Comunicação
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignDesignDesign Comunicação
Outros Requisitos:
Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
Envio de candidaturas para:
Município de Mêda, Largo do Município, 6430-197 Mêda
Contatos:
279880040
Data Publicitação:
2021-07-23
Data Limite:
2021-07-30

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
Recrutamento por recurso à Mobilidade Interna entre órgãos ou serviços para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior – Design de Comunicação
1 – Nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho datado de 22 de julho de 2021, foi determinada a abertura de procedimento de recrutamento por recurso à Mobilidade Interna na categoria ou intercarreiras entre órgãos ou serviços, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior – Design de Comunicação para a Unidade Orgânica Sociocultural Educação e Desporto.
2 - Tipo de oferta: Mobilidade Interna na categoria ou intercarreiras entre órgãos ou serviços, pelo período 18 meses, podendo consolidar-se nos termos do artigo 99.º e 99.ºA da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
3 - Habilitações Literárias: Ser detentor de Licenciatura em Desing de Comunicação.
4 - Caracterização do posto de Trabalho: As funções descritas no conteúdo funcional correspondente à categoria de Técnico Superior, tal como consta no n.º 2 do artigo 88.º do Anexo I à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, correspondendo-lhe o grau 3 de complexidade; - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
5 - Remuneração: igual à de origem ou nos termos do artigo 153.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na atual redação.
6 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
b) Licenciatura em Design de comunicação;
7 – Local de Trabalho: área do Município de Mêda.
8 –Prazo e formalização das candidaturas:
8.1 – Prazo: pelo prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
8.2- Apresentação de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório de todos os elementos constantes do formulário tipo, disponível nos Recursos Humanos e na página eletrónica (www.cm-meda.pt), entregue pessoalmente no serviço de Recursos Humanos, dentro do horário de expediente ( segunda a sexta feiras das 09:00 às 12:30 e das 14:00 horas às 16:00 horas), remetido por correio registado com aviso de receção, para Câmara Municipal de Mêda, Largo do Município, 6430- 197 Mêda ou enviado por email para o seguinte endereço eletrónico: recursoshumanos@cm-meda.pt
8.3 - As candidaturas deverão ser acompanhadas, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
- Currilum Vitae, datado, assinado e detalhado, devendo os factos mencionados no curriculum serem devidamente comprovados, sob pena de não serem considerados, fotocópia do comprovativo das habilitações académicas e declaração emitida pela entidade onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste a mobilidade de relação jurídica de emprego público, da carreira/categoria de que é titular, descrição das funções que exerce, atual posição e nível remuneratório detidos e a correspondente remuneração e as avaliações de desempenho obtidas nos últimos 3 biénios.
9 – A seleção dos candidatos: será efetuada com base na avaliação curricular (AC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS) de acordo com a seguinte formula: CF = AC (40%) +EPS (60%).
10- O júri responsável por toda a tramitação deste recrutamento, em regime de mobilidade, é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente do Júri: Cláudio Jorge Heitor Rebelo, Técnico Superior. Vogais efetivos: Catarina do Céu Abrunhosa Carvalho, Técnico Superior que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e Sandra Marisa Constante Seixas, Técnico Superior. Vogais suplentes: Clara Rosa Santos Capelas Afonso, Técnico Superior e Belmira de Jesus Ramos Plácido Lopes, Técnico Superior.
11 – Em situação de igualdade de valoração, serão aplicados os critérios de seleção definidos no artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril na sua atual redação.
12 – O Município de Mêda irá tratar os Dados Pessoais dos candidatos, em conformidade com o Regulamento de Proteção de Dados (EU)2016/679, e na medida do adequado, pertinente e limitado ao que for necessário no âmbito do presente procedimento.
13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da Lei.
14 – Nos termos do artigo 97.º -A da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a presente mobilidade interna será publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município de Mêda (www.cm-meda.pt).