Descrição do Procedimento:
Aviso nº 13624/2021, de 19 de julho - Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior para o exercício de funções no Departamento de Epidemiologia do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P.
1 - Para efeitos do disposto nos nºs 1 e 3 do artigo 30º e no artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o nº 1 do artigo 11º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P., (INSA, I.P.) Dr. Fernando de Almeida, de 20 de abril de 2021, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte à data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do INSA, I.P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34º do Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei nº 25/2017, de 30 de maio, tendo a entidade gestora do sistema de valorização profissional (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), expressamente declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às caraterísticas do posto de trabalho em causa.
3 - Local de Trabalho: instalações do INSA, I.P., no Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira (CGF), sitas na Rua Alexandre Herculano, 321, 4000-055 Porto.
4 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: as funções a desempenhar enquadram-se no âmbito das competências inerentes à Unidade de Avaliação Externa da Qualidade do Departamento de Epidemiologia do INSA, I.P., de acordo com o previsto no artigo 19º do Regulamento nº 329/2013, de 28 de agosto, nomeadamente:
• Gestão administrativa dos Programas Nacionais de Avaliação Externa da Qualidade Laboratorial (PNAEQ) nas áreas da Microbiologia de Alimentos e Microbiologia de Águas;
• Monitorização da faturação e todos os procedimentos inerentes às inscrições dos Laboratórios participantes nos PNAEQ nas áreas da Microbiologia de Alimentos e Microbiologia de Águas, assegurando a articulação entre os participantes, o INSA, I.P. e a Public Health England (PHE);
• Colaboração na elaboração e tradução (do Inglês para o Português) de vários documentos como Formulários de Resultados, Resultados Esperados Preliminares, Relatórios AEQ (Avaliação Externa da Qualidade), Protocolos de Instruções para reconstituição das amostras, Fichas de Segurança das amostras, cartas várias, para envio aos laboratórios participantes dos PNAEQ em Microbiologia de Alimentos e Microbiologia de Águas;
• Gestão e controlo do processo de envio das amostras em território nacional (Portugal continental e regiões autónomas dos Açores e da Madeira);
• Gestão do arquivo documental dos PNAEQ em Microbiologia de Alimentos e Microbiologia de Águas;
• Elaboração, emissão e envio de Certificados de Participação nos PNAEQ em Microbiologia de Alimentos e Microbiologia de Águas;
• Comunicação com os participantes, com a PHE, com entidades subcontratadas e outros serviços do INSA, I,P, (Contabilidade, Aprovisionamento, Informática, Armazém, Reprografia, etc.);
• Colaboração na organização de reuniões dos grupos de trabalho e outros eventos relacionados com os PNAEQ nas áreas da Microbiologia de Alimentos e Microbiologia de Águas;
• Colaboração nas atualizações do website do INSA, I.P. nas áreas dos PNAEQ em Microbiologia de Alimentos e Microbiologia de Águas;
• Colaboração na elaboração dos relatórios anuais da UAEQ (Financeiro e de Atividades).
5 - Posicionamento remuneratório: no presente procedimento concursal não há lugar a negociação do posicionamento remuneratório, pelo que aos candidatos que se encontrem na categoria correspondente ao posto de trabalho publicitado não pode ser proposta uma posição remuneratória superior à auferida. Aos candidatos que não se encontrem integrados na carreira de técnico superior, a remuneração base proposta é de 1.205,48€, correspondente à 1ª posição, nível 15 da tabela remuneratória única.
6 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
a) Ser detentor de vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido ou encontrar-se em situação de valorização profissional e possuir os requisitos enunciados no artigo 17º da LTFP;
b) Nível habilitacional/área de formação: ser detentor de licenciatura, ou encontrar-se já provido na carreira de técnico superior, a que corresponde o grau de complexidade funcional 3, de acordo com o previsto no artigo 86º da LFTP;
c) Não existe possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6.1: Requisitos específicos
- Conhecimentos especializados e experiência nas áreas de atuação da unidade orgânica, nomeadamente, em programas de Avaliação Externa da Qualidade laboratorial, na área da Microbiologia. Conhecimentos e experiência em informática na ótica do utilizador – Microsoft Word, Microsoft PowerPoint e, especialmente, ao nível da ferramenta Microsoft Excel (nível avançado), assim como no acesso e utilização do conteúdo de plataformas digitais e de outros programas informáticos relacionados com o posto de trabalho. Experiência comprovada em verificação e validação de faturas. Formação nas áreas do Regulamento Geral de Proteção de Dados e Cibersegurança. Formação em Segurança Laboratorial e no referencial normativo NP EN ISO 9001. Conhecimentos e experiência na aplicação do referencial normativo ISO/IEC 17043. Domínio da língua inglesa falada e escrita, incluindo traduções nas áreas de atuação da unidade orgânica. Evidência de noções fundamentais de Contabilidade Geral, Direito Administrativo, Direito Fiscal, Direito das Obrigações, Direito das Sociedades e de conhecimentos dos principais conceitos de Secretariado.
- Competências pessoais/comportamentais: evidência de conhecimentos dos princípios e normas da Ética e Deontologia Profissional, associados a um elevado sentido de responsabilidade e compromisso para com o serviço. Capacidade para concretizar com eficácia e eficiência, os objetivos do serviço alinhados com a missão da Instituição. Realizar as tarefas que lhe são atribuídas com autonomia, demonstrando capacidade de organização, iniciativa e sentido crítico. Capacidade para definir prioridades e realizar as funções de forma metódica e atempada. Capacidade de comunicação verbal e escrita, na interação com a rede de contactos nacionais e internacionais. Aptidão para trabalhar em equipas interdisciplinares, demonstrando cooperação no trabalho em equipa e flexibilidade no ajuste à mudança e a novos desafios profissionais.
7 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de valorização profissional, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
8 - Formalização de candidaturas:
A candidatura deverá ser apresentada através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, I.P. em www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional - Instrumentos de Gestão - Recrutamento - Procedimentos Concursais - Avisos de Abertura”.
O candidato deve identificar, inequivocamente, no Formulário de Candidatura, o posto de trabalho pretendido com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar.
8.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura por via eletrónica.
8.2 - A validação da candidatura é feita por submissão do formulário eletrónico disponibilizado para esse efeito, acompanhado do respetivo curriculum vitae e demais documentos exigidos no procedimento, devendo o candidato guardar o comprovativo, requerendo o envio do mesmo aquando da submissão da candidatura.
8.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro;
c) Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, quando existam, e mencionadas no curriculum vitae;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual conste de maneira inequívoca: o vínculo de emprego público que detém e o exercício de funções inerentes ao posto de trabalho que ocupa; a antiguidade na categoria, carreira e função pública; avaliação de desempenho relativa ao último período de avaliação ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação de um ou mais anos; posicionamento remuneratório com indicação da data de início no mesmo;
e) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda deverem ser apresentados por considerar relevantes para apreciação do seu mérito.
9 - Métodos de seleção:
No presente recrutamento serão aplicados os métodos de seleção obrigatórios, referidos no artigo 36º da LTFP e um método facultativo:
- Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC) e, como método complementar, a Entrevista Profissional de Seleção (EPS);
- Apenas aos candidatos que reunirem as condições referidas no nº 2 do artigo 36º do mesmo diploma legal, será aplicado, caso não tenham exercido a opção pelo afastamento dos métodos legalmente previstos, a Avaliação Curricular (AC) e, como método facultativo ou complementar, a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
9.1 - A valoração dos métodos anteriormente referidos será avaliada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
CF = 0,70 PC + 0,30 EPS
CF = 0,70 AC + 0,30 EPS
Em que:
CF = Classificação Final
PC = Prova de Conhecimentos
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção.
9.2 - A Prova de Conhecimentos será escrita, sem consulta, com a duração máxima de 60 minutos e incidirá sobre as temáticas a seguir elencadas:
- Regulamento de Organização e Funcionamento do INSA, I.P.;
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
- Conhecimentos de cultura geral ao nível da habilitação exigida;
- Conhecimentos de Inglês fluente (escrita);
- Conhecimentos de Informática na ótica do utilizador,
- Conhecimentos sobre o Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade (PNAEQ).
A legislação vigente à data da publicação do aviso de abertura e a bibliografia aplicável é a seguinte:
- Decreto-Lei n.º 27/2012, de 08 de fevereiro, acessível no site:
http://www.insa.min-saude.pt/category/institucional/documentos-legais/
- Portaria nº 162/2012, de 22 de maio, acessível no site:
http://www.insa.min-saude.pt/category/institucional/documentos-legais/
- Regulamento nº 329/2013, de 28 de agosto, acessível no site:
http://www.insa.min-saude.pt/category/institucional/documentos-legais/
- Lei nº 35/2014, de 20 de junho
- Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade (PNAEQ);
http://www.insa.min-saude.pt/wp-content/uploads/2021/01/LivroApresentacaoPNAEQ_2021.pdf
http://www.insa.min-saude.pt/microbiologia-dos-alimentos/
http://www.insa.min-saude.pt/microbiologia-de-aguas/
10 - A publicitação dos resultados obtidos entre a aplicação dos métodos de seleção é efetuada através de lista intercalar, ordenada alfabeticamente, afixada na Direção de Gestão de Recursos Humanos, do INSA, I.P. e disponibilizada na página eletrónica do Instituto.
11 - Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte, por uma das formas previstas no artigo 10º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.
12 - De acordo com o preceituado no nº 1 do artigo 22º da referida Portaria, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu nº 3, para a realização da audiência dos interessados.
13 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos são publicitados na página eletrónica do INSA, I.P., à data da publicitação do presente procedimento concursal.
14 - É garantido aos candidatos o acesso às atas e aos documentos, no prazo de três dias contados da data de entrada do pedido, por escrito.
15 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte.
16 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 27.º da referida Portaria.
17 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P., é afixada em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do INSA, I.P. sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, conforme previsto no artigo 28º da referida Portaria.
18 - Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 11º da Portaria, o presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do INSA, I.P. em www.insa.min-saude.pt, no prazo de dois dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
19 - Em tudo o não expressamente previsto no presente Aviso, aplica-se o normativo constante na LTFP e na Portaria.
20 - Júri do concurso:
Presidente:
- Maria Isabel de Sousa Vieira de Campos Cunha, farmacêutica
Vogais efetivos:
- Cláudia Alexandre Oliveira da Pena, técnica superior de saúde
- Ana Gabriela do Nascimento Lorvão, técnica superior
Vogais suplentes:
- Ana Paula Andrade de Faria, farmacêutica
- Cristina Maria da Fonseca Henriques Oliveira Belo Correia, técnica superior